Jogo

Se há tema em que não há dúvidas sobre qual o "jogo" dos responsáveis do PS é o laboral. E no entanto, esse "jogo" toca milhões de portugueses.

No Parlamento, é notória a felicidade com que fazem discursos galvanizadores dos trabalhadores; com que batem na direita contra a degradação laboral. Os deputados são arrebatados e as palmas saem-lhes vivas e sinceras. Acreditam. É, na verdade, essa a sua natureza de fundo. Mas depois, quando chega a altura de decidir, a sua prática assemelha-se à de um político capturado, sem visão ou força. No essencial, alinham - tristes, ainda que sorriam - com a direita.

É como se a palavra fosse inversamente proporcional a décadas de sapos mal engolidos, mal digeridos e pior processados, a ponto de repetirem sempre os mesmos erros. Já nem se fala das alterações legais em linha com o FMI nos anos 70/80, com a OCDE na década de 90 que, aliás, marcou a Estratégia Europeia de Emprego, que veio marcar a linha política tanto do PSD como do PS: transbordou para o Código do Trabalho de Bagão Félix em 2003, para o seu aprofundamento pelo PS em 2008, para as medidas adoptadas pela direita em 2012, às quais o PS aderiu tacitamente, desvalorizando o trabalho e reduzindo a protecção no desemprego.

A 5 de junho de 2018, António Costa elogiou um acordo sobre a precariedade laboral que era apoiado pelo patronato e que contou no Parlamento com o empolgamento da direita, para acabrunhamento do PS. Mas as palavras de Costa saíram-lhe cheias e sinceras. Leia-se o diário das sessões para ver como estavam empolgados:

Este é o primeiro acordo de concertação, em muitos anos, que interrompe a tendência para a desregulação do trabalho e para o fomento da precariedade. (...) Este acordo, assinado por todas as confederações patronais, significa uma mudança de paradigma na visão das associações patronais relativamente ao mercado de trabalho, é a compreensão de que o combate à precariedade não é só um combate pela dignidade e pelos direitos de quem trabalha, é também uma condição essencial para a melhoria sustentável da produtividade de cada empresa. (...) Este acordo reforça, desde logo, as condições da administração do trabalho, designadamente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). (...) Esta é a primeira vez, em muitos e muitos anos, que temos um acordo de concertação social que não visa limitar direitos nem desregulamentar a relação de trabalho, mas, pelo contrário, visa reforçar a proteção coletiva do trabalho e aumentar os direitos dos trabalhadores, que é algo que todos devíamos valorizar o combate à precariedade (...). As relações laborais das empresas do futuro não podem assentar na precariedade, porque o elemento capital para o sucesso dessas empresas é a inovação, e só há inovação se houver formação, e só há investimento na formação se houver tempo para aproveitar essa formação.

Mas depois vem a realidade.

Será por receio do que aí vem? Será por receio de que, mal acabe o lay-off, as empresas abram a torneira do desemprego? O certo é que o Governo parece estar pronto a ceder a tudo o que seja reivindicação patronal, mesmo que isso degrade as condições laborais e de vida dos trabalhadores.

Sintoma dessa cedência permanente - já nem se fala da escolha de Francisco Assis para presidir ao Conselho Económico e Social - é a recente polémica entre os inspectores do Trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e os sindicatos, por um lado, e a própria direcção da ACT e os responsáveis da Direcção Geral de Emprego e Relações de Trabalho (DGERT), por outro.

Tudo por causa do lay-off simplificado. Como o jornal Público tem feito eco, numerosas empresas em lay-off têm pressionado os seus trabalhadores para fazer férias durante esse período e, nalguns casos mesmo, recebendo apenas 66% do seu vencimento original. Não só essas empresas estão a beneficiar de 84% dos seus encargos salariais pagos pelo Estado, como ainda querem que, passada essa fase, os trabalhadores - a quem foram reduzidos os seus salários em 33% - estejam disponíveis para trabalhar, impondo-lhes um regime ilegal de férias, sem contrapartidas adicionais.

E como lidaram com isso os serviços tutelados pelo Governo?


Face a isso, trabalhadores tentaram obter esclarecimentos junto dos serviços da ACT. E os inspectores do Trabalho informaram-nos que essa tentativa patronal não tinha suporte legal. Em lay-off, os contratos estão suspensos e, como tal, o gozo de férias está suspenso igualmente. Qualquer gozo de férias, implica a retoma dos contratos e esse período de férias tem de ser negociado entre as partes. Afastado completamente ainda qualquer tentativa de redução do período de férias ou do montante do subsídio de férias: o Código do Trabalho é claro quanto a isso (artigo 306º).

Fausto Leite, um conhecido jurista laboral, ouvido pelo Público, foi peremptório:

“Isso é patético. Um trabalhador ou tem o contrato de trabalho suspenso ou tem o contrato de trabalho em vigor e, neste caso, pode ou não estar de férias. Estar em lay-off e em férias em simultâneo é um disparate jurídico, que deve ser denunciado e travado”, comenta o mesmo especialista. “Além do mais, em férias, tem-se direito à totalidade do salário”, acrescenta. “Recorram aos tribunais, se for preciso, para travar isto.”

“O artigo 306.º é claro quando diz que o tempo de redução ou suspensão não afecta o vencimento e a duração do período de férias”. Portanto, não se pode estar de férias com o contrato suspenso, nem quando se tem redução de horário, que é a outra modalidade do layoff. “Não se pode trabalhar de manhã e à tarde estar de férias. É um disparate”, insiste. 

“Quem está em férias, não pode estar em lay-off ao mesmo tempo e, além disso, tem direito a 100% da sua remuneração normal, exceptuando obviamente o subsídio de alimentação, uma vez que se está em férias não vai para o trabalho. O mesmo artigo afirma que a redução ou suspensão não prejudica a marcação e o gozo de férias, nos termos gerais, tendo o trabalhador direito ao pagamento pelo empregador do subsídio de férias devido em condições normais de trabalho. Ora, indo ver o que diz o diploma sobre os termos gerais, nada se encontra que autorize estas empresas a impor períodos de férias a contratos suspensos e muito menos a cortar na remuneração, como se eles estivessem em layoff.”

Mas a DGERT tem outro entendimento. Na sua página de esclarecimento - com perguntas e respostas - reitera categórica - ainda que equivocamente - que o lay-off "não prejudica a marcação e o gozo de férias, nos termos gerais". E como se não bastasse - parecendo querer dar argumentos em tribunal ao entendimento patronal - a direcção da ACT e a DGERT emitiram ainda uma nota conjunta de esclarecimento em que desmentem os inspectores da ACT e autorizam as empresas a marcar as férias dos seus trabalhadores quando quiserem, mesmo durante o regime de lay-off.

Esta nota é equívoca porque refere as diversas disposições do Código do Trabalho, mas mistura as que se referem a contratos suspensos e a contratos não suspensos, nunca esclarecendo como é que um contrato suspenso pode deixar de o estar quanto à marcação de férias. Aliás, os autores da nota - no caso da falta de acordo entre trabalhador e patrão - aplicam ao contrato suspenso as regras de um contrato não suspenso, como se o lay-off  não existisse.

Sobre isto, colocam-se as dúvidas:

1) Politicamente, quais as razões que levam os serviços do Estado a criar uma entorse legal que favorece as entidades patronais?

2) Se a ideia é conceder às empresas melhores condições face à recessão, trata-se então de um quadro excepcional e, como tal terá de ser negociado, prevendo-se melhorias a prazo para os trabalhadores;

3) Ou trata-se apenas de uma cedência sob chantagem patronal - como as repetidas pelo presidente da CIP  (aqui e aqui) e que, agora que se aproxima o fim do lay-off simplificado, já recomeçam as pressões - para que as empresas não criem ainda mais desemprego, já que o regime de lay-off simplificado - pelo qual o ministro Siza Vieira deu a cara - apenas garante o não despedimento até dois meses depois da aplicação da medida? 

4) Que Estado é este que parece estar capturado pelos dirigentes empresariais, estando disposto, não só a manter um edifício legal que provoca desvalorização salarial, como ainda a criar entorses legais, em que apenas os trabalhadores sairão prejudicados, como se fosse a verdadeira variável de ajustamento, carne para canhão?

e finalmente, e do ponto de vista filosófico,

5) O que é o socialismo para os dirigentes do Partido Socialista?