Que um ex-ministro como Álvaro Santos Pereira não queira ir além das parangonas programáticas é natural. Mas que os jornalistas insistam num registo de passividade, dispensando-se de fazer as perguntas óbvias, já se tornou demasiado habitual. Seria assim tão despropositado solicitar ao economista-chefe da OCDE que explicitasse devidamente a relação causal entre as reformas laborais adotadas e o crescimento da economia? Custaria muito perguntar-lhe que medidas concretas tem em mente quando fala das reformas da administração pública, da justiça e da educação? Ou das medidas que permitem, em sua opinião, «manter a sustentabilidade da Segurança Social»? Será que nunca vamos conseguir sair deste registo, em que o jornalista se limita a ser «um estafeta reduzido a um papel de mero transporte [ou] um pé de microfone»? Será mesmo preciso levar à letra, no caso desta entrevista, o nome do jornal que a publica?
Essa relação causal entre as reformas laborais e o crescimento económico, é da própria OCDE, e cita-se, a própria OCDE:
ResponderEliminarhttp://www.oecd.org/newsroom/portugal-should-build-on-reforms-to-boost-job-creation-portuguese.htm
"De acordo com um novo relatório da OCDE, as reformas abrangentes que Portugal implementou no seu mercado de trabalho entre 2011 e 2015 ajudaram a criar emprego e reduziram a elevada taxa de desemprego do país, mas continuam a persistir problemas relevantes.
No relatório “As reformas do mercado de trabalho em Portugal no período 2011-2015: uma avaliação preliminar” afirma-se que, desde que o crescimento económico passou para níveis positivos no início de 2013, Portugal tem vindo a assistir a importantes melhorias nas taxas de emprego e de desemprego, que se situam num melhor nível do que o previsto tendo em conta o ritmo da recuperação.
Mas o desemprego continua elevado, especialmente entre os jovens, o que tem conduzido a um aumento da pobreza e da taxa de desemprego de longa duração. O mercado de trabalho continua a estar extremamente segmentado entre contratos a termo e contratos sem termo.
A reforma que Portugal efetuou na legislação em matéria de proteção do emprego foi uma das mais significativas operadas nos últimos anos ao nível dos países da OCDE, tendo-se aproximado da média da UE. O relatório aponta diversas áreas adicionais onde poderão ser necessárias reformas e que incentivariam mais empregos a contrato sem termo, combatendo assim a dualidade do mercado de trabalho e ajudando a reduzir eventuais litígios entre empregadores e trabalhadores."
completamente. é um favor que fizeram ao alvaro para dizer que esta vivo... que falta de profissionalismo que passividade.... mas é em todos os jornais, claro que o eco é mais óbvio a começar pelo director.... se fosse o louça inundavam no de perguntas e acusações soviéticas...
ResponderEliminarO relatório completo está aqui para quem quiser ler: http://www.oecd.org/employment/emp/Labour-market-reforms-in-Portugal-2011-2015-preliminary-assessment.pdf
ResponderEliminarCumprimentos
Calma!
ResponderEliminarSe alguém não está em posição de avançar opiniões pessoais é que tem que se limitar ao que a organização que integra decide comunicar ao governo ou publicar.
Quanto à bondade de algumas reformas, tenha-se por critério o não terem até gora sido revertidas.
Quanto ao que falta fazer, tenha-se por critério os silêncios da geringonça.
Caro Rafael Marques, é a própria OCDE que sublinha tratar-se de um relatório preliminar (encomendado pelo anterior Governo), recomendando prudência nas suas conclusões em matéria de impacto das reformas laborais na melhoria do mercado de trabalho. Com efeito, como refere a organização, sendo reformas recentes (2012), é «improvável que tenham feito muito para evitar perdas de emprego durante a recessão», limitando-se portanto a OCDE a especular sobre um eventual efeito benéfico no futuro (não ousando assim estabelecer demonstrações de nexo causal entre as medidas adotadas e o seu impacto efetivo no emprego).
ResponderEliminarO crescimento económico continuado e significativo é a forma mais eficiente de combater o desemprego, a pobreza e os baixos salários. E quanto mais competitiva for uma economia maior será o volume de investimento atraído e portanto maior será também o crescimento económico.
ResponderEliminarA legislação laboral é um dos factores que determinam a competitividade de uma economia. Com efeito, para o investimento e para as empresas é um factor essencial a possibilidade de se utilizar mão de obra de forma flexível, relacionando a remuneração com a produtividade, e de acordo com as necessidades do mercado. É também essencial que a empresa possa aumentar ou diminuir o volume de mão de obra, sem custos significativos, em função das solicitações dos clientes.
É assim interessante verificar que na última década na União Europeia, depois da crise económica ocorrida em 2007, se introduziu uma maior flexibilidade nas leis do trabalho, o que contribuiu para uma redução do desemprego e demonstrou que um maior crescimento económico é facilitado por uma menor rigidez no mercado de trabalho.
A evolução económica na UE na última década demonstra também que uma maior flexibilidade no mercado de trabalho não implica uma menor protecção dos direitos dos trabalhadores. Com efeito, nos países europeus que mais têm acentuado, desde 2007, a flexibilidade nas leis do trabalho, nomeadamente numa maior facilidade na admissão e no despedimento, como a Suécia, a Alemanha, a Suíça, a Holanda, a Dinamarca ou a Noruega, são os países onde se regista menor desemprego, maior igualdade de rendimentos e maior protecção social.
A importância da flexibilidade laboral na competitividade de uma economia é bem evidenciada, anualmente, no World Competitiveness Report, que mede e compara os factores de competitividade entre 137 países.
No relatório de 2017 a eficiência no mercado do trabalho está classificada no “índice de competitividade global”, registando Portugal neste domínio um dos aspectos menos competitivos na sua economia. Portugal apresenta aspectos particularmente negativos na “facilidade de admissões e despedimento”, nos “custos associados à redução da utilização da mão de obra” (equivalente a 17 semanas de trabalho) e na falta de “benefícios fiscais nos incentivos ao trabalho” (nomeadamente nas altas taxas de TSU e de IRS). Simultaneamente a rigidez no mercado de trabalho é considerada pelos responsáveis das empresas, como o terceiro factor mais negativo na vida das empresas (depois da burocracia e do elevado nível dos impostos).
É neste contexto que o actual Governo pretende alterar a legislação laboral. Considerando a evolução atrás descrita na União Europeia, bem como a rigidez da legislação laboral portuguesa em comparação com os restantes países, seria de esperar que o objectivo destas alterações fosse a flexibilização das leis do trabalho. Contudo o Governo pretende fazer exactamente o contrário.
Custa ver a repetição até à enésima casa da casste da tralha neoliberal mais os seus mandamentos da trampa.
ResponderEliminarCusta ver que joão pimentel ferreira tenta pela enésima vez repetir desta forma aflautada aquilo que não se cansa de papaguear e que já tantos debates causou
Custa ver que a cobardia é um registo continuado da forma de actuar deste tipo. Embora aqui sejam patentes outras coisas
Os sinais de marca da tralha neoliberal vão-se acumulando: o teor de propagandista rasca é um deles. A falta de coragem outro. A tentativa de manipulação outro.
Há mais
Chega-se ao ponto de se citar uma coisa, "World Competitiveness Report, que não se sabe muito bem o que é.
ResponderEliminarTalvez se queira dizer " Global Competitiveness Report " mas a pressa e aquele tom pedante de que está a dizer qualquer coisa de sério, atrapalham os objectivos e mancham-lhe o paleio. Claro que para estas coisas, estas outras coisas são de somenos importância e entre estas coisas, as coisas são tratadas naquele tom coloquial de quem trata de business entre compadres.
De onde sai esta espécie de relatório citado?
Dos próprios responsáveis pelo saque. Do covil dos vampiros. Na sua génese está o Fórum Económico Mundial e um jornal catalão conhecido pelas suas ligaçoes ao franquismo
Estamos nisto. É como se a propósito do mundo do trabalho fossemos buscar o manual da CIP como argumentário.
Apresentar argumentos paridos lá do sítio onde tem assento a própria nata da tralha neoliberal é o mesmo que convidar bandalhos para assuntos sérios
Sabem quem foi o Álvaro Santos Pereira? Um dos do governo de Passos e de Portas. Um dos responsáveis pelos tempos de chumbo vividos à época.
ResponderEliminarPois, o Álvaro is Director of the Country Studies Branch at the Economics Department of the OECD ( OCDE) since 1st April 2014 where he oversees the peer review process for the Economic Surveys. He provides leadership in the co-ordination and management of the activities of the Directorate and ensures that it is at the forefront of the international political economy agenda. He identifies challenges and develops ways in which the OECD can promote policies to improve member and partner countries long-term Economic performance.
Um "promotor" de políticas da selva.
Estamos fartos desta treta da "rigidez laboral" apresentada pela tralha neoliberal e do seu peão de brega o pimentel ferreira
ResponderEliminarhttps://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2016/03/virar-pagina-no-debate-sobre-trabalho-e_19.html
Ver este post oportuníssimo de Nuno Serra em que se desmascara o especialista em «rigidez laboral».
E as tretas aleivosas segundo as quais os" países em que as leis laborais são muito rígidas em geral crescem menos, a produtividade é menor, os salários são menores e os empregos são piores."
Um mimo ver um traste neoliberal meter assim os pés pelas mãos
ResponderEliminarGabinete de Avaliação Independente do FMI:
"O Fundo Monetário Internacional (FMI) desejava, pelo menos desde 2006, que os governos portugueses cortassem em todas as áreas de apoio social, particularmente nas pensões e na Saúde. O programa da troika abriu caminho a muitos desses desejos, mas os «protestos massivos» e a Constituição da República Portuguesa travaram algumas das propostas negociadas com o governo do PSD e do CDS-PP, conclui o Gabinete de Avaliação Independente do FMI.
As considerações constam de um relatório, divulgado em Julho de 2017, intitulado «O FMI e a protecção social». Apesar de atribuir a responsabilidade pela subida do desemprego e da pobreza no País à execução das medidas pelo anterior governo – ou as reduzir a um problema de percepção pública ou de falha na política de comunicação –, o organismo acaba por reconhecer que os funcionários do FMI sempre quiseram (e continuam a querer) destruir o que consideram «o sistema de protecção no desemprego mais generoso da Europa».
O Gabinete de Avaliação Independente enumera as várias medidas negociadas entre a troika e o PSD e o CDS-PP que acabaram por cair por força dos protestos «massivos» nas ruas e em virtude das declarações de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional. Foram os casos da descida da Taxa Social Única (TSU) para os patrões, compensada com a subida para os trabalhadores; alguns dos cortes nos salários da Administração Pública, nas pensões e nos subsídios por doença e desemprego; os cortes nos subsídios de férias e de Natal.
Apesar da derrota das políticas defendidas pelo FMI nas eleições legislativas de 2015 (em que a coligação PSD/CDS-PP propunha um corte de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento), o Fundo continua a insistir na mesma receita. De acordo com o relatório, das conclusões da missão de vigilância anual do FMI a Portugal, em 2016, consta a recomendação de uma «reforma profunda do sistema de pensões», que reduza o «impacto fiscal» da despesa decorrente do aumento da esperança média de vida.
Um ano antes, em 2015, foi a legislação laboral o alvo do FMI na sua avaliação anual. Os economistas atacaram o aumento do salário mínimo, alertando para as consequências na taxa de desemprego. Dois anos depois, o valor está abaixo dos 10%, pela primeira vez em oito anos – depois de ter ultrapassado os 17% em 2013, no auge da aplicação da receita do FMI. Por outro lado, os técnicos recomendavam uma «participação mais alargada» no «diálogo social», de forma a criar condições que «facilitem uma maior flexibilidade laboral»
O que anda por aqui a fazer o pimentel aonio anónimo ferreira?
Aqui mais um post notável de João Ramos de Almeida em que, fazendo verdadeiro serviço público, põe a nu a hipocrisia patronal ( e as suas posições de classe)
ResponderEliminarhttp://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2016/10/por-que-defende-o-patronato-posicoes.html
Mas foquemo-nos na OCDE:
"Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia do anterior governo PSD/CDS, entre Junho de 2011 e Julho de 2013, é, desde 1 de Abril de 2014, director da divisão de estudos das economias dos países da OCDE, responsável pelo mais recente estudo económico sobre Portugal feito por esta organização.
Na sua passagem pelo anterior governo, para além de ter sido um dos principais interlocutores da troika nas suas visitas trimestrais ao nosso país, ficou ainda conhecido pela defesa acérrima da exportação do nosso pastel de nata, como produto genuíno da nossa pastelaria, o que levou muitos a considerá-lo o embaixador do pastel de nata.
Ao fazermos a leitura dum estudo da OCDE sobre a evolução recente da nossa economia não podemos deixar de levar em conta o papel que nele certamente teve o ex-ministro da Economia do anterior governo.
Só assim se percebe que neste relatório da OCDE se constate o óbvio: a nossa economia está a recuperar após o mais longo período de recessão de que há memória, que nos conduziu para níveis reais do PIB do início deste século, níveis de investimento de finais dos anos 80 do século passado, níveis de desemprego nunca antes registados e níveis de emigração sem paralelo, nem mesmo nos anos 60. Mas se esqueça do papel das mudanças de política, encetadas com a entrada em funções do novo governo e a assinatura das posições conjuntas entre o PS e os partidos à sua esquerda, na continuação da retoma económica registada em 2016 e nomeadamente no contributo que a melhoria do rendimento das famílias teve no crescimento do consumo privado.
Só assim se percebe que este relatório atribua às famosas reformas estruturais que o anterior governo levou a cabo, nomeadamente o ministro Álvaro Santos Pereira, que tutelou directamente no seu ministério a «reforma da legislação laboral», a coberto do acordo com a troika (BCE/UE/FMI) e como contrapartida pelos cerca de 78 mil milhões de euros de financiamento concedidos entre 1.º semestre de 2011 e o 1.º semestre de 2014, o mérito pelo início da recuperação económica, quando esta só se iniciou após uma queda acumulada de cerca de 7% do PIB. Pode mesmo dizer-se que a retoma só se iniciou depois da nossa economia ter batido no fundo e quando novas eleições legislativas se aproximavam a passos largos"
(cont)
"Reformas estruturais que mais não significaram do que ataques aos direitos dos trabalhadores, com o congelamento do salário mínimo nacional durante quase quatro anos, com o congelamento das reformas e pensões e com o congelamento e redução das remunerações na administração pública, com cortes nas indemnizações por despedimentos, nos montantes e condições de concessão do subsídio de desemprego, no pagamento das horas extraordinárias e trabalho suplementar, com a redução do emprego na administração pública, com a suspensão parcial dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores da administração pública, reformados e pensionistas, com a criação da sobretaxa extraordinária de IRS em 2011 e a sobretaxa de IRS a partir de 2013, a revisão e limitação dos benefícios fiscais em sede de IRS, as alterações dos escalões e aumento das taxas do IRS, o aumento da taxa normal de IVA para 23%, a sujeição do consumo de electricidade e gás natural à taxa normal de IVA e as reestruturações das taxas de IVA.
ResponderEliminarReformas estruturais que mais não significaram do que cortes nas prestações sociais não contributivas (abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção), aumento das taxas moderadoras, cortes nas despesas com Saúde e cortes nas despesas com Educação.
Reformas estruturais e políticas de austeridade que ao mesmo tempo que significaram uma redução dos rendimentos do trabalho de cerca de 3,4 mil milhões de euros entre 2011 e 2015, corresponderam a um aumento do excedente bruto de exploração (lucros, juros e rendas) de cerca de 4 mil milhões de euros.
Objectivamente da aplicação do chamado programa de assistência económica e financeira (programa da troika) o que resultou foi o agravamento da distribuição do rendimento nacional em detrimento dos rendimentos do trabalho e a favor dos rendimentos do capital.
Quando nas suas principais recomendações para a economia portuguesa a OCDE insiste em falar na manutenção das reformas estruturais e no prosseguimento da consolidação orçamental, não resisto a citar o Tribunal de Contas no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014 (pág. 153, caixa 5 – implementação do programa de assistência económica e financeira 2011/2014): «o ajustamento orçamental efectuado entre 2011 e 2014 com o programa de intervenção da Troika foi essencialmente suportado por operações de natureza pontual – a transferência dos fundos de pensões, as reprivatizações e concessões e a regularização de dívidas fiscais e à segurança social – e por medidas reversíveis – as reduções remuneratórias e a suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, reformados e pensionistas, as sobretaxas em sede de IRS, a contribuição sobre o sector bancário e a de solidariedade e as alterações na tributação directa e no regime do IVA. Não se identificam medidas suficientes que apontem para alterações de natureza estrutural».
(cont)
"Fica claro que para a OCDE só será possível prosseguir a consolidação orçamental transformando em irreversíveis medidas que o governo anterior começou por vender aos portugueses como reversíveis logo após a saída da troika, mas que para o fim do seu mandato já só defendia lá mais para a frente, em 2018, 2019 e 2020.
ResponderEliminarNo fundo, para o pensamento neoliberal omnipresente na OCDE falar em medidas estruturais significa aprofundar os ataques aos direitos laborais e sociais, e falar em consolidação orçamental significa redução da presença do Estado na economia e na sociedade ao mínimo indispensável, para que o funcionamento dos mercados do trabalho, dos bens e serviços se faça «livremente».
Assim sendo não deu mesmo jeito nenhum que um Governo PS minoritário tenha sido forçado em 2016, por acordos à esquerda, a repor feriados e salários e horários na administração pública, a reduzir as restrições à contratação de pessoal na administração pública, a reduzir as taxas moderadoras, a reduzir o IVA na restauração, a introduzir a cláusula de salvaguarda do IMI, a iniciar o fim da sobretaxa de IRS, a iniciar o combate à precariedade do trabalho na administração pública e a iniciar a travagem do combate à destruição dos serviços públicos.
Para a actual azia do secretário-geral da OCDE e dos seus adjuntos, o pastel de nata não é solução, mas existem umas pastilhas que talvez ajudem"
(José Alberto Lourenço)
"De cada vez que ouvir falar da "rigidez da legislação laboral" quanto ao despedimento individual - como tem sido suscitado pelos deputados à direita no Parlamento, fazendo eco das "recomendações" da OCDE e da Comissão Europeia - olhe para os números acima.
ResponderEliminarhttp://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/05/legalizar-selva.html
Algo aconteceu para permitir que, entre 2009 e 2013, mais de 268,6 mil pessoas tivessem perdido o seu contrato "permanente", sendo que a esmagadora maioria passou ao largo dos despedimentos colectivos, tidos como mais fáceis e mais rápidos. Foram inclusivamente mais do que os despedidos por contrato a prazo.
( Ó Pimentel . São dados reais, números reais. Numa legislação muito mais favorável aos despedimentos.
Terão sido todos por "rescisões amigáveis" que, em geral, pouco de "amigável" têm? Na verdade, a selva é bem mais fluida do que fazem crer. Basta procurar nos motores de busca "rescisão por mútuo acordo" e ver os pedidos de ajuda que fazem trabalhadores visados e em que posição de fragilidade se encontram. São colocados entre a espada e a parede.
Se há algum interesse em tornar menos "rígida" a legislação, será apenas para legalizar as ilegalidades cometidas, reduzindo os problemas legais que poucas empresas poderão ter ao recorrer a despedimentos ilegais. Vão conseguirão "fechar" mais rapidamente os dossiers do despedimento. De resto, como se pode ver pelo número de casos julgados, nada mais de bom se passará. Não haverá mais emprego: as empresas abandonarão a sua função social, os trabalhadores ficarão mais desprotegidos e ainda mais calados. E os juízes terão menos trabalho e, ao ser-lhes retirada margem de decisão sobre despedimentos, assumirão cada vez menos o seu papel de equilibrador de relações desiguais."
De cada vez que ouvir falar num relatório tipo "World" Competitiveness Report, junte-o ao poema do aonio debitado pelo pimentel ferreira. Ou vice-versa
«O capitalismo sustenta os seus períodos de crescimento no aumento da exploração dos trabalhadores e dos povos. Depois, em períodos de crise resultantes da sua própria natureza e contradições, eleva ainda mais o grau de exploração numa espiral de devastação social e de concentração de riqueza.»
ResponderEliminarAs "leis laborais" assim paridas são apenas um dos instrumentos para.
Esse tipo aí a falar do mercado e das suas maravilhas parece um Gauleiter a impingir-nos os seus mandamentos, o Passos a arrotar o mesmo que disse durante anos, o Gaspar a chafurdar no estrume que produziu, o Zé Manuel Fernandes a papaguear o que diz a voz-do-dono e um relatório da trooika a fazer chantagem
ResponderEliminarEnfim parece um fundamentalista religioso a concitar a obediência aos predicados dos chulos dos grandes interesses económicos. Que droga insuportável
Os gajos foram pagos para destruir e desorganizar o mundo do trabalho. As consequências nos anos malditos estão à vista de todos
ResponderEliminarDepois os mesmos gajos são recompensados com tachos e postos onde possam continuar e justificar as pulhices que fizeram ao serviço dos verdadeiros donos e dar um ar de coisa séria à ideologia que defendem
O Rafael Marques e o outro são os que batiam palmas com Pins na lapela ao descalabro a que assistimos. E têm saudades. E querem mais
Certo, certinho o que o anónimo das 08.33 refere. Faz lembrar o senhor que esteve à frente do BdP que pela sua incompetência foi premiado à frente do Banco central europeu e o Borroso que disse "Bye bye" deixando o povinho incrédulo perante tal acto. Entregues a uma cambada que se governa aliada às corporações, que acredita que todos iremos ser ricos com a seguinte fórmula: hoje somos 1000 ricos, mas pouco a pouco todos o seremos, conforme os pobres morram.
ResponderEliminarParafraseando Yannis Varoufakis "será que a riqueza se sustentará sem a pobreza ?".
Amigos não tenhamos ilusões, todos precisamos de viver, mas haja ética, moral e vergonha.
Os "gajos" estão ao serviço deles, tal como o Paulo Morais referiu, os eleitos são introduzidos nas empresas lucrativas para as destruírem para as entregarem aos neo-liberais terroristas e selvagens, para seguidamente cavalgarem o Estado (todos nós), nos desígnios da "tanga" da livre iniciativa, dos mercados desregulados e controlados e que é a mão invisível que estabiliza o mercado, mas o que se vê são muitas mãos a roubar e que nunca têm dono. É um fartar de roubar o que é de todos. Basta. Os media que comecem a moralizar todo este país e para isso bastava começarem a contar a verdade às gentes.
O único verdadeiramente eficaz processo de despedimento neste país é a falência; o Estado paga segundo a lei e ninguém se chateia mais com o assunto; são quando muito três a seis telejornais e umas churrascadas de vigilantes.
ResponderEliminarEstá provado: entre 2010 e 2017 as grandes cadeias da distribuição reduziram em 10% os salários aos trabalhadores que empregam. Não lhes chega: nas negociações em curso querem continuar a reduzir as remunerações através de «mais flexibilidade» e da desregulação dos horários de trabalho. Era o que faltava.
ResponderEliminarEstá provada outra coisa
ResponderEliminarA verdadeira raiva de classe dum patrão possesso que dá pelo nickname de José.
Mente e aldraba quando esconde os moldes em que se processam despedimentos.
Aldraba e mente quando fala em falências E fá-lo aqui duplamente Porque oculta as falências fraudulentas por um lado. Porque andou anos a defender as falências consecutivas e aos milhares, que se sucederam nos anos de chumbo da governação de Passos e Portas
A referência às churrascadas é apenas o registo típico de impotência raivosa, que se traduz por este tipo de má-língua de comadres afins, lixadas por haver quem lhes dê luta nos seus propósitos de abutres do Capital