Entre a emancipação e os impotentes

Duas questões sobre o conflito laboral na Autoeuropa.

A primeira, sobre o que está em causa. A segunda, sobre o que a comunicação social acha que está em causa.

Em resumo, como é que um conflito laboral, detonado por uma tentativa patronal de piorar as condições de trabalho sem que Governo tivesse interferido (o Estado financia a Autoeuropa e nada disse), se torna - ao passar pelo crivo da comunicação social - numa guerra partidária que prejudica o país?

Primeiro. O que estava em causa? O conflito na Autoeuropa é eminentemente laboral. Uma entidade patronal quis introduzir, por dois anos, um novo horário de trabalho em que, com a criação de mais um turno de trabalho, o dia de sábado passava a ser um dia normal de trabalho e pago como um dia nornal de trabalho. Ou seja, o trabalhador apenas teria dois dias de folga seguidos de seis em seis semanas de trabalho, quando, a juntar ao dia de folga fixa, domingo, a folga rotativa fosse ao sábado ou à segunda-feira.

Esta alteração seria feita sem privilegiar novas contratações (diz a empresa: "está a contratar cerca de dois mil colaboradores, dos quais 750 são para implementar um sexto dia semanal de produção"), tendo em vista a criação de um modelo de veículo aparentemente de elevada taxa de lucro.


Acresce que, para compensar esse agravamento do ritmo de trabalho (dois dias de folga seguidos é melhor do que dois dias de folga separados), a entidade patronal oferecia 175 euros mensais por trabalhador quando esse novo turno, segundo as regras em vigor, custaria os 400 euros. Porquê? Porque muito desse tempo teria de ser pago como horas extraordinárias e trabalho nocturno. Ou seja, ao oferecer 175 euros, a empresa estaria a poupar 225 euros por trabalhador. Sabendo disso, a empresa ofereceu mais um dia de férias.

Convém lembrar que esta diferença é a que decorre já das alterações à legislação laboral de 2012, que cortaram para metade o preço das horas extraordinárias, do trabalho nocturno, tornaram quase gratuito o trabalho em dia feriado e que acabaram com o descanso obrigatório por trabalho extraordinário. Ou ainda as alterações na redução do período considerado trabalho nocturno, introduzidas com a criação e revisão do Código do Trabalho, que considerou que trabalhar de noite é apenas a partir das 22h...

A alteração do horário de trabalho que se quis introduzir entronca, porém, em várias preocupações dos trabalhadores, resumidas na ideia transmitida pelos dirigentes sindicais com “o dinheiro não é tudo”:

1) durante dois anos, a vida familiar dos trabalhadores iria ser prejudicada;
2) caso houvesse um pico de produção, receiava-se que se tivesse de trabalhar mais do que seis dias seguidos; 
3) um receio igualmente sobre o futuro: os novos contratos individuais de trabalho, para os jovens admitidos, já incluem uma cláusula em que podem trabalhar de 2ªfeira a domingo, havendo o receio dos trabalhadores de que a administração pretenda aproveitar a criação do novo turno para generalizar a “flexibilidade” já conseguida com os mais jovens;
4) há um progressivo mal-estar na fábrica, causado por diversos factores, nomeadamente as alterações recentes na administração da Autoeuropa (passagem de uma direcção composta por alemães para portugueses, sobre a qual há acusações várias), passando até por um progressivo afastamento dos membros da comissão de trabalhadores (CT) face a vários sectores da fábrica. Esse afastamento ficou patente no que aconteceu ao pré-acordo a que a CT chegou com a administração da empresa: foi recusado em dois plenários, por esmagadora maioria dos trabalhadores, em que participaram cerca de 3 mil trabalhadores. A resolução foi aprovada com um voto contra e sete abstenções.

Segundo. E como foi tudo isto percepcionado pelos jornalistas?

A cobertura da luta laboral na Autoeuropa foi feita na comunicação social (em notícias e comentários) sob diferentes ângulos:

1) que os trabalhadores recusaram um pré-acordo já firmado pela CT, como se a CT representasse algo mais genuíno do que a votação dos trabalhadores. Convinha lembrar que a criação da CT foi fortemente incentivada pela primeira administração da Autoeuropa como forma de evitar a convocação de greves (lembrado pelo Pedro Tadeu, que cita um artigo da Análise Social de 2000), que é competência dos sindicatos. Os plenários de trabalhadores podem concovocá-la "desde que a maioria dos trabalhadores não esteja representada por associações sindicais" (artigo 531º do Código do Trabalho). Ou seja, se a CT da Autoeuropa teve alguma força efectiva - e só tem força efectiva quem tem poder de greve -, foi porque os sindicatos se solidarizaram noutras alturas com a CT;

2) que os trabalhadores recusaram o pré-acordo por causa de uma disputa entre sindicatos e a CT, como se a CT representasse interesses mais justos e próximos da empresa e portanto mais realistas. Uma óptica que é um cavalo de batalha de toda a direita económica, desde o FMI, passando ao Macron e acabando em Centeno, num papel de desvalorização dos sindicatos como se fossem lobbies em busca da corrupção; 

3) que essa disputa foi influenciada por uma disputa entre o Bloco de Esquerda (que influencia a CT e que ficou desfalcada com a aposentação de António Chora) e o Partido Comunista Português (que influencia a CGTP e que quis ocupar o lugar de Chora). Uma versão alimentada - durante a jornada de luta dos trabalhadores - por ex-membros da CT, como Fernando Sequeira (entrevista televisiva) e pelo próprio Chora (Jornal de Negócios), de que o conflito na Autoeuropa é, sim uma “tentativa do PCP pressionar o Governo para algumas cedências noutros lados”, - e isso que mal teria? - que “as pessoas estão demasiado instrumentalizadas e demasiado confiantes nas palavras de pessoas que nunca viram na vida delas”. 

4) que essa disputa é prejudicial para a empresa, que tem custos, que pode levar à deslocalização da empresa ou pelo menos afectar a capacidade exportadora nacional, já que a Autoeuropa representa quase 10% das exportações brutas (note-se que as exportações líquidas de importações não são conhecidas...), alimentado igualmente por declarações de ex-membros da CT, numa versão reiterada pela administração da empresa: 

"é um cenário que pode estar em cima da mesa, mas tanto a administração como a equipa da Autoeuropa irão fazer todo o possível para evitar esse cenário e manter toda a produção do carro em Portugal", disse Miguel Sanches em entrevista ao Jornal de Negócios. 

5) Corolário: a criação de um novo turno foi um pretexto para desencadear esta questão política, surfadas por declarações políticas de Assunção Cristas e Pedro Passos Coelho, e indirectamente até de António Costa e o Ministério da Economia que seguiu o discurso da direita de que a greve poderia gerar uma situação tão preocupante a ponto de dever ser seguida... A pressão dos órgãos de comunicação social foi de tal ordem que o PCP se viu obrigado a apresentar uma declaração. E dirigentes do Bloco de Esquerda viram-se em apuros entre aceitar uma luta operária e criticar o PCP, dando azo a declarações equívocas. Até Catarina Martins proferiu declarações que poderiam ser interpretadas de várias formas:

Ou seja, a questão de fundo, a questão laboral, foi completamente desvalorizada e obliterada da discussão. Se a administração da Autoeuropa controlasse os jornalistas não teria feito, na verdade, melhor serviço do que aquele que foi feito.


Mas por que razão os jornalistas – trabalhadores assalariados – são tão avessos a analisar o fundo laboral da questão? 

Diversos jornalistas nas redacções comentavam o assunto entre si, da seguinte maneira:

“Mas eu também trabalho ao sábado, sem ganhar nada por isso...”

Salvo os jornalistas que trabalham por turnos, nomeadamente em trabalho online ou em agências, os jornalistas têm uma vaga noção do que seja um horário de trabalho e aceitam trabalhar ao fim de semana sem se fazer pagar por isso. Para eles, o que importa é terminar o que tenham para fazer nesse dia, mesmo que esse trabalho acabe às tantas da noite e tenham dias de trabalho para lá das sete horas diárias contratuais.

No fundo, têm uma noção de trabalho mais adequada a um prestador de serviços, que trabalha em casa, que não depende de uma entidade patronal nem de chefes, a quem foi pedido um trabalho. Ser jornalista, para eles, é uma missão que não tem fim. Confundem o prazer que têm pela profissão e com a companhia dos colegas, com a dádiva de tempo de vida sem pagamento correspondente.

Não percebem que dias infindos nas redacções apenas significa trabalho desvalorizado e, pior, mal organizado.

Pior: mesmo que gostassem ou precisassem de sair mais cedo, teriam diariamente de pôr em causa as suas chefias ou os seus patrões. Ou até os seus colegas que levantam a cabeça do monitor e perguntam: “Já vais?”

Têm, pois, dificuldade em perceber que são tão assalariados como os operários e que o trabalho representa uma venda da força de trabalho, em proveito de algo que não é seu, mas que eles julgam que sim. E um dia essa realidade material de prestadores de serviços transformar-se-á numa realidade formal. 

Por isso, quando as coisas apertam, ficam caladamente escandalizados com despedimentos sucessivos em todos os grupos de comunicação social (sem que mexam uma palha, como se fosse uma fatalidade), com o fecho anunciado de revistas por parte do grupo Impresa (sem que se veja protesto que seja), com os atrasos no pagamento de salários (sem uma penhora aos bens dos administradores). Ou mais grave quando se assiste a uma progressiva tomada do bolo publicitário por multinacionais (Facebook, Google, canais por cabo na TV) que inviabiliza os grupos nacionais. Nada é feito. 

Ou seja, os jornalistas têm dificuldade em sentir o lastro a História, fruto muitas vezes de batalhas duras com governos/Estados que eram favoráveis e cúmplices aos pontos de vista e interesses das entidades patronais ao longo dos tempos. Dão de barato aquilo que custou décadas de lutas.

Os jornalistas, ao contrário de muitos trabalhadores, têm um medo enorme de confrontos, temendo que as suas posições ponham em causa o seu emprego individual, sem perceber que essa capacidade de unidade é a sua força. E por isso quando um colectivo de trabalhadores faz valer as suas posições, facilmente alinham com a tese de que esse confronto vai prejudicar a empresa e a economia...

Acresce uma outra ordem de razões: a do anticomunismo primário - embora se apresente sob formas elaboradas - como neste caso de confronto da Autoeuropa - que reina nas redacções actualmente e que está a colocar em causa o pluralismo de opiniões. Essa quebra de pluralismo e a insustentabilidade dos grupos nacionais de comunicação social apenas pode ser salvaguardado por uma posição do Estado. Mas isso é outra discussão.