terça-feira, 1 de outubro de 2019

A nova questão da habitação na semana passada


Na segunda-feira da semana passada ficámos a saber que cada vez mais as famílias recorrem à Deco, pedindo apoio para lidar com os novos credores dos seus empréstimos à habitação.

Esta situação decorre da venda dos créditos à habitação concedidos pela banca a outras entidades financeiras para se desembaraçarem do seu crédito malparado. Estas entidades financeiras, geralmente fundos imobiliários, compram os pacotes de crédito a um custo muito inferior ao seu valor nominal para vendê-los posteriormente a um preço superior ou rentabilizá-los através de negociações agressivas e assimétricas com os devedores.

Assim, ao mesmo tempo que o Estado assumia cada vez mais responsabilidade pelo resgate da banca nacional, as famílias endividadas ficavam mais desprotegidas, entregues a fundos abutres e a cobradores de fraque. Este fenómeno está a atingir “dimensões preocupantes”, segundo a directora do gabinete de protecção financeira da Deco, Natália Nunes.

No mesmo dia, o Comité Europeu do Risco Sistémico considerou que o mercado imobiliário nacional já apresentava um risco médio, indicando que as famílias permanecem vulneráveis a eventuais problemas na economia, devido ao elevado endividamento e à prevalência de empréstimos a taxa de juro variável. O risco sistémico é indissociável de um sistema financeiro por reformar.

Na quinta-feira, ficámos a saber que 8,2% dos imóveis transaccionados em Portugal foram vendidos a não residentes, correspondendo a 13,0% do valor total movimentado. Tal como nos últimos anos, foram os residentes em França que mais imóveis adquiriram em Portugal (19,7% do valor total dos estrangeiros), seguidos pelos residentes no Reino Unido (16,9%). Como é sabido, a distribuição é muito desigual a nível regional, já que 40% do valor dos imóveis adquiridos por não residentes estão localizados na Área Metropolitana de Lisboa. O papel dos incentivos concedidos a estrangeiros nas dificuldades habitacionais não deve ser subestimado.

Já no sábado, deu-se conta da crise do alojamento estudantil, o que mostra que a nova questão da habitação tem um âmbito social e regional alargado. A escalada dos preços da habitação também  atinge os cerca de 114 mil estudantes do ensino superior público, que se deslocam para fora da sua zona de residência e que têm de encontrar resposta no sector privado perante a escassa oferta pública de residências estudantis. A falta de provisão pública na área da habitação, parente pobre do Estado social, manifesta-se de múltiplas formas neste país.

Talvez mais chocante do ponto de vista simbólico foi o aproveitamento abjeto dos pobres, numa pornográfica campanha intitulada Estende a Renda, que procura “ajudar os moradores a lutar contra a subida das rendas”, estendendo peças publicitárias nos seus estendais em troca de vales de compras. Nesta sociedade de compulsão económica, tudo se compra e tudo se vende.

Tratar a habitação como um activo financeiro afeta famílias endividadas, inquilinos, idosos e jovens de áreas crescentes do país. A habitação é um bem essencial e deve ser reconhecida politicamente enquanto tal. Hoje entra em vigor a nova lei de bases da habitação. Quantas semanas destas teremos mais?

11 comentários:

  1. «Nesta sociedade de compulsão económica, tudo se compra e tudo se vende.»
    Imagino que impostos e propaganda sobre o aumento de rendimentos não tem nada a ver com isso.

    Quanto ao problema da habitação: naturalmente que o risco de ter inquilinos que não pagam, subarrendam, não conservam, simplesmente abandonam as habitações, continuará a não ter nada a ver.

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    1. Há qualquer coisa de sinistramente ressabiado neste Jose

      O período eleitoral coloca-lo nesta posição de papagaio repetidor do que a tralha neoliberal papagaia na campanha?

      A memória incomoda-o e sabemos porquê. O mais brutal aumento de impostos ocorreu nos anos de chumbo da governação de Passos e do seu correspondente epistolar Portas

      O assalto s pensões e a salários aconteceu com o mesmo governo canalha
      Sob o aplauso frenético de jose.

      Agora quer que apaguemos tudo

      Era o que mais faltava

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    2. Quanto ao risco ...

      O Capital quer sempre rendas. Perdões fiscais. Legislação feita ao seu gosto e para seu proveito próprio.
      Dão pinotes quando se sobe por exemplo o salário mínimo. Afilam a dentuça e arreganham os caninos quando lhes fazem as leis ao seu jeitinho

      A Constituição fala no direito à habitação. Jose fala no direito ao saque. E no risco que ele quer ver coberto pelo estado

      Já foi assim no fascismo. Os empresários, os grandes empresários, estavam devidamente protegidos pelo dito, sob a batuta vigilante da Pide e da Legião

      O risco era((é) para os outros.

      Aqueles vítimas de fundos abutres por exemplo e para os quais jose esboça a sua teoria dos coitadinhos. Tal qual um bolsonaro vetusto de trazer por casa

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  2. Quais são os partidos que são complacentes com esta expropriação? Porque razão os pobres não devem viver em zonas nobres da cidade?

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  3. Não percebo. Temos uma lei do arrendamento incrível que considera que quem ganha até 3000€ por mês é alguém com carência económica, ainda acham que a lei tem de proteger mais os inquilinos?

    Pior, queixam-se dos cortes de pensões e salários, como se os mais pobres tivessem sofrido essas medidas. No fundo é sempre a mesma elite que se queixa, a classe média alta que quer novas borlas do estado, como sempre, até porque tem o estado como patrão.

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  4. AAonio eliphis pimentel ferreira anónimo eleitorado com erro etc vem aqui proteger a tralha neoliberal

    (O arrendamento na holanda é assim outra coisa. Mas o coitado esqueceu-se disso)

    "Lei do arrendamento incrível"

    Qual? A de Cristas?

    Os últimos anos ficaram marcados pela forte especulação imobiliária e financeira, a qual, sendo fonte de lucros e rendimentos, trouxe à prática preços elevados e inacessíveis à população trabalhadora, quer para compra quer para arrendamento.

    Para isso também contribuiu, no plano do arrendamento, a mal afamada «Lei dos Despejos» de Assunção Cristas, aprovada pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP (a qual tão-pouco veio a ser revogada pelo actual Governo do PS), que levou ao despejo de milhares de famílias e a um grande aumento das rendas para tantas outras.

    A situação de crise, combinada com factores de degradação das condições de vida e de trabalho, gerou o afastamento de milhares de trabalhadores e estudantes da proximimidade do seu local de trabalho ou de estudo.

    Ou a nova lei do arrendamento, aprovada em Dezembro pelo «bloco central», e em que os senhorios passam a ter benefícios fiscais em sede de IRS para contratos de dois a cinco anos?

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  5. A tendência para a defesa dos privados negócios e para as públicas aldrabices é uma característica do aonio etc

    Proteger o direito à habitação é algo que não entra na cabeça dura dos neoliberais

    Artigo 65 da CRP:
    Habitação e urbanismo

    1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.


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  6. A porca torce definitivamente o rabo é com a tentativa de defesa da política criminosa do governo troikista de Passos e de Portas, o tal governo que quis empobrecer o país e conseguiu-o, sobretudo à custa de quem trabalha ou trabalhou. Os Maiorais como se sabe viram os seus proventos crescer


    Sabemos que estamos na presença inequívoca de pimentel ferreira etc porque só um fidelíssimo seguidor de passos poderia escrever o último parágrafo.

    Só alguém com uma imensa capacidade de aldrabar é capaz de tal coisa. Ora quem não se lembra da tentativa de pimentel ferrreira, montado na segunda derivada, mostrar que tinha sido Passos o campeão do combate ao desemprego

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  7. Os roubos de salários e pensões são factos terríveis que desmascaram qualquer pretensão minimamente decente de os negar

    O que resta a quem anda por aqui desta forma desonesta?

    Resta a mentira e a manipulação. Tão grosseira que só tipos muito grosseiros a usam desta forma sem vergonha e sem carácter

    Quando alguém diz que os mais pobres não sofreram com "estas medidas" esse alguém mente.

    A publicação “Rendimento e condições de vida 2015” do INE, com os dados que vão já até ao ano de 2014, vem demonstrar, para lá de qualquer dúvida, que o período 2011-2014 foi marcado pela austeridade “da troika e mais além”e pelo “só vamos sair da crise empobrecendo, em termos relativos e em termos absolutos até”.

    Passos Coelho, apesar da intuição popular e do conhecimento dos cientistas, insistia que “as pessoas de rendimentos mais baixos não foram afectadas”. Há um período em que estamos no campo da argumentação e da contra-argumentação, e depois há o momento em que chegam as estatísticas que comprovam ou não as teses. Esse momento chegou.

    Quando olhamos para os dados agora conhecidos, verificamos que o decil que mais rendimento perdeu foi o que corresponde aos cidadãos mais pobres. O governo da tão famosa “étical social na austeridade” foi o governo que cortou nos mais pobres dos pobres como em nenhuma outra camada: quebra de 11,6% do seu rendimento.

    Era o que se concluía em 2015

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  8. Em 2016 as contas ficaram mais claras nas Conferências de Gaia:

    Os pobres ficaram mais pobres:

    O processo de ajustamento financeiro não afectou todos de igual forma. Carlos Farinha Rodrigues, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Nova de Lisboa, um dos oradores da 2.ª Conferência de Gaia, aumenta o zoom para desmontar ideias que a crise instalou.

    A classe média não foi a que mais sofreu, os pobres ficaram mais pobres, as prestações sociais perderam fôlego, e não se pode criar riqueza primeiro para depois distribui-la porque o processo só faz sentido em simultâneo. Cenários que assentam em números.

    O rendimento das famílias e os salários "tiveram um decréscimo fortíssimo". Todos sabem. Mas quando se analisam os extremos percebe-se que a crise tornou os pobres ainda mais pobres. "Os rendimentos dos 10% mais ricos desceram cerca de 13%. Os rendimentos dos 10% mais pobres desceram 25%". "O programa de ajustamento foi profundamente desigual, afectando os mais pobres", sustenta.

    A classe média foi a mais afectada com a crise? Não. "Teve um recuo efetivo mas nada quando se compara com os mais pobres". E as respostas sociais não aumentaram. "O que se esconde é que houve um forte corte nas prestações sociais". E desigualdade e pobreza continuam a andar de mãos dadas.


    Ora digam lá se os fdp que nos governaram na época dos anos de chumbo troikista não eram mesmo fdp?

    E o que será quem anda assim a mentir sobre o "não sofrimento dos pobres" às mãos desta canalha?

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  9. Aquilo que de forma abjecta o anónimo multinick quer mostrar a 1 de Outubro é simultaneamente a absolvição da tralha passista-troikista, alicerçada na mentira vil, e o ódio às funções sociais do estado, alicerçado nas tretas que diz sobre estado patrão

    A falta de honestidade e de verticalidade desta tralha neoliberal é sempre motivo de espanto

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