segunda-feira, 1 de junho de 2020

DGS: Não tenham medo de escrever "trabalhador"


Esta imagem é uma foto tirada de uma das directrizes da Direcção-Geral de Saúde (DGS). Aliás, a palavra "colaborador" aparece amiúde nas orientações da DGS. É visível aqui, aqui, aqui. E poder-se-á encontrar muitas mais vezes.

Esclareceça-se então:

O conceito "colaborador" não existe em Direito Laboral em Portugal. "Colaborador" é um conceito político-ideológico que não consta do Código do Trabalho nem da jurisprudência judicial relativa aos contratos de trabalho por conta de outrem. Pior: encaixa na tentativa ilegal e fraudulenta de "transformar" trabalhadores em falsos prestadores de serviços.

Legalmente, não há "colaboradores": há trabalhadores. Não há contratos de "colaboração": há contratos de trabalho. Trabalhador não é um conceito marxista: é uma realidade, prevista na lei. E que, por isso, pode ser usado sem qualquer receio de ser censurado.

Dito isto, convém lembrar que o sector da Saúde em Portugal - e o sector público - tem vindo a optar por figuras contratuais que, elas também, raiam muito a ilegalidade, como seja por exemplo a contratação de pessoal temporário, pago a preço de ouro, para o preenchimento de funções permanentes. Ou seja, não se trata apenas de um erro, mas de uma verdadeira aculturação - vulgo contaminação - que convinha atacar com clareza e prontidão, como julgo que se pretende fazer.

Assim sendo, proponho que se corrija o erro nas directrizes da DGS. E que, de futuro, em vez de "colaborador", se escreva "trabalhador".

15 comentários:

  1. A pequena-burguesia e a burguesia reaccinário e, lá para os lados da Quinta da Marinha , as tiaas e tioos, não, têm a coragem de chamar os trabalhadores pelos seus nomes…

    Talvez isto um dia mude , só não sei quando vai ser!!!

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  2. Não podia estar mais de acordo com o pôr fim à mariquice dos 'colaboradores'!

    Se a colaboração é um dever que a todos obriga em todos os sentidos da hierarquia do trabalho, não cabe aos colaboradores o dever de obediência nem os direitos que daí derivam.

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  3. Esse termo lembra-me sempre os que que colaboravam com os nazis...Por isso,além do mais,acho-o ofensivo.

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  4. Não há um dia do colaborador. Há um dia do Trabalhador, ganho com sangue,suor e lágrimas.
    Para muita raiva do patronato mais retrógrado e dos ideólogos neoliberais

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  5. Realmente muito bem visto!
    Utilizar a semântica ao estilo anglo-saxonico para que, aos poucos, seja introduzido um vocabulário laboral, ou seja:
    - Trabalhador/ colaborador
    - Patrão/ Gestor
    - Despedido/ temos que o deixar ir (we have to let you go)
    Pequenos grandes detalhes que subliminarmente vão ganhando forma jurídica.
    Parabéns pela atenção ao detalhe ou seja pela prática do velho ditado:
    - O diabo está nos detalhes

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  6. Conheci em tempos um "Frederico Tavares".Não sei se este é o mesmo,mas tem coisas parecidas.

    As coisas parecidas são as afirmações desbocadas. Era uma outra coisa,mas já lá vamos

    Por exemplo, ir buscar aos tempos da legião e da Pide o termo de "colaborador" é de quem não sabe o que diz. Nem diz o que sabe.

    Não, esse termo não era de uso.Nem pelos fachos nem pelos provocadores.

    O carácter "confuso" do Frederico confirma-se noutra coisa. O trabalhador não é quem vende a sua força de trabalho.

    Pelo que não serve de nada essa invocação do dicionário para fazer passar o que não passa de conhecimento colado a cuspo.

    Como era hábito no Tavares.

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  7. Recomendo a leitura do livro que eu escrevi sobre o tema...

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  8. A pergunta impõe-se.
    O livro está escrito em alemão ou em holandês?

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  9. "Frederico Tavares" retirou o seu "comentário"

    E retirou-o porque foi desmascarado.

    "Frederico Tavares" viu o seu nome ser apropriado por um sujeito sem escrúpulos e sem princípios.


    João pimentel ferreira tem mais dois comentários ainda aqui,nesta posta, com outras identificações

    Que decadência ética e moral é exposta por detrás de coisas assim? Que ideologia a deste tipo, para agir como um propagandista dos tempos do Reich, abrilhantado agora pelos métodos de Bolsonaro?

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  10. Excelente reparo. mas há que dar valor à sua interpretação. Creio que atesta uma vitória ideológica importante. Claro, das ideias neoliberais que, na verdade, se provam cada vez mais erradas. Porém, ganharam as mentes, as expressões, as palavras usuais, invadiram-nos os hábitos, desenvolveram identidades. Tal demonstra a importância de preservar o pensamento crítico, o sermos capazes de nos interrogarmos e de questionar. O futuro, não será como dantes, mas também não será assim. Sim, terá de ser muito mais cooperativo, mas não colaborante com mecanismos de exploração.

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  11. Ulisses?

    O nosso Ulisses ou o Ulisses outro? O da mitologia grega ou o que traiu os gregos, amancebando-se com os trastes do directório da UE? O que foi atraiçoado por Telégono ou o que andou na farra com Dijsselbloem?

    "Excelente reparo mas ...há que dar valor à sua interpretação. Creio que atesta mas claro. As ideias neoliberais mas na verdade cada vez mais erradas. Porém as mentes, mas invadiram-nos os hábitos. Tal demonstra o futuro, mas não será como dantes, mas também não será assim. Sim, terá de ser muito mais cooperativo, mas não colaborante"

    Isto cheira definitivamente a quê?

    Como é que se chamava aquele ministro holandês que fez aquelas declarações repugnantes sobre Espanha?
    Sim, aquele que é amigo do joão pimentel ferreira aonio eliphis?

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  12. A propósito de "Colaboradores", em nota de rodapé de articulado judicial foi dito isto:
    A Ré, alinhando e cultivando o flagelo da praga infestante generalizada (o uso da palavra colaborador/es como sinónimo de trabalhador/es), designa a Autora por “colaboradora” em vez de trabalhadora. Porém, este Banco (como qualquer outro da nossa praça) facilmente reconhecerá, por respeito à verdade da realidade subjacente ou à compreensão do conceito, que os termos “colaborador” ou “colaboradores”, no sentido de quem “colabora”, “exerce atividade” ou “concorre” para a única finalidade da sua existência (o lucro), englobam os acionistas, os clientes, os membros dos órgãos da administração, os prestadores de serviços contratados a empresas de limpeza, de vigilância, de transportes de valores, de auditorias, de advocacia… e, nesse sentido amplo, com uma compreensão indeterminada de elevado grau geral e abstrato, também os trabalhadores sujeitos ao regime próprio do contato individual de trabalho. Fazer equivaler “colaborador” a “trabalhador” por conta de outrem, integrado no quadro de pessoal da própria empresa, é (foi) uma habilidade cínica, desadequada, arbitrária, sem rigor e sem correspondência com a realidade de quem (se tem de sujeitar a) trabalhar por conta de outrem. No caso dos autos, qual é a “colaboração” entre arguente e arguida no processo disciplinar? Na mesma senda, virá a chamar-se Código da Colaboração ao Código do Trabalho, Acidente de Colaboração ao Acidente de Trabalho, Convenção Coletiva de Colaboração à Convenção Coletiva de Trabalho, Contrato de Colaboração ao Contrato de Trabalho…? Alguém chama colaborador ao inquilino, ao freguês, ao contribuinte, ao cliente, ao mutuário, ao mandatário, ao empreiteiro, ao comprador…? O patrão ou entidade empregadora seria o colaborado/a? O uso pandémico (generalizado) do termo colaborador para designar o trabalhador por conta de outrem resulta duma ficção intencional criticável e mesmo repudiável. Triunfa por seguidismo acrítico (semelhante a uma espécie de carneirada sem tino). Os usuários, uns mais inocentes (inconscientes) que outros (estes os colaborados, os verdadeiros usufrutuários), realizam a vontade e fins (bem conscientes e intencionais) do criador ou criadores originais. Fazem-no ignorando (os inocentes) e escondendo (os conscientes, intencionais, usufrutuários) o que a História regista e ensina sobre o “colaboracionismo”, que tem na raiz uma marca pouco dignificante para o “colaborador”… A esta luz, chamar “colaborador” a um “trabalhador” não é promovê-lo. É uma operação de cinismo desrespeitadora da dignidade de quem trabalha em sujeição jurídica. É uma humilhação ou atitude menos respeitosa para com a “parte débil” da relação contratual. O Direito do Trabalho nasceu e cresceu – e deviaviver! – só por causa deste desequilíbrio indisfarçável entre empregador (patrão) e trabalhador (operário, empregado, funcionário). Pedindo desculpa por esta nota doutrinária, a Autora, punida com a pena capital das sanções laborais, bem poderia invocar, neste caso ainda com mais propriedade, o título “COLABORADORA É A TUA TIA!”, da autoria de João Camargo, no seu oportuno e interessante escrito publicado no jornal “O Públio”, com data de 26 de setembro de 2014, e que pode ser consultado em: https://www.publico.pt/2014/09/26/p3/cronica/colaboradora-e-a-tua-tia-1821195
    Gouveia Coelho

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