A descida do IVA não funciona nem faz falta

A descida do IVA no cabaz de bens alimentares essenciais entrou em vigor esta semana e a avaliação inicial já permitiu perceber que o impacto é menor do que o esperado. Uma análise da DECO (Associação de Defesa do Consumidor) nota que "se os preços de 17 de abril se mantivessem a 18 de abril, a descida do IVA deveria ter-se traduzido numa poupança de €7,85. No entanto, contabilizou-se apenas uma descida de €4,66, o que comprova uma oscilação ascendente de preços de um dia para o outro."

Embora os preços tenham descido em 39 dos 41 produtos analisados pela DECO, na esmagadora maioria (36) a descida foi inferior à que se esperava face à redução dos impostos. Em declarações à TSF, a diretora de comunicação da associação disse que "há €3,20 que não estão a ser repercutidos ao consumidor", devido à subida dos preços base dos produtos, embora não se tenha identificado uma "razão transversal" para essa subida.

Não se pode dizer que este resultado seja uma surpresa face à experiência dos últimos anos. Os economistas Youssef Benzarti, Dorian Carloni, Jarkko Harju e Tuomas Kosonen, que analisaram todas as alterações do IVA nos países da UE entre 1996 e 2015, chegaram à conclusão que os preços tendem a subir bastante mais quando o IVA aumenta do que o que descem quando o imposto diminui. A repercussão nos preços após uma descida do IVA foi de apenas 13%, em média, no período em análise.

Ou seja, o que a evidência empírica nos diz é que as empresas se apropriam de boa parte das descidas do IVA e que a repercussão nos preços é muito reduzida. A capacidade de apropriação das empresas depende, entre outros fatores, da sua dimensão e do grau de concentração do mercado em que atuam. Embora a evolução dos preços dos alimentos registada pela DECO possa ter a ver com um aumento de custos de produção (mesmo que, na Zona Euro, estes venham a cair há já alguns meses) ou com uma apropriação de parte da descida do IVA pelas empresas, a segunda hipótese ganha força num setor como o da distribuição, em que os supermercados têm sido frequentemente multados pelo envolvimento em esquemas de conluio e concertação de preços.

Na prática, aquilo a que assistimos é à demonstração dos resultados de uma política económica liberal: um corte de mais de 400 milhões de euros na receita do Estado a troco de uma medida que tem, na melhor das hipóteses, impacto mínimo nos preços pagos pelos consumidores e que deixa intocados os lucros das grandes empresas. Não se pode dizer que medidas deste tipo façam grande falta.