Quem aumentou os impostos sobre quem?

A direita e ultra-direita têm uma campanha montada há já alguns anos sobre o aumento dos impostos, que tem contado com o apoio de alguma comunicação social, poucas verdades, muitas mentiras e toda a manipulação. Há vários debates dentro dessa questão, que têm de ser feitos com dados fidedignos. Todos os dados que aqui utilizarei são da Comissão Europeia e podem ser confirmados aqui. Vamos, então, por partes:

1. O que é a carga fiscal?

A carga fiscal é um indicador relativo que resulta da rácio entre receita fiscal/contributiva e PIB. Este esclarecimento é importante porque a direita frequentemente utiliza a receita fiscal nominal para inflacionar (literalmente) o indicador. A relação com o PIB é fundamental porque a receita fiscal tem de ser obviamente relacionada com a dimensão da economia.

2. Quem aumentou a carga fiscal?

A carga fiscal aumentou continuamente entre 2010 e 2019 (gráfico 1), com excepção dos anos de 2012 (PSD-CDS) e 2016 (Geringonça), mas os ritmos e as causas foram muito diferentes. Em 2011, o orçamento retificativo apresentado por Passos Coelho representou o primeiro grande aumento de impostos, que veio a ser superado pelo famoso "enorme aumento de impostos" aprovado por Vítor Gaspar para 2013. Comparando os balanços gerais dos dois governos (gráfico 2), verificamos que o governo das direitas aumentou a carga fiscal em 4 pontos percentuais do PIB enquanto o governo do PS, suportado pela esquerda, aumentou em 0,5 pontos percentuais, ou seja, 8 vezes menos.

3. Quem aumentou os impostos?

O truque retórico da direita é triplo. A primeira é argumentar que a carga fiscal atual é a mais alta de sempre, ocultando a forma como lá se chegou e, em particular, o seu próprio contributo, de longe o mais importante. A segunda dimensão é a de fingir que ignoram que num sistema de tributação progressiva dos rendimentos (com taxas marginais e médias que crescem com os escalões de rendimento), a receita fiscal aumenta mais do que proporcionalmente em relação ao PIB, mesmo sem alterações fiscais. No caso do IRS, essas alterações existiram, mas foram no sentido descendente.

4. Para quem aumentaram os impostos?

A terceira dimensão tem a ver com a forma como a carga fiscal é distribuída. A direita foge como o diabo da cruz desse debate. É que o governo da direita, que presidiu a um aumento sem precedentes da tributação direta e indireta sobre os rendimentos do trabalho, promoveu, ao mesmo tempo, a maior borla fiscal de sempre aos rendimentos do capital, lamentavelmente, com o apoio do PS. Pelo contrário, com a geringonça, essa borla foi travada (infelizmente, não invertida) e uma parte do aumento de impostos foi revertida com medidas como o IRS familiar, o aumento do mínimo de existência, o aumento da progressividade e redução de imposto através da introdução de dois escalões adicionais, a eliminação da sobretaxa, etc. Em sentido contrário, predominou o aumento do ISP, uma medida sem dúvida problemática mas com outras justificações.

A direita opôs-se a toda esta política, mas montou a maior das suas guerra fiscais contra a introdução do adicional do IMI, um imposto sobre fortunas imobiliárias superiores a 600 milhões (avaliados pelo VPT, 1200 milhões para casados ou unidos de facto com tributação conjunta), uma medida modestíssima num dos países Europeus em que a tributação do património é mais baixa.

5. E depois dos impostos as pessoas ficaram com mais ou menos dinheiro?

Do ponto de vista das famílias, é importante saber se o rendimento depois de cumpridas as obrigações fiscais e contributivas aumenta ou diminui. O indicador relevante para esse efeito é o rendimento disponível (gráfico 3). Os números são eloquentes e mostram bem a dimensão da perda de rendimento das famílias durante o período da troika e da direita e a recuperação que ocorreu com a Geringonça.

6. Para lá da demagogia fiscal

Outra questão é, finalmente, a de saber o que é uma carga fiscal leve ou pesada e sobre quem é a que a mesma incide. E para que serve. A verdade é que a carga fiscal em Portugal, mesmo com o aumento que foi conduzido pela direita, continua bem abaixo (menos 4 pontos percentuais) da que se verifica na média dos países da União Europeia (Gráfico 4). E menos 5 pontos percentuais da média da Zona Euro. Por outro lado, se olharmos para os países no topo e no fundo desta classificação, duvido que a maior parte dos portugueses preferisse imigrar para os países com menor carga fiscal.

A cruzada da direita contra os impostos é direcionada sobretudo para os impostos sobre os rendimentos do capital ou património, o que é uma escolha reveladora, mas também configura um ataque aos serviços públicos que garantem direitos essenciais e qualidade de vida ao conjunto da população, incluindo, por exemplo, os cerca de 50% que não pagam IRS. Melhorar o carácter redistributivo do nosso sistema fiscal pode significar reduzir alguns impostos a algumas pessoas, mas uma política generalizada de redução dos impostos teria impactos profundamente desiguais e seria um caminho para o subdesenvolvimento.

Não tenho qualquer expectativa de que alguém da nossa direita extremada tenha interesse em promover um debate sério sobre a matéria, ocupados que estão com fake-news e discurso de ódio. Fica, no entanto, o contributo para todos os que, independentemente das perspetivas sobre política fiscal, queiram fazer um debate baseado em factos reais.