A paz, o pão, educação, saúde… habitação

Com níveis de promoção pública de apenas 125 fogos em média, por ano, ao longo da última década - e ainda sem o impulso esperado de medidas da Nova Geração das Políticas de Habitação -, Portugal continua na cauda da Europa em termos de parque de habitação social. Esta é uma das conclusões que se podem retirar do recente relatório da rede Housing Europe, The State of Housing in Europe 2021. Na UE15, apenas a Espanha, o Luxemburgo e a Grécia registam um peso relativo do parque habitacional público, face ao total, abaixo dos 2% de Portugal, com a média europeia a rondar os 9%.

De facto, sobretudo em países do sul europeu, como Portugal, a habitação constitui, há muito, o parente pobre, ou o pilar ausente, de um Estado Social tardio. Ao contrário do que sucedeu no pós-25 de Abril nas áreas da saúde, educação, e mesmo segurança social (Serviço Nacional de Saúde, Escola Pública e sistema público de pensões), a promoção direta de habitação nunca permitiu constituir um verdadeiro setor público de alojamento, capaz de assegurar a resposta às carências mais prementes (segundo o IHRU, cerca de 26 mil famílias vivem em condições de habitação indignas) e contribuir para a regulação do mercado, propenso a lógicas especulativas que, entre outras dinâmicas, se agravaram com o processo de financeirização da habitação.

Curiosamente, observa-se ainda a tendência para que os países que registam menores níveis de promoção habitacional pública direta, nos últimos anos, sejam também os que detém um parque habitacional público de menor dimensão, como demonstra o caso português, mas também o de Espanha, Grécia, Luxemburgo e mesmo Itália, entre outros. Ao contrário, portanto, de países da UE15 como a Holanda, Áustria, Dinamarca, ou a Finlândia, com um setor público de oferta habitacional e níveis de promoção direta de alojamentos acima da média europeia. O que sugere que sistemas de provisão pública menos recentes e mais consolidados, que instituíram de facto a habitação como responsabilidade social do Estado, detém uma capacidade de resposta mais constante e, por isso, melhor preparada para enfrentar crises de acesso ao alojamento.

É também por isso que a Nova Geração de Políticas de Habitação, e em particular as medidas orientadas para um claro reforço do parque habitacional público português, como o Primeiro Direito ou o programa de Arrendamento Público Acessível, ambos apoiados pelo PRR, poderão materializar nos próximos anos uma importante rutura com as políticas de habitação seguida nas últimas décadas, marcadas pela intervenção através do mercado e, nomeadamente, pelos incentivos no acesso ao crédito para aquisição de casa própria, vertente incontornável do processo de endividamento da economia portuguesa.