Desconstruir os mitos do CHEGA em 17 pontos: guião de conversa com um apoiante da extrema direita (Parte 2)

 A parte 1 pode ser consultada aqui.

1)     5) Portugal é um país inseguro e as minorias étnicas e raciais são as principais responsáveis por essa insegurança. Portugal não é um país inseguro. Segundo o Global Peace Index, publicado pelo Institute for Economics and Peace, Portugal é o país mais seguro da União Europeia e o terceiro país mais seguro do mundo. De igual modo, não há nenhuma ligação direta entre a criminalidade violenta e a origem racial dos indivíduos que cometem esses crimes. Segundo dados de um estudo publicado pelo Observatório da Imigração, uma vez colocados em “condições equivalentes de masculinidade, juventude e condição perante o trabalho, os dois grupos tendem a tornar-se perfeitamente equivalentes”. Sustentar e difundir estas duas ideias só interessa à estratégia da extrema-direita, para quem é fundamental mobilizar o ódio contra um grupo social, culpando-o de todos os males, no lugar de atacar a verdadeira raiz dos problemas e desenhar soluções.

2)      6) O CHEGA não é racista. A prova disso é que até tem elementos racializados nas suas listas. Há duas formas pouco eficazes de avaliar se alguém ou alguma organização é racista. A primeira é perguntar-lhe. Convenhamos que ser racista é uma coisa que não fica bem e, por isso, poucos aceitam o rótulo. Há sempre um “não sou racista, mas…”. Não admira, com efeito, que o CHEGA não se declare racista. A outra forma pouco eficaz de o avaliar é ver se tem amigos que são de uma minoria racial. O “até tenho amigos que são” é um péssimo critério. Porque o que essa frase denota é que essas pessoas se prestam a dar com uma pessoa de uma minoria racial apenas porque consideram que elas são diferentes do comportamento padrão que atribuem ao grupo de que provêm. É como se essa pessoa tivesse combatido um quase determinismo de ser inferior por provir de um determinado grupo e se tivesse superado, tendo como prémio o ter o privilégio da amizade das pessoas de bem. Quem é que nunca ouviu a expressão: “O (…) é um grande amigo. É preto, mas até parece que é branco”. Não há expressão que melhor condense o racismo paternalista bem enraizado na sociedade portuguesa. De igual modo, de pouco vale uma organização ou um partido argumentarem que têm membros que pertencem a minorais raciais. Em todos os regimes segregadores de base colonial, os grupos repressores cooptaram membros das minorias subjugadas para a fazerem parte da administração pública colonial. Embora a necessidade de expandir a administração colonial para além das restrições populacionais dos colonos fosse um fator, a integração de autóctones funcionou também como estratégia de propaganda, demonstrando como a ação civilizadora do colonizador podia resgatar da sua natureza primitiva parte dos locais, que conseguiam por essa via civilizar-se, escapando à sua natureza inferior. As organizações racistas irão sempre procurar mostrar que integram segmentos da sociedade que atacam de forma explícita, assim como sempre haverá membros das comunidades atacadas que se irão prestar a esse papel, por ingenuidade ou por esperarem proveito próprio futuro, mesmo implicando o sacrifício dos seus. Resta-nos a terceira e única forma de avaliar se uma organização é ou não racista: olhar para o conteúdo do seu discurso e das suas propostas. Comecemos pelo conteúdo do discurso, porque este é o mais revelador. Como pretendem sempre escapar ao rótulo explícito, o expediente passa por fazer insinuações ou omissões no discurso. No caso das referências à subsdiodependência (sempre presente no discurso do CHEGA) os visados são os membros da comunidade cigana, embora isso não seja sempre referido. Há a sugestão de que beneficiam de regras de atribuição de subsídios diferentes dos restantes portugueses, quando, na verdade, o RSI é uma prestação cujos critérios de atribuição e fiscalização são iguais para todos os cidadãos. Outro dos alvos preferenciais são os migrantes e os refugiados. Em 2015, em plena crise dos refugiados, quando crianças, mulheres e homens morriam aos milhares no Mediterrâneo, André Ventura publicava um artigo no CM onde, apesar de ser favorável ao acolhimento de refugiados (ainda não tinha feito o coming out da xenofobia em pleno), logo se aprestou a semear a dúvida: é preciso ter muito cuidado, porque nesse processo podemos estar a acolher milhares de jihadistas. A morte no Mediterrâneo transformar-se-ia na morte nas cidades europeias por via do terrorismo. Vale a pena analisar este artigo de um André Ventura com um perfil ainda em formação, porque permite demonstrar o quanto um objeto discursivo que aparenta não ser racista pode cumprir o seu propósito. O essencial do artigo é criar a dúvida: “com os refugiados poderão vir jihadistas que o poderão matar a si e aos seus”. A partir do momento em que essa sugestão é criada, o que o resto do artigo diz não importa. Qualquer laivo de empatia pela desgraça daquelas pessoas é convertida em ódio e receio pelo que elas poderão representar. O que resta do artigo também pouco importa para quem lê – é apenas útil para o emissor se ilibar de apelo explícito à xenofobia. Em relação à comunidade negra, o racismo manifesta-se no desprezo pelos crimes com motivações racistas do qual esta comunidade é alvo, por veicular a ideia de que se vitimizam e por sugerir que a criminalidade violenta tem nesta comunidade a sua maior prevalência. Casos evidentes desta atitude foram o movimento organizado nas redes sociais de desvalorização das agressões sofridas por Cláudia Simões, na Amadora, após detenção policial, ou a difamação de Bruno Candé, sugerindo que este teria agredido previamente o seu homicida e que o homicídio nada tinha de racista, ainda que antes de disparar o homicida tenha gritado “volta para a sanzala!”. As afirmações e sugestões de caráter racista são sempre estrategicamente ponderadas e têm intensidade variável em função da perceção do ressentimento face à comunidade a atingir. Como a ciganofobia é a mais generalizada das manifestações racistas em Portugal, os ataques a esta comunidade são mais explícitos. O mesmo se passa com a denominada “ameaça islâmica”. Como a probabilidade de alguém conhecer um muçulmano é baixa, a capacidade de o desumanizar, demonizar e minorar os seus problemas é maior. Com a comunidade negra a estratégia tende a ser mais sofisticada – lamentam a agressão e o homicídio, mas a motivação não foi racista; são pela igualdade, mas os negros é que gostam de se fazer de vítimas. Havendo uma maior prevalência desta comunidade na sociedade portuguesa, diminui a capacidade de a desumanizar. É uma geometria variável em que se movem numa estratégia de comunicação às apalpadelas na tentativa de maximizarem a sua implantação e o seu processo de normalização. É manipulação pura. Mas, se é verdade que é no tom do discurso que se deve extrair o essencial do caráter racista do CHEGA, também é verdade que o conteúdo do seu programa tem referências explícitas a propostas que visam atingir minorias raciais e de género. O CHEGA propôs a repatriação imediata de todos os imigrantes ilegais e a sua incapacidade de legalização. Quando se sabe que milhares de trabalhadores ilegais são vítimas da sua condição para serem explorados por empresários sem escrúpulos (sobretudo nas áreas da construção e da agricultura intensiva), fazer este apelo é ignorar o drama destas pessoas, ignorar o seu contributo para a produção da economia portuguesa e favorecer ainda mais a exploração e o trabalho ilegal. De igual modo, o CHEGA propõe o aumento abono de família, mas apenas para crianças com nacionalidade portuguesa. Sabendo que, resultado de uma lei da nacionalidade restritiva, muitas crianças nascem em Portugal sem nacionalidade portuguesa, esta é uma medida que adiciona discriminação e dificuldades a essas crianças, a somar a outras que já possuem ao longo da sua vida. O programa do CHEGA também discrimina explicitamente a comunidade LGBT, defendendo que a escola pública não tem o direito de ter conteúdos que ensinem a tolerância face à diferença de orientação sexual. A ideia de que a intolerância em relação a escolhas sexuais é do domínio da opinião e que o Estado não a deve combater através do sistema público de ensino é mais uma bandeira da extrema-direita importada pelo CHEGA. Finalmente, o CHEGA tem a proposta delirante de que Portugal deve equacionar o abandono da ONU, devido à sua política para com os refugiados e por ser um veículo de difusão do marxismo cultural. O racismo (e o delírio) são inegáveis.

3)    7) Portugal não é um país racista. Comecemos por estabelecer algumas premissas básicas neste ponto. Quando se diz que “Portugal é um país racista” não se está a afirmar que todos os portugueses são racistas. Por isso, se não é racista, não tem nenhum motivo para ser sentir ofendido com a afirmação. O que se pretende assinalar é que Portugal é um país estruturalmente racista, em que os sentimentos e atitudes em relação a minorias raciais não são neutras e que essa diferença tem reflexos negativos na vida dos indivíduos pertencentes a essas comunidades. Esse racismo pode ter diversas estratificações, mas isso não o torna menos grave. Pode não conhecer muitas pessoas que estejam dispostas a dizer abertamente “preto de merda, volta para a tua terra”, mas talvez já conheça mais pessoas a quem o insulto sairia se fosse precedido de um momento de discussão. Também já poderá ter ouvido afirmações racistas, que são até acolhidas com bonomia. Existe sempre o clássico “Anda lá com quem quiseres, mas não me apareças cá com um preto em casa”. Mas, para que o racismo seja uma realidade com impactos concretos, ele não precisa de ser manifestado: basta ser sentido, estar latente e influenciar perceções. Segundo um estudo coordenado por Jorge Vala, já amplamente difundido, que analisa dados do European Social Survey para Portugal, 52.9% dos inquiridos acreditam que há raças ou grupos étnicos que nasceram mais inteligentes e trabalhadores do que outros. Enquanto 54.1% mostrava acreditar que, no mundo atual, havia culturas intrinsecamente melhores do que outras. Em face destes dados, não há alternativa a reconhecer que Portugal tem um problema de racismo e este deve ser combatido por meio de todos os instrumentos de política pública disponíveis. Ao tentar distorcer esta realidade, o CHEGA demonstra conviver bem com os sentimentos racistas ainda existentes na sociedade portuguesa e ser cúmplice com o sofrimento e desigualdades que criam em milhares de cidadãos.

4)    8) A esquerda só defende os ciganos e os pretos que vivem da subsidiodependência. A mim ninguém me dá nada. Vivemos, felizmente, num Estado Social. Isso significa que, enquanto comunidade, criamos mecanismos que previnem que pessoas em condições particularmente difíceis tenham um suporte mínimo para a sua existência. Parte essencial do Estado Social são as transferências sociais. Elas são uma importante causa de diminuição do risco de pobreza na sociedade portuguesa. Em 2018, a taxa de risco de pobreza antes de transferências sociais foi de 43,4%, diminuindo para 17,2% após essas transferências. Existem prestações como o subsídio de desemprego, com atribuição condicional em descontos prévios para a Segurança Social com base nas remunerações do trabalho, e o Rendimento Social de Inserção, criado com a função de garantir um rendimento mínimo a pessoas que não têm outra fonte de rendimento. Isto é, para que ninguém esteja totalmente desamparado dentro da comunidade que representa a democracia portuguesa, criam-se mecanismo de garantia mínima de dignidade dos seus membros. Não é despesismo, é humanismo. É uma rede de solidariedade que garante que ninguém fica totalmente deixado para trás. Ambas as prestações têm sido alvo de ataques por parte do CHEGA. Do ponto de vista do conteúdo, exige-se que a ambas a prestações correspondam a serviço comunitário. O programa não explicita, mas supõe-se que tenham em mente o habitual “se querem receber, é pô-los a limpar as matas e a trabalhar nos lares”. O problema com este argumento é que, se existe trabalho socialmente útil e o Estado acha fundamental que alguém o desempenhe, então deve contratar as pessoas por um salário condigno, que corresponda, pelo menos, ao salário mínimo nacional. Aquilo que é indigno fazer é transformar pessoas numa situação de fragilidade num instrumento de desvalorização do trabalho, obrigando-as a trabalhar por valores abaixo fixado por lei. Ninguém enriquece com estas prestações. O RSI, que carece de apresentação de condição de recursos, tem uma prestação média de cerca de 155€ por pessoa e de, aproximadamente, 260€ por família. Alguém consegue mesmo defender que é possível ter uma vida faustosa com estes valores? O que o CHEGA faz, mais uma vez, é virar os remediados e os pobres contra aqueles que são ainda mais pobres. A mobilização do ódio à pobreza e à promoção de medidas que desvalorizam o valor do trabalho só beneficiam aqueles que verdadeiramente apoiam o CHEGA. Enquanto se instiga à vigilância sobre a vizinha que recebe o RSI e gastou 0.6€ num café, não se causa alarme pelas centenas de milhões de euros que todos os anos saem para offshores. A privatização da saúde, da educação e das pensões, bem como a demonização das prestações socias, favorecem os mais poderosos do sistema. O CHEGA dá-lhes jeito porque cidadãos consumidos pelo ódio não olham para a verdadeira raiz da desigualdade. Outro argumento é que existem prestações sociais que são exclusivas para determinados grupos étnicos. O RSI, dizem, é só para os ciganos. Mentira. O RSI é atribuível a qualquer cidadão que reúna as condições elencadas para a atribuição. Como qualquer outro programa, é sujeito a fraude. Mas a solução não é eliminá-lo, lançando dezenas de milhares de pessoas para situações de indigência, mas antes aumentar os mecanismos de fiscalização. De igual modo, deveria ser óbvio que não é, felizmente, possível excluir ninguém de uma prestação social com base na sua origem étnica. Seria inconstitucional e indigno.