E pur si muove: o mercado de trabalho e as suas estatísticas

1. Há cerca de três anos, quando a destruição de emprego atingia níveis sem precedentes, a emigração regressava a valores dos anos sessenta do século XX, o número de desencorajados aumentava e os desempregados ocupados quintuplicavam face à média dos dez anos anteriores, surgiam dúvidas sobre os números oficiais do desemprego e a capacidade estatística para apreender a efetiva dimensão do fenómeno. No meio do debate, houve contudo quem chegasse a questionar, como João Miguel Tavares e Fátima Bonifácio, a legitimidade científica para proceder a estimativas mais realistas do desemprego: os métodos e os números oficiais eram sagrados e, portanto, andar a juntar-lhe outras coisas uma heresia ou simples endoutrinação (ver respostas aos cronistas aqui, aqui e aqui).

2. Ora, sucede que o INE trouxe, recentemente, más notícias para os vigilantes desta espécie de cânone estatístico do mercado de trabalho. Como o João Ramos de Almeida já aqui assinalou, o Instituto Nacional de Estatística decidiu voltar a publicar dados sobre «desemprego em sentido lato», designando-o agora por «subutilização do trabalho». Para o calcular, regressou no essencial à fórmula utilizada para o efeito até 2010, agregando num único indicador o número oficial de desempregados, os inativos desencorajados e o subemprego (empregados que gostariam de trabalhar mais horas que as que trabalham). Isto é, curiosamente, variáveis tidas em conta nos tais exercícios de aproximação aos valores do «desemprego real».

3. Com efeito, se excluirmos das contas a variável emigração (apesar de o próprio FMI a considerar relevante na análise da evolução do mercado de trabalho), quando comparados, o «desemprego real» e a «subutilização do trabalho» apenas se diferenciam pelo facto de este último indicador não considerar os «desempregados ocupados», que continuam a ser classificados como emprego (ao contrário do que sucedia, em termos estatísticos, antes de 2011). Este é, aliás, o elemento que permite explicar o desfasamento encontrado entre o volume de pedidos de emprego registado pelo IEFP e o número oficial de desempregados publicado pelo INE, sobretudo a partir do início de 2013. Ou seja, num momento em que o número de «ocupados» passa de cerca de 80 mil (4º trimestre de 2012) para 115 mil (2º trimestre de 2013), atingindo os 170 mil no 2º trimestre de 2014.

4. Quer isto dizer que, a par do travão à austeridade imposto pelo Tribunal Constitucional e da própria gestão eleitoral do calendário das legislativas pelo anterior governo (veja-se aqui como o fim da austeridade se inicia neste altura, dando margem para a economia começar a respirar), a recuperação do mercado de trabalho a partir de 2013 se fez também com a desconsideração estatística do aumento das formas «atípicas» de desemprego e com o aumento do número de ocupados, no emprego. Com efeito, o «desemprego oculto» (ocupados, desencorajados e subemprego) atinge cerca de 13% em 2014 (situando-se hoje em 10%), chegando o «falso emprego» (a parcela, no emprego, de «desempregados ocupados») a representar 4% do emprego em 2014 (sendo hoje de 2%).

5. Não surpreende pois que seja neste período, sobretudo entre 2013 e 2015, que a diferença entre as taxas de desemprego «oficial» e «real» é mais acentuada. Se em 2011 era de apenas 7 pontos percentuais, em 2013 supera já os 11 p.p. e aproxima-se, em 2015, dos 12 p.p. A partir de então, com a recuperação efetiva do mercado de trabalho, a diferença entre o desemprego oficial e o desemprego real começa a esbater-se, atingindo em 2017 os 10 p.p. (isto é, menos dois pontos percentuais face a 2015). O que significa que o mercado de trabalho começou não só a absorver o desemprego estatisticamente reconhecido como tal (a respetiva taxa cai de 11,9% em 2015 para 8,8% em 2017), mas também o desemprego oculto, através de uma dinâmica de criação líquida de emprego que não se verificara até então.

6. Os critérios em que assentam as estatísticas do mercado de trabalho suscitam, naturalmente, questões que importa discutir. De facto, um único indicador do desemprego torna-se míope quando se regista um aumento das formas «atípicas» de desemprego como o que ocorreu no período de «ajustamento». Tal como é questionável a inclusão de «desempregados ocupados» no emprego quando se desvirtuam as políticas ativas do mercado de trabalho, como fez o anterior governo, recorrendo de forma abusiva a estágios e programas ocupacionais. Felizmente, como mostram os dados mais recentes, não é só o mercado de trabalho que se está a recompor, de forma gradual e consistente. É também, graças à recuperação oficial, pelo INE, do conceito de «subutilização do trabalho», o modo como se captam, estatisticamente, as dinâmicas do emprego e do desemprego.