A crise já está a mudar as regras do jogo

Nos últimos dias têm-se multiplicado os pacotes financeiros apresentados pelos governos para fazer face à crise que atravessamos, que ameaça tornar-se uma profunda recessão. Um dos aspetos comuns é o estabelecimento de linhas de crédito e diferimentos fiscais para as empresas afetadas pelo surto, uma medida que tem importância por garantir liquidez imediata a setores que de outra forma ficariam estrangulados. O problema é que o endividamento no setor empresarial já era grande antes da crise e este apoio não compensa os custos que se prevêem dado que o período de distanciamento social (e consequente redução das encomendas e da procura) ainda agora começou e pode ser longo.

Gabriel Zucman e Emmanuel Saez, dois economistas que se têm destacado no trabalho com Thomas Piketty para estudar a evolução das desigualdades de rendimento e riqueza, propõem outro caminho: que os governos atuem como “pagadores de último recurso” e cubram os custos reportados pelas empresas que têm de interromper a atividade, permitindo que mantenham os trabalhadores. A ideia é acertada, mas tem o problema de parecer sugerir que a segurança social se substitua às empresas e garanta o rendimento dos trabalhadores, o que pode ser incomportável se for feito com base em endividamento.

Na revista Project Syndicate, Pavlina Tcherneva pergunta-se “O que faria Roosevelt?” nesta situação. Face à ameaça de despedimentos em massa, aumento do desemprego – a OIT estima que se possam perder 25 milhões de empregos em todo o mundo – e consequente espiral recessiva, a resposta é clara: os governos devem intervir e mobilizar os recursos necessários para combater a pandemia, garantir que a maioria das pessoas possa trabalhar a partir de casa e que os restantes têm condições de saúde no trabalho reforçadas, assegurar os rendimentos de todos (incluindo trabalhadores independentes e precários), assegurar o acesso à habitação e diminuir custos domésticos para as famílias (água, luz, gás, internet, etc.).

É também preciso saber qual a dimensão dos estímulos orçamentais necessários. Hoje em dia, até entre economistas do FMI se reconhece o efeito multiplicador da despesa pública em tempos de crise: isto significa que, por cada euro investido pelo Estado, o PIB aumenta mais do que um euro. J.W. Mason, professor de economia da City University of New York (CUNY), estima que, para os Estados Unidos e face à contração prevista do produto, este valor ande à volta de 3 biliões de dólares (cerca de 14% do PIB), bastante mais do que o anunciado até agora por Trump. Josh Bivens, do Economic Policy Institute, defende que o estímulo tem de ser de pelo menos 2,1 biliões. Os números impressionam e revelam a dimensão da crise.

Isto dá-nos uma ideia do montante do estímulo orçamental necessário para responder à pandemia. Na Alemanha, Espanha, Itália e França os governos têm adotado medidas musculadas. Por cá, as medidas anunciadas pelo governo até agora são tímidas – os apoios às empresas representam pouco mais de 4% do PIB – e a ausência de resposta aos despedimentos e violações do código do trabalho que já estão a ocorrer é preocupante. Exigir como contrapartida dos apoios públicos às empresas que não despeçam trabalhadores é o mínimo nesta fase. Mas noutros países, como Itália, já se proibiram todos os despedimentos.

Outro aspeto importante a ter em conta é que muitas grandes empresas que agora requerem resgates do Estado passaram os últimos anos a gastar boa parte dos lucros em “buybacks” de ações para remunerar os acionistas e os gestores (que dependem do desempenho da empresa), em vez de os reinvestirem ou aumentarem os salários. Na American Airlines, por exemplo, o enriquecimento foi de tal ordem que o diretor-executivo, Doug Parker, chegou a afirmar: “Acho que nunca mais vamos perder dinheiro”. Três anos depois, face à hipótese de falência, a empresa pode vir a estender a mão ao Estado. Outras empresas, como a EasyJet, planeiam manter a distribuição de dividendos mesmo recorrendo ao dinheiro público. Há quem defenda que uma das condições do resgate seja travar estas práticas.

E como é que se financiam os estímulos orçamentais? A questão costuma ser levantada sempre que se fala em aumentar a despesa, e a resposta vai-se tornando evidente: os governos podem financiar a despesa pública através do banco central, algo a que se tem chamado “dinheiro de helicóptero”. No caso de Portugal e da zona euro, isto teria de passar pela atuação coordenada dos países com envolvimento do BCE; a Reserva Federal (nos EUA) ou o Banco de Inglaterra podem fazê-lo diretamente. A ideia é que os bancos centrais podem recorrer à impressão de moeda para financiar o investimento dos países ou mesmo a transferência de dinheiro para as pessoas (já foi aprovada em Hong Kong e Singapura e está a ser considerada nos EUA). O receio de que faria disparar a inflação parece ter diminuído após a experiência da última década, na qual os bancos centrais injetaram vários milhares de milhões no sistema financeiro sem que a inflação tenha aumentado significativamente.

O recente anúncio da Comissão Europeia, que suspendeu pela primeira vez as regras orçamentais que impõem limites à despesa pública, é um passo na direção certa. No entanto, o pacote financeiro da UE continua a ser manifestamente insuficiente (37 mil milhões, ou 0,26% do PIB da EU-27, vindos de fundos que já existiam), o Eurogrupo não foi capaz de um único contributo que se veja e ainda não se admite a única hipótese sensata: que o BCE financie a despesa e investimento dos Estados através da impressão de moeda. Além disso, o problema da redução da dívida mantém-se devido às metas do Tratado Orçamental – quando o vírus for considerado contido, os países que aumentaram a despesa terão acumulado ainda mais dívida pública e estarão sujeitos à pressão da Comissão. A crise que se afigura na zona euro pode tornar-se pior do que a de 2010-12. Se a resposta se ficar pela concessão de crédito às empresas e aos países em dificuldades, os problemas do endividamento voltarão para os perseguir depois da pandemia - no Financial Times, Wolfgang Munchau escreve que a Europa precisa de liquidez, não de dívida.

O que parece certo é que a crise que enfrentamos é inédita e as respostas também terão de o ser. A discussão na última semana tem sido reveladora disso mesmo – aos discursos marcantes juntam-se planos de proporções históricas e, de repente, tudo o que nos garantiam ser impossível ou demasiado radical começa a tornar-se aceitável. Depois de contida a pandemia, talvez seja bom não esquecermos essa lição.