Como oportunamente assinala Samuel Silva, em reportagem no Público, as escolas TEIP (situadas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), foram «determinantes para a redução histórica do abandono precoce do ensino». Trata-se de um programa criado em meados dos anos 90, no primeiro governo de António Guterres, e retomado em 2006 por Maria de Lurdes Rodrigues. Reconhecendo a incidência do abandono e de maus resultados escolares em territórios económica e socialmente desfavorecidos, o programa atribui, entre outras medidas, um acréscimo de créditos horários às escolas situadas nestes territórios, que passam a poder contratar mais professores, desenhando um plano de melhoria das aprendizagens, associado a uma intervenção integrada nas comunidades.
Ou seja, uma iniciativa na melhor linha da política pública de educação, que encara a rede escolar como um sistema em que prevalece a lógica da cooperação e o princípio do combate às desigualdades de partida, adaptando os recursos educativos às necessidades de contexto e reforçando-os onde os desafios são mais complexos e exigentes. Ao arrepio das lógicas de incentivo à competição entre escolas e da defesa da «seleção natural», conducentes a divergências cumulativas entre estabelecimentos de ensino que acentuam as desigualdades. Basta lembrar neste âmbito, por exemplo, políticas como as de Nuno Crato, entusiasta de rankings e de prémios para as escolas com melhor desempenho ou para municípios mais eficientes (isto é, que conseguíssem trabalhar com menos docentes).
Como professora numa escola TEIP há uns bons anos posso garantir-lhe que estas escolas não têm assim tanto crédito horário para contratar mais professores. Têm sim um psicólogo e uma educadora social (digo no feminino, porque são quase sempre mulheres) e eventualmente acompanham com mais proximidade os problemas sociais e os dos alunos daquela região. Têm outras dinâmicas ao nível do 2º ciclo, como as turmas Fénix ou as coadjuvações (dois professores na mesma aula) mas só a Português e a Matemática. Mas estas dinâmicas não continuam para o 3º ciclo. O que também tem vindo a descer são os chumbos no ensino básico, mais por aplicação das regras de avaliação que são iguais para todas as escolas e que não favorecem as retenções em anos não terminais de ciclo. Mas o que fez melhorar os números do abandono é indiscutivelmente a idade de 18 anos de escolaridade obrigatória e o facto de existirem hoje bem mais alternativas ao ensino secundário dos cursos gerais nomeadamente cursos profissionais que muitas vezes nem em escolas secundárias são ministrados, mas dão equivalência ao 12º ano.
ResponderEliminar