OE compensa alívio fiscal com redução do peso das prestações sociais e investimento público fica este ano mais de 1000 milhões abaixo do previsto: o jornalista económico Sérgio Aníbal confirma, uma vez mais, que sabe escrutinar bem os orçamentos do estado a que isto chegou.
De facto, este OE garante que a despesa pública orçamentada, que é diferente da executada, cresce nominalmente 3,5%, abaixo de uma inflação heroicamente colocada nos 4%. Os rendimentos directos e indirectos de tantos diminuem em termos reais, já que a despesa diminui realmente e em percentagem do PIB. Nas prestações sociais nem disfarçam, já que diminuem logo em termos nominais (-0,2%). A receita cresce em linha com a inflação, de acordo com as previsões.
Realmente, este OE é de austeridade, trancando a maior redução do peso dos salários no rendimento nacional deste milénio e tornando a situação de famílias e de tantas pequenas e médias empresas financeiramente mais frágil.
Como sublinhei, em modo keynesiano, na Antena 1, ontem de manhã, a despesa de uns é o rendimento de outros: se o Estado faz cortes reais, as famílias e as empresas também tendem a cortar realmente nas despesas de consumo e de investimento.
Algo tem de ceder: alguém imagina o volátil investimento a crescer 3,9% em 2023, quando o Banco de Portugal já o dá a estagnar em 2022 (0,8% de crescimento previsto)? Os empresários só investem se tiverem expectativas de vendas, diz o INE, que lhes faz esta pergunta há muitos anos. O consumo vai colapsar, garante o Governo. O mecanismo dominante parece óbvio.
No fim, se tivermos razão, restam as ilusões pré-keynesianas da libertação da oferta, ou seja, da transferência de mais poder para o capital, incluindo a libertação da fraude poluente que é a “criptoeconomia”, que o governo diz querer “fomentar” no OE.
A verdade é que não há plano e escasseia o fomento sério. Por uma vez concordo com Manuel Carvalho: este OE podia ter sido apresentado por Passos Coelho num contexto de inflação.
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