Para recuperar, precisamos de um banco de desenvolvimento

Os efeitos da presente crise económica internacional são já bem visíveis por todo o mundo no brutal aumento do desemprego, perda de rendimento e crescente número de empresas sem liquidez para honrar os seus compromissos. Ao Estado impõe-se um plano de investimento que relance a atividade e económica, identificando onde estão os “gargalos” sectoriais e os constrangimentos de procura na economia. Este terá de ser um plano que consiga redireccionar estruturalmente a economia portuguesa para velhos e novos sectores, potenciadores de emprego com direitos, alinhados com o desafio climático e que reduzam a nossa vulnerabilidade externa. Anos de políticas neoliberais de privatização e re-regulação conforme o mercado dificultam esta tarefa do ponto de vista das capacidades institucionais públicas.

O recente anúncio de um “czar” do investimento público, vindo do sector privado e das energias fósseis, é sintomático desta falta de capacidades. Do pouco que conhecemos, temos a repetição dos velhos clichês da “economia do mar”, “transição digital” ou “economia do hidrogénio”, combinados agora com a necessidade de recuperação europeia de capacidades produtivas na área da saúde. Tudo muito bem. Mas o que teremos será sempre um plano necessariamente pouco informado sobre a nova (e velha) realidade da economia portuguesa, assente nos actuais planos de investimento do Governo (que parte de patamares historicamente baixos) e na euforia do reforço das transferências europeias que rapidamente se mostrarão insuficientes (o montante previsto pelo novo fundo de recuperação para os próximos 3 anos provavelmente não chegará para cobrir o défice deste ano).

Sem boa informação, capacidade institucional e recursos, qualquer plano, bem ou mal intencionado, não passará de marketing político. Uma resposta, necessariamente parcial, ao desafio seria a criação de um verdadeiro banco de desenvolvimento público, devidamente equipado com a capacidade de dirigir o crédito onde ele mais necessário, gerir presentes e futuras participações no capital de empresas e conseguir agregar informação sobre a realidade económica portuguesa. A existência de bancos de desenvolvimento é amplamente reconhecida, quer nos países ditos emergentes, como é o caso do BNDES brasileiro, quer nos países ditos desenvolvidos, como é o caso do Kfw alemão. Em Portugal, está em curso o processo de criação de um banco de fomento, fruto da fusão de diferentes agências financeiras, nomeadamente o IFD – financiado com empréstimos do BEI, depois canalizados para pequenas e médias empresas através dos bancos comerciais - e a SPGM – sociedade capitalizada por fundos públicos, dedicada ao fornecimento de garantias de crédito a empresas e, agora, responsável pelas linhas de crédito anunciadas pelo Governo. Mesmo com as novas linhas de crédito, este anunciado banco está longe de responder às necessidades do momento. Os balanços pré-crise destas agências são muito modestos - 200 milhões de euros do IFD, 100 milhões na SPGM – e estas instituições atuam sobretudo como “grossistas” de crédito para os bancos comerciais, subsidiando, de facto, a atividade destes últimos em segmentos para os quais não têm “apetite”. Ou seja, o anunciado banco de fomento não tem, nem poder financeiro suficiente, nem a capacidade para coletar informação e avaliar risco necessários ao esforço de centralização de investimento público que a crise exige.

Com a combinação de outros activos não é difícil imaginar uma nova instituição bem capitalizada, com a capacidade de criar crédito, que intervenha diretamente na economia. À imagem do que acontece com outros bancos de desenvolvimento, um novo banco de desenvolvimento poderia gerir as participações empresariais públicas somaríamos a este banco a Parpública, aumentando assim o seu capital e o seu "poder de fogo" financeiro. A CGD é um banco público de retalho com conhecimento da realidade empresarial portuguesa, cujo “savoir-faire” e carteiras de crédito poderiam também ser transferidas para este novo banco. É certo que a CGD podia, ela mesmo, assumir-se como banco de desenvolvimento. Todavia, a separação com o modelo de negócio da CGD, virado para o crédito às famílias, beneficiaria o novo banco na sua especialização funcional e mandato particular. Finalmente, outras agências públicas de investimento, como o IHRU, deveriam também ser parte deste esforço de centralização de informação e recursos necessários a um plano económico eficaz. Conseguiríamos, assim, construir uma instituição capitalizada, com recursos humanos à altura do desafio e com fácil acesso a financiamento de mercado ou (idealmente) do Banco Central.

O desafio para criar tal instituição é formidável. Nada é simples e as resistências serão fortes, dentro e fora do Estado, a começar pelas regras de concorrência europeias que, inevitavelmente, seriam violadas. No entanto, os desafios que hoje se colocam aos Estados devem ter respostas financeiras e institucionais à altura. Tudo depende, afinal, da força política para afirmar o interesse coletivo sobre interesses particulares com mais “voz” junto do Governo, que impedem qualquer esforço coordenado de recuperação e reestruturação da economia.