Opacidade é má

Entrevista ao Público de António Costa Silva

Claro que a primeira atitude perante alguém que diz ter ideias sobre o futuro do país é esperar para ver.

Agora, ao ler a entrevista da pessoa escolhida para desenhar o plano estratégico do Estado, há coisas que convinha serem transparentes.

Primeiro, sobre as razões da escolha de alguém de fora do Estado para elaborar um plano estratégico do Estado. O próprio autor reconhece que nunca pediu um plano estratégico a alguém de fora. Escolher alguém de fora é um mau sinal: é sinal de que o Estado está desprovido de capacidade de análise e planeamento ou que o poder político não quer apostar nessa necessidade ou que o poder político não tem ideias e apenas sabe gerir o curto prazo. De qualquer forma, nunca aquela ideia que passou:

“Todo o Governo está assoberbado pelo dia-a-dia”. Daí ter ido buscar “alguém de fora que possa pensar estrategicamente” sobre uma etapa que será “uma oportunidade única para Portugal”. (António Costa)

 

E nunca essa ideia, porque essa ideia apenas quer dizer que ninguém no Governo vai pensar no plano, seja ele qual for. Depois de feito, não se vai atirá-lo para o caixote de lixo, porque haverá sempre mais dia-a-dia em que o Governo se terá de envolver.   

Segundo. António Costa Silva não está sozinho a elaborar o plano. Mas também não diz com quem está ou quem está a ouvir, que empresas querem colaborar... Porquê só empresas? Não há nada mais importante em Portugal do que as empresas? E por que não dizê-lo? Parece haver novamente uma subordinação do papel do Estado:  

"Quem é que vai pôr dinheiro nas empresas, quem é que vai decidir, como é que isso vai ser feito? A meu ver temos várias opções: pode ser feito através de um fundo, pode ser feito através de um banco promocional, pode ser feito através de uma maneira - que é uma ruptura conceptual que, provavelmente, a que eu defendo - que ia mudar completamente a economia portuguesa, que é pela primeira vez criarmos um mercado de capitais no país, o que ia reverter a sorte das empresas portuguesas. Sou um grande defensor dos mercados. Mas, como sabemos, os mercados auto-regulados por si só não funcionam em favor do bem público."

Da última importante vez que algo assim aconteceu, em que se fez algo de grande a pensar apenas nas empresas, foi com a elaboração do Código do Trabalho.

O Governo Durão Barroso marimbou-se, em 2002, numa comissão que tinha sido criada pelo anterior Guterres e - antes mesmo dela acabar o seu trabalho - aceitou um projecto acabado, chave na mão, sem nunca ter nomeado alguma comissão, sem nunca ter determinado objectivos. Mais tarde, soube-se que esse trabalho tinha sido coordenado por Pedro Romano Martinez e Menezes Cordeiro, juristas que negam a autonomia do Direito do Trabalho, considerando-o um sub-ramo do Direito Civil, com tudo o que isso tem de mau.

O anteprojecto foi discutido a mata-cavalos, quer por confederações patronais e sindicais, quer no Parlamento e aprovado em poucos meses porque havia pressa em accionar o rolo compressor. E hoje pode dizer-se que foi a alavanca para a desvalorização e empobrecimento dos salários, para a precarização do trabalho, que nos levaram presentemente a ter de ter um plano para salvar o país, porque as opções adoptadas - em nome e defesa das empresas - contribuíram para a expansão dos serviços em Portugal, hoje seriamente afectados.

A opacidade é sempre, pois, um mau negócio para o país.