Uma fácil decisão

Nenhum homem é uma ilha. Não deve é fazer crer que sim.

"O Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o projeto de lei relativo ao exercício do direito de preferência por arrendatários e, no processo de análise do decreto, foi assessorado por Miguel Nogueira de Brito, sócio de uma firma de advocacia que presta serviços a sociedades gestoras de fundos de investimento imobiliário, com interesses diretos na matéria em causa. Questionado sobre um potencial conflito de interesses, Rebelo de Sousa garante que se tratou de uma decisão solitária e de um veto político”.

Este é o lead da notícia do Jornal Económico assinada pelo jornalista Gustavo Sampaio, autor de um livro sobre os denominados Facilitadores (A esfera dos livros, Setembro de 2014, já com várias edições), sobre aquelas pessoas que intermedeiam negócios através de escritórios de advogados. Depois do sistema financeiro, alguns escritórios de advogados estão no centro de negócios, plataformas de contactos e de vias de acesso, muitas vezes com um pé na estrutura do Estado, funcionando em muitos casos contra o Estado e a favor dos seus clientes.

E Gustavo Sampaio acabou de acrescentar mais um caso, desta envolvendo o Presidente da República, apanhado em contradição. A tal ponto que Marcelo se viu na necessidade de, perdendo a sua habitual fleuma e bom humor, desmentir o jornal numa nota oficial, entrando em lucubrações quase apenas próprias de um advogado, sentindo-se que tentou não dizer a verdade sem mentir:

"O Presidente não pediu nenhum parecer jurídico nem tomou em consideração nenhum parecer ou nota de assessor, consultor ou terceiro, tendo desde o início considerado que se tratava de uma questão política. O Presidente da República desmente, assim, o título do Jornal Económico, pois não pediu, nem leu, nem tomou em consideração qualquer documento ou opinião verbal sobre matéria jurídica, por entender que era desnecessária para a sua análise ou decisão. Ou seja, não foi assessorado por ninguém no seu veto político. Foi um veto totalmente solitário."

Como se pode ler na Nota da Direcção do jornal em que a notícia foi publicada, o papel activo do assessor foi inicialmente divulgado pelo Diário de Notícias, facto que foi confirmado pelo JE, o que nunca foi "alvo de qualquer desmentido". Depois, "a nota do senhor Presidente da República não desmente que o assessor em questão tenha trabalhado este dossier, no processo de análise e tratamento do decreto, como seria de esperar, dada a natureza das suas funções". Diz apenas que ele trabalhou para o boneco. E sobre isso, tanto Marcelo como o seu assessor recusaram-se a responder ao jornal, para depois, após publicada a notícia, o PR desmentir tudo, com aquela nota arredondada, em que diz que fez o assessor trabalhar para nada.

Porque não ouviu o seu assessor? Foi porque, se ouvisse, seria um potencial conflito de interesses? Então se ouviu mesmo, o Presidente da República decidiu em prol de um dos lados, que por acaso tem representantes com assento no gabinete presidencial? Foi por isso que decidiu em plenas férias?