Cerca de 16 anos passados sobre a reforma no cálculo das pensões de velhice, introduzida pelo XVIII Governo (José Sócrates) - que consensualmente provocou uma erosão das pensões futuras - o tema da (in)sustentabilidade financeira da Segurança Social foi de novo colocado na agenda política pelo XXIII Governo (António Costa).
E a dúvida que se coloca é: por que razão agora?
É que a possibilidade do risco de insustentabilidade - já de si uma questão teoricamente enviesada por um pendor neoliberal - foi suscitada pelo próprio Governo quando os últimos relatórios oficiais que, por lei, integram anualmente as propostas de Orçamento de Estado (OE), não confirmam a sua necessidade. Antes pelo contrário. As previsões, elaboradas pelos serviços técnicos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), têm apresentado um sistema marcado pela estabilidade, mesmo para quem tenha começado a trabalhar na segunda década deste século.
Como já tínhamos visto, esta nova intenção política consubstanciou-se na criação de uma comissão para estudar a sustentabilidade do sistema da Segurança Social que, segundo o despacho nº 9126 de 26/7/2022 que a nomeou, ficou incumbida da “realização de um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões”, nomeadamente “no que respeita ao [seu] quadro legal”.
Coincidindo com a criação desta comissão, começaram a surgir na comunicação social artigos e comentários, vindos sobretudo de círculos e personalidades da direita e da direita neoliberal, sublinhando, repetindo, gritando pela inevitabilidade da reforma da Segurança Social (ver aqui aqui aqui aqui aqui., em que até Nuno Rogeiro apareceu...)
Ora bem: este tema foi agora abordado no Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (ver aqui, Caderno nº17). O objetivo deste Caderno é contextualizar estes factos recentes, relacionando-os historicamente com as iniciativas passadas de reforma da Segurança Social, com o intuito de analisar e compreender a economia política que os sustenta.
Mas mais importante, vai ser objeto de debate. Será a 15/3, às 14h30 no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), no Picoas Plaza em Lisboa.
Além dos oradores do primeiro painel - que foram protagonistas da História do sistema de Segurança Social nacional; além dos representantes das duas centrais sindicais, "nomeados" assim representantes daqueles para quem se criou a Segurança Social; estarão presentes peritos, especialistas e o próprio secretário de Estado de Segurança Social.
Será uma oportunidade única de abordar o que pode/não pode e o que deve/não deve estar em causa.
O convite está feito.
E passem a palavra porque todos vamos ser necessários.
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