Promiscuidades 6 - Tudo leva à insustentabilidade menos o que importa

Telejornal, 18/12/2022

 

Imagine que é de direita, que partilha da ideia de Marcelo Rebelo de Sousa de que o país deve muito a Pedro Passos Coelho e que tem de comentar o recente destaque do INE sobre "o que nos dizem os Censos de 2021 sobre a população estrangeira residente em Portugal".

Não é tarefa fácil. 

A política do Governo Passos Coelho - de insegurança no emprego, embaratecimento do trabalho, horários desregrados, desprotecção no desemprego em plena recessão, esvaziamento da negociação colectiva e individualização contratual - visou obter competivividade para as empresas nacionais. Foi um falhanço: continuando o verificado desde 2000, expandiram-se actividades pouco produtivas, de baixos salários. Mas, por isso mesmo também, a desvalorização salarial foi um sucesso. 

Só que, entretanto, restringiram-se as condições para uma maior natalidade e expandiram-se as razões para fluxos históricos de emigração, sobretudo jovem, qualificada e em idade de criar família. E a imigração atraída, de baixa qualificação, não a substituiu, nem contribuiu para a qualificação sectorial da economia. 

Tudo podia ter sido mudado a partir de 2016, mas continuou em parte. Os pilares da política (neo)liberal europeia foram mantidos pelo PS. E os estrangeiros - apesar das suas contribuições para a Segurança Social - não compensam a deriva estrutural. Em 2021 - refere o INE - "residiam em Portugal 542.165 pessoas de nacionalidade estrangeira" (5,2% do total). Dois terços eram activos, mas a profissão mais representada era  a de... “trabalhador da limpeza”. O comércio era a atividade que mais empregava estrangeiros. Quase dois quintos dos estrangeiros residiam "em alojamentos sobrelotados". Um paraíso de felicidade. O INE já deu conta de que se "agravou o fenómeno de envelhecimento da população, com o aumento expressivo da população idosa e a diminuição da população jovem". 

E que a "importação" de reformados de países da UE - que tanto alegra o Governo PS - agrava o problema. 

Público, 21/12/2022

Portanto, é esta realidade que uma pessoa de direita deve comentar. Mas como? 

Algo assim (ver aqui, minuto 27):

Nos últimos dez anos, perdemos 200 mil pessoas. Portanto, perdemos muita gente. E isto, a continuar assim, sem imigração, leva a que Portugal vá encolher muito a sua população nas próximas décadas [sim, mas qual foi a causa para que se possa atacá-la?]. E isso é um problema sério, desde logo por coloca em risco a sustentabilidade da Segurança Social [a que propósito é que surge este tema agora?]. Aquilo que nós vimos é que, durante os anos da crise financeira, entre 2011 e 2015/2016 [esses anos não foram de "crise internacional", mas dos efeitos económicos da política de austeridade da UE e do Governo Passos Coelho], Portugal esteve a perder população pelas duas vias possíveis - todos os anos morria mais gente do que nascia e todos os anos saía mais gente do país do que entrava. [Mas porquê...?!]

Curioso, não é? 

Mascaram-se as causas do envelhecimento - a desigualdade na distribuição no rendimento - para que não possam ser atacadas, porque o objectivo é, antes, suscitar o falso tema da "insustentabilidade" da Segurança Social...

Mas quem disse isto? O presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o jurista Gonçalo Saraiva Matias, ex-secretário de Estado adjunto e para a Modernização Administrativa do XX Governo, presidido por Passos Coelho. Saraiva Matias preside agora a este conselho de administração e este conselho de curadores. A Fundação tem feito um trabalho de divulgação prolífica de diversos temas, mas - pelo menos a julgar pelos temas abordados - tem uma agenda muito particular relativamente à Segurança Social: aposta na sua insustentabilidade. O tema surgirá em tudo o que for dito a partir daqui, mesmo que um pouco a martelo e - como se viu - omitindo as causas dos problemas.  

 

Aliás, um dos autores escolhidos pela Fundação para uma das suas recentes publicações é um dos membros nomeados para a comissão recentemente nomeada pela ministra do Trabalho para estudar... a "sustentabilidade das pensões". 

O que acha que saírá de lá?