O défice, Centeno e o euro

O défice não é uma variável determinada pelo governo. Este apenas gere a despesa pública, enquanto as receitas dependem da evolução do produto, ou seja, da despesa interna - onde se destacam o consumo e o investimento privados - e do saldo externo. De facto, o governo não controla o comportamento das famílias e das empresas, nem as compras do resto do mundo aos nossos exportadores. Nem controla, pelo menos directamente, as importações que absorvem uma parte do rendimento por nós criado.

Portanto, se tem havido uma redução do défice (em % do produto), isso deve-se em alguma medida à boa táctica do PS quanto à reposição dos rendimentos que haviam sido cortados pela política desastrosa da troika. O que se gastou com a reposição foi mais do que recuperado em impostos e na redução de subsídios de desemprego. E também se deve ao crescimento do turismo e a uma bolha do imobiliário, sobretudo produzida pelo afluxo de capitais especulativos e pela retoma do crédito bancário à habitação, bolha que um dia destes vai rebentar e deixar um rasto de crédito mal-parado nos bancos. E obrigará o estado a sanear bancos, fazendo aumentar novamente a dívida pública. Pois, a livre circulação de capitais especulativos e o capitalismo financeirizado é isto. Mas não foi sempre assim, nem tem de ser para sempre assim.

Em resumo, uma contenção do numerador (Défice/PIB) através do adiamento sine die do investimento público e o congelamento das carreiras dos funcionários, algo que acontece desde há muito tempo para favorecer as contas, acompanhada de uma convergência de factores favoráveis ao crescimento do denominador (incluindo a reposição de rendimentos), ofereceu ao governo um défice muito mais baixo do que tinha inicialmente previsto. Sim, o défice pode surpreender um governo, tanto pela negativa (2012) como pela positiva (2017) porque, convém insistir, o governo não controla uma parte do numerador (receita dos impostos) e não controla mesmo a evolução do denominador (produto).

Então, porque é que esta orientação favorável ao défice não prossegue, tanto mais que em Bruxelas tem havido satisfação com Centeno? A resposta é simples. Há outra variável que Bruxelas também quer baixar e, tal como para o défice, também tem ideias erradas quanto à melhor forma de o conseguir. A dívida pública deverá reduzir-se para o nível de 60% do produto rapidamente, como manda o tratado Orçamental. Hoje, Centeno não está em condições institucionais (nem tem convicção) para executar uma táctica de arrastamento quanto a este objectivo, como tem sido feito por outros países. Por esta razão, o governo deseja que o défice do orçamento para 2019 (o défice anual acresce ao montante global da dívida pública) se aproxime de um saldo nulo e, nos anos seguintes, apresente um excedente. Portanto, para cumprir as metas da dívida, o governo não pretende usar as folgas obtidas com o crescimento do produto acima do previsto em 2017, e previsivelmente em 2018, para fazer investimento socialmente útil. O principal objectivo é construir uma imagem de credibilidade junto dos especuladores financeiros através de uma redução acelerada do peso da dívida pública no produto. E isto é possível desde que o produto continue a crescer e o povo mais penalizado com a erosão dos serviços públicos continue a sofrer com resignação, até porque não vê uma alternativa credível.

O governo podia ir mais devagar neste caminho e, se o fizesse, não criaria dificuldades políticas às esquerdas. Mas, aqui, saímos do horizonte da táctica e entramos no da estratégia. Para o socialismo que está no governo, a respeitabilidade financeira é um elemento central do seu programa e a moeda única é o que temos de sofrer para manter o sonho desse socialismo europeu. Até que um dia, quando a esquerda governar todos os países da zona euro, se possa mudar (por unanimidade) a arquitectura dos Tratados num sentido progressista. Sim, é preciso sofrer, caso contrário, como diz Carlos César, irá tudo por água abaixo.

Não será tempo de as esquerdas deixarem de falar a linguagem politicamente correcta, mas teoricamente errada, quando assumem implicitamente que a redução dos défices e, por essa via a redução da dívida, é um caminho respeitável se for percorrido mais devagar do que Centeno deseja? O apoio político ao governo, até ao fim desta legislatura, não deve estar em causa. Mas isso não obriga a fazer um discurso respeitador do quadro conceptual da direita e do ordoliberalismo dos Tratados. É possível fazer uma pedagogia mais clara e insistente do que são os défices e de como são financiados num país com soberania monetária. Com um discurso politicamente incorrecto mas cientificamente correcto, ficaria evidente para muita gente o quão absurdo e socialmente danoso é estarmos no euro e, pelo menos para o BE, tal permitiria tornar mais clara a estratégia política, o que não seria necessariamente mau do ponto de vista eleitoral. Este é um ponto que defendo no vídeo acima.