quarta-feira, 17 de novembro de 2021

O sufoco da desinformação fiscal

Mais uma campanha, mais uma enxurrada de desinformação fiscal da direita. Os partidos do "enorme aumento de impostos" e da megaborla no IRC às grandes empresas, vão agora voltar a vestir o fato de "Partidos dos Contribuintes". Mas só dos grandes. O spin nº 1 é o de que nunca pagámos tantos impostos. É verdade. Mas como é que chegamos lá? Com a direita e com o "enorme aumento de impostos" de 2013 [Gráfico 1]. Com os orçamentos da Geringonça, a carga fiscal sem segurança social estabilizou no seu peso, sendo redistribuídos a favor dos rendimentos mais baixos, como se vê no gráfico abaixo (os valores estão em percentagem do PIB).
O mesmo aconteceu com a carga contributiva até 2019 [Gráfico 2]. As contribuições aumentaram consideravelmente por força do aumento do emprego e salários, mas como 2016-2019 foi o quadriénio de maior crescimento do PIB desde que estamos no Euro, a carga contributiva manteve-se constante. O aumento de 2020 deve-se a vários fatores, incluindo o novo regime contributivo e medidas correspondentes no domínio da evasão contributiva mas também ao efeito de uma enorme contração do PIB (efeito denominador), que caiu muito mais do que o emprego.
O efeito combinado é que até 2019, a carga fiscal com Segurança Social [3] reduziu-se em relação a 2015, aumentando em 2020, apenas por via da carga contributiva. Veremos como ficam os dados de 2021, mas uma coisa é certa: a grande mudança na tributação em Portugal aconteceu em 2013 com a direita.
Chamam a este nível de carga fiscal "sufoco" e "inferno fiscal". Mas em 2020, ficámos 3,9 pp abaixo da média do Euro e 3,5 pp da UE. [Gráfico 4]

Já agora, que países lideram essa tabela? Que países estão no fundo? Onde prefeririam viver? Quais destes países têm Estados sociais mais robustos?
É por isso que, além da desinformação fiscal, dados truncados ou mentiras, é preciso combater também o populismo fiscal da IL e Chega. Os impostos (ainda) são uma política redistributiva e fundamental para o financiamento do SNS, da escola pública e outros serviços públicos.

A direita promete que vai baixar a carga fiscal. Já o disse no passado e o que aconteceu foi o maior aumento de impostos de sempre para quem trabalha, executado por Vítor Gaspar. Baixaram impostos, sim, mas para os rendimentos de capital, aí com a maior borla fiscal de sempre.

Finalmente, convém não esquecer que a carga fiscal não nos diz nada sobre a sua distribuição. Durante os anos da Geringonça, combateu-se a evasão fiscal, criou-se o imposto sobre as fortunas imobiliárias e travou-se a corrida para o fundo na tributação no IRC.

Em contrapartida, reverteu-se parcialmente o aumento de impostos, reduzindo a tributação nos escalões mais baixos de IRS. Alterou-se a dedução por dependentes, tornando-a igual para todos, e alargou-se o mínimo de existência aos independentes. A carga fiscal não é toda igual.

A direita fala de baixar impostos, mas quando se pergunta como, Rangel quer baixar ainda mais o IRC, IL e Chega querem a taxa plana que representa uma redução colossal no IRS dos rendimentos mais elevados. No dia 30 de Janeiro, todos os votos contam para derrotar estes projetos.

Observação: Todos os dados são da Pordata ou Comissão Europeia. A propósito, muita atenção a gráficos ou tabelas sem fontes ou oriundos de fundações manhosas. Os ricos gostam tão pouco de pagar impostos que pagam a fundações para promover a sua agenda fiscal.

3 comentários:

  1. Saúda-se um post que malha em quem deve (na Direita) em vez de se dedicar a fazer oposição ao PS. E sim, a 30 de Janeiro, os votos contam todos para derrotar um projeto de Direita que pode fazer regressar muitas das políticas de 2011-2015 (a começar por privatizações de empresas de transportes, ou agora pela liquidação da TAP, Rangel dixit no programa do RAP).

    Só tenho um reparo desta vez. Seria útil perceber como evoluíram as receitas dos diferentes impostos, e qual a sua contribuição para a carga fiscal, nomeadamente do IRS, IRC (olhando também para a baixa do mesmo que referiu), IVA, etc. A mesma coisa para as diferentes contribuições para a SS.

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  2. Sobre Janeiro e outras boutades, talvez (ainda que - desculpem-me a franqueza - com uma repulsa honesta, sentida e compreensível) seja pedagógico e ao mesmo tempo didáctico, citar esse pináculo do pensamento crítico e da elevação (aquele que através das suas lentezinhas de preconceito e servilismo até viu o "xôr" presidente Guaidó a tomar posse na Venezuela), que hoje pontifica no Ministério dos Negócios para os estrangeiros, o Sr. Silva: “Eu cá gosto é de malhar na direita e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam de facto à direita do PS e são das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheço e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique, estou-me a referir ao PCP e ao Bloco de Esquerda”.
    Postas as coisas com este nível de sinceridade, impõe-se, como sempre, a maior clarividência possível para não andarmos a deitar palha em qualquer manjedoura.

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  3. «deitar palha em qualquer manjedoura» é a função da estatística.

    Vamos só tratar dos impostos sobre empresas. Para avaliar dos efeitos da carga fiscal,

    É indiferente o nível de capitalização das empresas?
    Importa pouco a maior ou menor facilidade de acesso a capital e a financiamento em geral?
    A rapidez e confiabilidade da justiça sobre incidentes contratuais ou fiscais, não conta?
    As leis laborais e a operacionalidade dos sistemas de resolução de conflitos não interessa.
    As remunerações serem ou não indexadas a critérios de produtividade negociados e reconhecidos, é factor desprezível.

    «deitar palha em qualquer manjedoura» é a função da estatística.



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