Centeno afirma que “[p]odemos tomar como exemplo a experiência da Bélgica que reduziu o rácio da dívida pública de 130,5% em 1995, um valor próximo do registado em Portugal em 2016, para 94,7% em 2005”.
Analisemos, pois, a evolução da dívida pública Belga no período 1995 -2005 e procuremos perceber qual é caminho que Centeno propõe ao país.
Em 10 anos a Bélgica fez decrescer a sua dívida pública em 35,8 pontos percentuais.
No período referido, em termos de média anual, para uma diminuição da dívida pública de 3,6 pontos percentuais, foram necessários saldos primários de 5,2% do PIB e operações de stock (operações que afetam a dívida, mas não o défice, tais como privatizações, diminuição dos depósitos públicos e alteração do perímetro orçamental) de 1,2% do PIB. Ou seja, entre saldos primários e operações de stock a economia Belga utilizou 6,4% PIB para fazer decrescer a dívida em 3,6 pontos percentuais.
Para quem gosta de metáforas familiares (sempre mau caminho, é certo, como tentei explicar aqui) para ilustrar situações macroeconómicas, é assim como estar a pagar a casa ao banco e ver a conta de depósitos à ordem ser mensalmente debitada por 640 euros e o valor da dívida a ser abatido apenas em 360.
E isto aconteceu porquê? Porque, como se sabe, a dinâmica fundamental na evolução da dívida pública resulta da relação (r-g) entre taxa de juro nominal (r) e crescimento nominal (g) e a política orçamental que sustentou esta opção de gestão da dívida pública colocou a economia a crescer em todos os anos do período em consideração, exceto em 2004, abaixo da taxa de juro e isto (efeito bola de neve) acrescentou, anualmente e em média, 2,8 pontos percentuais ao stock de dívida.
Não é isto que Centeno tem em mente ou será?
Aqui chegados, surge a questão da alternativa: uma política orçamental menos restritiva, que tivesse possibilitado mais crescimento, não teria obtido melhores resultados? Para responder a esta pergunta, evitando o terreno sempre controverso da análise contrafactual, não conheço melhor ferramenta do que a História.
Tomemos, os Estados Unidos da América (EUA) como exemplo e vejamos:
De 1954 a 1973, o período de menor instabilidade e maior prosperidade do capitalismo, o orçamento público dos EUA foi, em média, deficitário em cerca de 2%; durante este período a dívida pública em valor cresceu sempre exceto durante um breve período de 6 meses em 1956. No entanto, no período em causa, a dívida pública medida em percentagem do PIB caiu de 70% para 40%. Porquê? Porque a taxa de crescimento da economia (4%, descontada a inflação) foi superior à taxa de crescimento da dívida (1,72%).
De modo mais geral, recordemos agora como, para além das políticas de austeridade, têm os países economicamente mais avançados reduzido o quociente dívida/PIB. O que observamos? – crescimento da economia, default explícito ou restruturação do endividamento público e/ou privado, inflação não antecipada e repressão financeira.
Dir-me-ão que tudo isto é muito bonito mas que o desempenho dos EUA e as políticas alternativas à austeridade foram o resultado de um contexto político e institucional muito particular que acabou algures na primeira metade dos anos 70 do século passado; que vivíamos num regime regulatório internacional onde as taxas de câmbio eram ajustáveis (Bretton Woods), o comércio internacional era conduzido com a preocupação de assegurar balanças de pagamentos equilibradas, o espectro do comunismo sustentava robustas políticas de emprego e de redistribuição de riqueza, os bancos centrais não pretendiam ser independentes e mantinham fortes ligações aos tesouros nacionais, a inflação não estava diabolizada, existiam restrições à circulação de capitais etc., etc.. É verdade. O menu das opções económicas dos governos está hoje fortemente restringido pela integração monetária europeia e pela globalização.
O que concluo, então, relativamente à questão das vantagens para a Bélgica de uma opção por maior crescimento? Reafirmo que não sabemos porque a História não é um laboratório onde a experiência possa ser repetida depois de um parâmetro ser alterado.
O que a meu ver sabemos porque a História ilustra é que, numa economia capitalista, se o problema é a insustentabilidade do endividamento, a viabilidade económica das alternativas à destrutiva austeridade depende em grande medida do quadro político-institucional em que a questão se coloca.
O que a meu ver a História também ilustra é que, numa economia capitalista, se o problema é a insustentabilidade do endividamento, a questão fundamental resultante é a da repartição de perdas entre devedores e credores. E que a viabilidade política das alternativas depende também da avaliação que cada um destes grupos faz dos ganhos e perdas em que potencialmente incorre e do poder de que dispõe para impor as suas preferências na sociedade.
No Reino Unido de 2012, por exemplo, um governo conservador ordenou ao Banco de Inglaterra que apagasse do seu balanço uma parte dos juros que teoricamente lhe tinha pago. Assim, sem mais, a dívida pública ficou mais compostinha em 35 mil milhões de libras sem que isso tivesse significado mais impostos e/ou menos serviços ou investimento públicos. Contextos políticos-institucionais e opções políticas.
Não, no Reino Unido em 2012 a dívida pública (formal) não ficou reduzida em 35 mil milhões de euros, isso só teria sucedido se uma parte das obrigações fosse cancelada. O que se apagou foi uma parte do défice, numa operação meramente de consolidação, não da dívida. Faltaria fazer esta consolidação também para a dívida, já que, em termos latos, o banco central faz parte do “governo” (do Estado).
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