A austeridade ainda anda por aqui?

Governo e oposição dedicam-se a discutir se a austeridade acabou ou não em Portugal. O governo diz que sim. A oposição e os seus escribas dizem que vivemos uma austeridade mal disfarçada, como se vê pelo aumento dos impostos indirectos, pelas cativações nos orçamentos dos serviços do Estado e pela travagem do investimento público.

Neste debate confundem-se, de forma mais ou menos propositada, políticas de austeridade com austeridade orçamental, com contenção orçamental e até com baixo crescimento económico. No entanto, o conceito de políticas de austeridade não é exactamente o que qualquer um quer. A expressão surge no contexto de um debate fundamental no pensamento económico, que não se pode ignorar - e que consiste em saber qual a estratégia mais adequada para lidar com recessões económicas profundas.

Segundo as abordagens de inspiração keynesiana, a saída da recessão requer tipicamente a intervenção das autoridades públicas, sob a forma de facilitação do acesso a liquidez e da adopção de políticas orçamentais expansionistas (mesmo que tal implique incorrer em défices orçamentais e no aumento da dívida pública por períodos longos). De acordo com esta visão, em contextos de recessão o endividamento e as reduzidas expectativas dos investidores sobre o futuro retardam o investimento, prolongando e agravando a crise económica. Nessa circunstância só as autoridades públicas estão em condições de relançar o investimento e de reduzir a incerteza sobre o crescimento futuro.

Por contraste, a estratégia da austeridade defende que o regresso ao crescimento se deve fazer por via de cortes abruptos e permanentes na despesa pública, e pela desvalorização dos salários e dos preços. De acordo com esta estratégia, espera-se que a desvalorização favoreça a competitividade internacional, enquanto a redução permanente dos compromissos do Estado em áreas fundamentais (saúde, educação, protecção social) dê confiança aos investidores de que os seus rendimentos não serão erodidos por via da inflação ou de aumentos de impostos no futuro.

É bastante claro que o governo PSD/CDS seguiu uma estratégia de austeridade. Embora se possa argumentar que grande parte do esforço de consolidação orçamental assentou no aumento de impostos (e só em menor grau na redução da despesa permanente), PSD e CDS promoveram activamente a “redução do peso do Estado” (fórmula eufemística para referir os cortes nos serviços públicos, nas pensões e noutras prestações sociais) e a desvalorização dos salários (desregulando as relações laborais, reduzindo o montante e a duração do subsídio de desemprego, congelando o salário mínimo, cortando os salários dos funcionários públicos, etc.). Estas medidas foram explicitamente defendidas como forma de “relançar a competitividade” e de “reestabelecer a confiança dos investidores” na economia portuguesa.

Já a afirmação de que o actual governo não abandonou a estratégia de austeridade faz pouco sentido à luz da discussão anterior, por três motivos.

1) Primeiro, o conceito de “estratégia de austeridade” aplica-se ao debate sobre como lidar com recessões. Ora, a economia portuguesa não está em recessão há mais de três anos, pelo que a discussão é conceptualmente deslocada.

2) Segundo, mesmo admitindo que a economia ainda se encontra em crise (ideia que é validada por um ritmo de crescimento insuficiente e um nível de desemprego real elevado), não faz qualquer sentido afirmar que o governo e a maioria que o apoia estão a lidar com essa crise por via da deflação interna. A opção pela chamada “devolução de rendimentos” (reposição dos salários da função pública, fim da sobretaxa do IRS, aumento do RSI e do CSI, fim da CES, etc.), pelo aumento significativo do salário mínimo, pelas alterações do IRS em perspectiva (que incidem o desagravamento fiscal nos grupos de rendimento com maior propensão ao consumo), entre outras, sugerem pelo contrário uma estratégia de estímulo à procura interna, com efeitos expectáveis – e desejados – no aumento da inflação.

3) Finalmente, embora a despesa pública tenha caído em 2016 face ao ano anterior (-3,9%), a estratégia orçamental seguida não assenta em cortes permanentes na despesa (como pressupõe a estratégia da austeridade), sendo expectável que a despesa regresse ao crescimento em 2017. De facto, analisando as rúbricas da despesa pública verifica-se que os salários, as transferências sociais e o consumo intermédio aumentaram tanto em 2016 como (previsivelmente) em 2017. Ora, estas são as despesas mais difíceis de reverter, já que reflectem compromissos assumidos pelo Estado nas áreas mais utilizadoras de recursos públicos (saúde, educação, protecção social, etc.). Por contraste, as rúbricas que determinaram a redução da despesa pública em 2016 têm em comum o facto de corresponderem a variáveis habitualmente voláteis, a saber: Juros (que desceram em 2016 e deverão aumentar em 2017); Investimento Público (que caiu cerca de 30% em 2016 e poderá aumentar numa proporção superior a isso em 2017); e Outras Despesas de Capital (essencialmente determinadas no anos recentes pela intervenção do Estado na banca e que foi muito maior em 2015 do que em 2016 devido à resolução do BANIF).

Ou seja, não há nada que indique que a estratégia da austeridade continue presente.

Isto não significa que as críticas que têm vindo a ser feitas ao governo não façam sentido. É um facto que o governo tem adoptado uma política de consolidação orçamental que penaliza uma criação mais rápida do emprego e a qualidade dos serviços públicos. É um facto que o governo não tem usado a folga orçamental de que dispõe para reforçar o orçamento em serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação, o que significa que muitas das dificuldades que se agravaram durante o programa de ajustamento não desapareceram (e em alguns casos até podem ter aumentado). É um facto que prioridade atribuída à redução do défice em 2016 se traduziu no nível mais baixo de investimento público das últimas décadas, prejudicando o ritmo de recuperação da economia.

É óbvio que há uma preocupação preponderante no governo – a meu ver excessiva – com a redução do défice. Isto é algo que os partidos de direita não podem denunciar sem caírem no ridículo, dado o seu passado governativo recente. Preferem por isso repetir à exaustão que a estratégia do governo (com o acordo da maioria parlamentar) não é diferente do que PSD e CDS fizeram, ou do que fariam se fossem governo. Mas não é por insistirem à exaustão na mesma ideia que passam a ter razão.