Desfaçatez ou ignorância?

 

Fonte: INE, Banco de Portugal

Há um cartaz dos liberais (novos neoliberais) em que um homem sobrecarregado de impostos é exortado a libertar-se... do socialismo.

Não há maior cinismo do que o de alguém que sabe que, desde a década de 80 do século passado - sim, há quase 40 anos! - se tem vindo a realizar uma integração europeia e mundial à bruta, acompanhada de uma rápida transformação político-institucional colada à UE e de políticas alinhadas com um ideário neoliberal, as quais redundaram em Portugal numa estagnação da riqueza produzida (desde 2000), numa subida exponencial do desemprego (ainda mais, dos trabalhadores considerados subutilizados*) e, consequentemente, numa estagnação salarial. E desemprego e maus salários são as causas da pobreza em Portugal, uma pobreza que, por isso, dura há décadas e se mantém nos 20% da população. Quem nasce pobre, pobre fica e, entretanto, alguém lucra com os seus baixos salários.  

Como foi que isso aconteceu? Não se disse que a globalização traria mais riqueza para todos? Não se defendeu que Portugal deveria habituar-se a viver em mercado e, como tal, nada melhor do que vivê-lo sem protecções? Não se disse que as empresas que nesse processo se tornassem insolventes deviam falir e que, se calhar, Portugal deveria ser um  país de serviços? Não se disse que, se Portugal fosse mais competitivo (com mais baixos salários), todos tinham a lucrar com isso? 

Observe-se o gráfico seguinte e veja-se no que resultou essa estratégia. E sinta-se a urgência do governo actual em retomar rapidamente o funcionamento da "monocultura" do turismo, como forma de resolver a profunda dependência externa, nunca assumida. 

      Fonte: Banco de Portugal

Pois, perante este monstro adormecido, estas pessoas, por ignorância ou desfaçatez, culpam, antes, a existência do Estado Social - sobretudo a educação, saúde e a protecção social públicas - que tem de ser financiada por impostos. Vêem o ratio (Impostos + Contribuições sociais) / PIB - vulgo carga fiscal - e esquecem simplesmente que, se esse ratio sobe, isso se deve mais à estagnação ou queda do denominador - o PIB. Mas sobre esse fenómeno essas pessoas ou nada dizem - porque lhes custa assumir a ineficácia dos seus argumentos teóricos; ou argumentam precisamente que a estagnação se deve ao peso dos impostos (no PIB) e não saiem disto.

Ainda hoje o deputado Cotrim de Figueiredo - durante uma interpelação do PCP sobre a defesa dos direitos dos trabalhadores - voltou a insistir na asneira de que melhores salários se conseguem se forem menos tributados. Tudo em nome dos "interesses dos trabalhadores" que, a prazo, ficariam sem escola, sem saúde, sem protecção social...  Tudo para que o rendimento disponível dos trabalhadores possa subir, à custa do Estado, sem que o patronato pague mais! 

Eis a enorme dependência externa da nossa burguesia nacional, pobremente visionária, sempre tão permeável aos argumentos que vêm de fora e que geralmente favorecem... as empresas estrangeiras.    

Por desfaçatez ou ignorância, essas pessoas omitem que foi nesses décadas que as confederações patronais foram pressionando e conseguindo a redução de mínimos legais, que liquefizeram os contratos de trabalho, os horários de trabalho, os acordos colectivos, a proteção à greve, os desincentivos aos despedimentos, os direitos sindicais, as próprias empresas (ao autonomizarem-se secções a funcionar com falsos trabalhadores por conta própria ou fornecidos por empresas de trabalho temporário, criando pesadelos inspectivos à Autoridade para as Condições no Trabalho que raramente consegue responsabilizar  o "dono da obra" efetivo) - tudo para que os trabalhadores ficassem desarmados para defender o seu salário. 

E, se tudo falhar, que se desarme as regras da contratação, que se aprove todo o tipo de contratos precários e flexíveis, temporários e de curtíssima duração, e que se empregue imigrantes a ainda mais baixos salários, para realizar trabalhos que os trabalhadores portugueses se recusam a fazer por baixos salários, para que assim não suba o salário médio dos trabalhadores nacionais.

E já agora apoie-se forças políticas que exortem os trabalhadores nacionais contra os imigrantes. Se aderirem a esse impulso emotivo contra o outro, o estranho, os trabalhadores nacionais aceitam melhor a exploração dos imigrantes, sem perceber que têm tudo a ganhar em defendê-los - porque estarão a defender os seus próprios salários. 

Apoiar a extrema-direita xenófoba visa, pois, baixar salários. E há beneficiários dessa deriva política.

Ora, estas políticas não libertaram os trabalhadores das suas sobrecargas: aliviaram os trabalhadores dos seus salários, roubaram-lhes rendimento. E deixaram-nos mais pobres, mais fracos. Não foi o Estado Social, não foi a política fiscal: foi a política laboral liberal. 

Se há desfaçatez - porque não se trata de ignorância - é aquela que quer fazer confundir socialismo com o roubo do rendimento dos trabalhadores. Ora, não é o Estado quem rouba rendimento aos trabalhadores. O problema não está, pois, nos sem-abrigo a quem acudir: o problemas está nas empresas. E nos responsáveis das empresas que defendem essas ideias.

O que é interessante na História é que nos mostra que nada se perde. Tudo renasce sobe outras formas. Mas no final, o objectivo parece ser sempre o mesmo. Manter o poder, nem que seja virando os trabalhadores conta si próprios. E tudo em nome da sua felicidade que tarda em chegar. E se alguém se rebelar, a culpa é... do socialismo. 

 

* Trabalhador "subutilizado" (conceito INE) = Indicador que agrega a população desempregada, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inativos à procura de emprego mas não disponíveis e os inativos disponíveis mas que não procuram emprego.