Lay-off na função pública? Oportunismo e má economia

Com o emergir das crises, há sempre quem acorra ao espaço público para virar as principais vítimas da recessão económica contra si mesmas, explorando os preconceitos instalados na sociedade. Foi assim na anterior crise quando se tentou virar os velhos contra os novos, argumentando que tinham sido os privilégios dos primeiros a criar a crise que os segundos teriam de pagar. E foi assim também com a tentativa de estimular a hostilidade entre os trabalhadores do público e do privado, sugerindo que tinha sido a generosidade salarial dos funcionários públicos a causar a crise da dívida pública que lançou centenas de milhares de trabalhadores do setor privado para o desemprego.

Ingrediente necessário ao exercício é sempre uma pinga de moralidade de algibeira, explicando que isto não é preconceito, mas sim justiça. O seu formulador tem sempre a melhor das intenções.

Este artifício é guiado por dois fatores não mutuamente exclusivos. O preconceito do próprio autor, que apenas escolhe o ambiente mais favorável para o disseminar; e a tática política dos que sabem que enquanto as vítimas lutarem entre si não mobilizam esforços para detetar e combater a verdadeira raiz do problema.

O mais recente protagonista da manobra é Pedro Pires Rosa, ex-Presidente da concelhia de Aveiro do Partido Socialista, em artigo de opinião no Público (aqui). Pires Rosa defende que os funcionários públicos sem atividade necessária neste período também deveriam ser colocados em lay-off, recebendo dois terços do seu salário.

O verdadeiro artista precisa sempre de um bom número e Pires Rosa presenteia-nos com dois truques dignos de ilusionista: o primeiro (pouco original nestes exercícios) é que seria mais justo. Se os trabalhadores do privado considerados excedentários são colocados em lay-off e têm um corte no salário, os funcionários públicos deveriam fazer o mesmo, partilhando o sacrifício e poupando recursos ao Estado tão necessários neste momento. O segundo é a inevitabilidade. Pires Rosa é concludente ao afirmar que o corte no salário dos funcionários públicos será inevitável após a crise sanitária, porque o Estado terá de pagar os custos em que agora está a incorrer. Tudo neste raciocínio é errado. Vejamos porquê.

Pires Rosa acha que seria importante os funcionários públicos participarem no esforço de combate à crise, fazendo o Estado poupar recursos não lhes pagando parte do seu salário. No raciocínio do autor trata-se de lógica elementar, porque poupar no pagamento de salários permite ao Estado guardar mais dinheiro no seu cofre (imagino que seja com esta imagem que Pires Rosa olhe as finanças públicas).

É nesse momento que temos de repetir devagar e pedagogicamente aquilo que nunca nos devemos cansar de repetir: a economia de um Estado não funciona como a economia familiar. Porquê? Porque para uma família o seu rendimento é invariante em relação às decisões de poupança. Se um agregado familiar tiver um rendimento de 1000€ e decidir poupar 250€, conseguirá concretizar a sua decisão, consumindo 750€ e poupando 250€. Se decidir aumentar a sua poupança para 350€, também não verá a sua intenção frustrada. Consumirá 650€ e poupará os 350€ pretendidos. Com um Estado é diferente. Porquê? Porque o rendimento de um Estado (o seu PIB) não é invariante em relação às ações de consumo/poupança dos seus agentes. A diminuição do consumo por parte dos agentes económicos (porque ficam privados do seu salário, por exemplo) vai diminuir o rendimento da economia (assumindo que o investimento e as exportações não compensam essa diminuição, mas neste momento ninguém considera isso um mecanismo razoável). Menos salário significa mais redução do consumo, que significa menos rendimento e menos receita fiscal. Em resumo: em contexto de profunda recessão, qualquer dinheiro que o Estado poupe com os salários dos seus funcionários públicos, será mais do que compensado pela perda de receita fiscal em consequência do aprofundar da espiral recessiva causada pelos cortes salariais. É uma estratégia que vai contra o objetivo que diz perseguir.

Para além da fundamental dimensão social, é por isso que os mecanismos que evitam a perda de empregos e rendimentos são tão importantes neste momento. Pode-se discutir se o lay-off é ou não o melhor instrumento, mas uma medida que salvaguarde o rendimento da maioria dos trabalhadores é essencial como básico mecanismo de gestão macroeconómica. O objetivo neste momento é evitar qualquer perda de salários que agrave a diminuição da procura privada. O que Pires Rosa defende é totalmente contraproducente.

O argumento da inevitabilidade dos cortes salariais dos funcionários públicos é tão intelectualmente desonesto que é difícil de levar a sério. Mas continuemos a pedagogia. A recessão que enfrentamos a par da despesa necessária para fazer face à crise são de tal ordem que não será possível pagar a dívida pública no futuro com o aumento de excedentes orçamentais sem causar uma enorme crise de procura, com desemprego e cortes de rendimentos massivos. Economistas de diferentes proveniências ideológicas estão de acordo que esse não pode ser o caminho (ver, como exemplo, a discussão aqui, aqui e aqui). Só no contexto da zona euro, em função do seu deficiente desenho e dos impasses que se deixou encurralar, esta hipótese continua em cima da mesa. A zona euro teria todos os mecanismos para ultrapassar esta crise de forma indolor e sem sofrimento social, caso se mostrasse disponível a tomar as medidas necessárias no quadro do BCE (ver links acima).

Talvez Pires Rosa não saiba disto. Ou talvez saiba e considere que o discurso da inevitabilidade da austeridade lhe é útil. Seja qual for a hipótese, o conteúdo do seu artigo é lamentável. Manobrar o ressentimento entre as vítimas em proveito próprio é sempre um exercício reles.