Somos todos keynesianos outra vez?

Parece que há uma discussão orçamental suscitada por um útil estudo em torno de simulações dos putativos efeitos de décimas do PIB de necessários aumentos da despesa pública, que tem a virtude de expor pela enésima vez o espartilho de regras europeias cada vez mais “estúpidas”, para usar a elegante fórmula do antigo Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi. Dos limites ao défice até à redução anual da dívida, que impõe superávites do saldo primário, a estupidez está ao serviço do mais estreito interesse próprio dos credores.

É, neste contexto, possível até achar-se que o eventual debate económico entre membros e apoiantes da actual solução governativa é um debate entre “keynesianos”. Bem mais interessante do que saber se isso é verdade (não é, necessariamente, dado que estamos a falar, por exemplo, de Mário Centeno, que tem visões ditas de mercado para o trabalho, ou de Paulo Trigo Pereira, um adepto da teoria da escolha pública), é saber se é possível ser keynesiano na prática da política económica em Portugal. Não é, obviamente, pelo menos não neste contexto estrutural retintamente anti-keynesiano.

Se há algo que caracteriza a economia política e a política económica keynesianas é a defesa da discricionariedade da política económica, necessária para a tarefa de gerar pleno emprego, através, entre outras, de uma política contracíclica no campo monetário e orçamental. Esta antecipa que os períodos de bonança económica possam gerar fenómenos de consolidação orçamental, o que é muito diferente da actual obrigatoriedade de gerar superávites a todo o custo, como se o saldo orçamental fosse uma escolha do governo e não uma variável em larga medida dependente do ciclo económico.

A discricionariedade, a aversão a regras como as fixadas pela integração europeia, é a declinação política do reconhecimento da incerteza radical em relação ao futuro, de natureza não probabilística, por um lado, e das propriedades desestabilizadoras endógenas ao sistema capitalista liberal, onde o pleno emprego raramente emerge espontaneamente, por outro.

De acordo com a economia política keynesiana, o sistema pode ser estabilizado pela criação de condições institucionais anti-liberais, digamos, que militem a favor da maior margem de manobra nacional possível no campo da política económica: ligação entre Tesouro e Banco Central para operar a “socialização do investimento” e a “eutanásia do rentista”, de que falava Keynes, controlos nacionais de capitais, mecanismos internacionais de ajustamento simétrico dos desequilíbrios externos, etc.

E se há algo que marcou a economia política internacional keynesiana na sua construção intelectual original, da crítica do Tratado de Versalhes, em 1919, às propostas em Bretton-Woods, em 1944, foi a ideia de que as relações internacionais entre países credores e devedores devem ser mais equilibradas ou não fosse a dívida o outro lado do crédito. O poder excessivo dos credores leva ao desastre civilizacional, nada mais, nada menos.

Esta ordem europeia foi definida pelos credores. E dentro dela, o ordoliberalismo, a variante neoliberal anti-keynesiana dominante na Alemanha, vence sempre. Ironicamente, a Alemanha foi dos maiores beneficiários, a seguir à Segunda Guerra Mundial, do maior equilíbrio entre credores e devedores, tendo a RFA visto a sua dívida reestruturada de forma significativa. Isto foi motivado obviamente pelo espectro que rondava o capitalismo...