Duas moedas da mesma face

O vice-presidente do PSD David Justino veio ontem, numa entrevista à RTP, anunciar que o mais provável é o PSD votar contra a proposta de Orçamento de Estado para 2022. E porquê?

“O Orçamento que é negociado com BE e PCP e em que a grande pressão é para o aumento da despesa, nomeadamente despesa que se vai reproduzir nos anos seguintes…nós não podemos aceitar isto”, afirmou. O dirigente nacional disse, no entanto, ter como “expectativa” que a proposta seja viabilizada.

Ora, esta posição do PSD é típica das forças de direita. 

Primeiro, foi a direita quem esteve na base da rápida integração nacional no corpo político-institucional europeu, encharcado do ideário neoliberal, visando o esvaziamento do papel público na provisão de direitos, como educação, saúde, habitação, protecção social, vida laboral com direitos e segurança no emprego, e até mesmo da segurança pública. Esse esvaziamento tem um reverso subreptício: substituir a provisão pública pela provisão privada, paga por recursos públicos, em que são os operadores privados quem fixa o preço a pagar pelo Estado. 

Ora, este programa tem como seu mais eficaz instrumento político a fixação de tectos de despesa pública, independentemente das necessidades sociais de um país, mecanismos que foram sendo concretizados desde a década 90 com forte empenho da direita e que, finalmente, ficaram consagrados no Tratado Orçamental e nas regras do Semestre Europeu, com o apoio da direita e do PS.

Num segundo passo, e face à ineficácia económica e à crescente desprotecção gerada por esta política, a direita desmultiplica-se - sobretudo quando está na oposição (veja-se imagem) - em reivindicações de maior intervenção pública, omitindo as suas implicações orçamentais. Ao mesmo tempo - e paradoxalmente - elevam a voz na defesa de uma descida da "carga fiscal", quando sabem que menos receitas fiscais implicam forçosamente menor capacidade de despesa. Pior: esgrimam o conceito de "carga fiscal" (peso no PIB dos impostos cobrados e das contribuições sociais pagas) quando sabem que, incluindo na "carga fiscal" as contribuições para a Segurança Social, se está subrepticiamente a defender menores encargos das empresas para a protecção dos trabalhadores (já que são as empresas que pagam 23,75% sobre os salários, contra 11% dos trabalhadores) e, portanto, menor capacidade para pagamento de protecção social. 

Num terceiro passo e quando se sente a aproximar do poder, a direita recentra o seu discurso para a necessidade de redução do défice orçamental, de fixação de tectos de despesa pública, de alertar para o "elevado peso da dívida pública", tudo tendo como consequência, a prazo, reduzir a provisão pública. E tudo isso já sem se lembrar daquilo que defendeu antes, ou seja, de mais recursos para dotar o Estado de um corpo administrativo e técnico eficiente, eficaz e competitivo, que tenha por objectivo uma efectiva "igualdade de oportunidades" dos diferentes grupos sociais e um eficaz "elevador social", capaz de acabar com a pobreza, com que gostam tanto de encher a boca.      

Nesta estratégia em três actos, que se repete ciclicamente (com a cobertura jornalística), o PSD não está sozinho. 

Toda a direita - e mesmo a extrema-direita supostamente anti-sistema - acaba constantemente por dar corpo a esta aparente esquizofrenia que, na verdade, visa uma coisa: chegar ao poder para impedir uma efectiva redistribuição do rendimento criado e transferir recursos públicos de todos para uma minoria de cidadãos,  porque supostamente são eles que mais bem sabe gerir os recursos de todos, para bem de todos. Recorde-se que, aos seus olhos, ainda falta esvaziar o SNS (vidé questões hoje no debate parlamentar feitas pelo deputado da IL que criticou o facto de o Governo voltar a "atirar dinheiro sobre o SNS"); privatizar o maior banco nacional - a CGD (mesmo quando afirmam o contrário, vêm novos actores defendê-lo); e privatizar a Segurança Social (tema repetidamente lançado e da última vez por Passos Coelho, tentativa condenada por BE e PCP e PS). 

Convém rematar que - ao nunca pôr em causa o edifício institucional gerado pela revisão constitucional de 1989 entre Cavaco Silva e Vítor Constâncio (à revelia do próprio PS) e ao ser ampliado, primeiro, pela política defendida por António Guterres, Durão Barroso e José Sócrates e, depois, pela política de contenção orçamental de Mário Centeno e João Leão - o PS contribui para esse objectivo sem nunca o assumir. E com consequências visíveis, como nos casos da demissão do presidente da CP e as recentes demissões no sector da Saúde.   

É, pois, importante começar a pensar noutra forma de gerir os recursos públicos. E isso deveria incluir o próprio PS, já que a direita tem um plano muito claro.