"Precariedade" é um conceito bem-comportado

Fonte: Gráfico 1, Inquérito ao Emprego e Quadros de Pessoal, valores actualizados a preços de 2016; Gráfico 2: Inquérito ao Emprego (INE), desemprego em sentido lato (milhares) = desemprego oficial + subemprego + inactivos que querem trabalhar

Qual dos dois gráficos explica o outro?

1) O desemprego está a cair porque os salários estão a baixar? Menores encargos salariais e de despedimento aumentam a margem das empresas para contratar mais mão-de-obra de baixos salários. E, por isso, deve adoptar-se todos os dispositivos legais que impeçam os salários de subir;

2) Ou os salários estão a cair porque o desemprego nunca atingiu tanta gente? Ainda há um milhão de pessoas por empregar. Isto sem contar com a emigração. E isso quer dizer que os salários apenas subirão quando se absorver este desemprego crónico, que se prolonga há década e meia, reduzindo o potencial económico de Portugal, degradando as suas contas orçamentais e da Segurança Social e contaminando o nosso futuro ao empurrar para fora jovens especializados que apenas encontram empregos de baixos salários.

Claro que o aumento da margem de exploração das empresas contribui para um maior investimento. Mas essa subida até poderia ser maior se os trabalhadores fossem escravos.

Ou seja, por alguma razão essa não é uma opção aceitável: há limites à lógica de redução das condições laborais. Mas nesse caso, até onde se está disposto a prescindir de civilização? Será pois vantajoso - porque já nem se fala de justiça - que o emprego cresça, mas os salários desçam, em vez de subir? Como é possível que, mesmo numa conjuntura de recuperação, os trabalhadores não ganhem com isso? Como é possível viver sem revolta a velha máxima "é melhor ter um emprego mal pago do que estar no desemprego", que cria um falso dilema: coloca em cada trabalhador o fardo da responsabilidade, da culpa e do dever submisso, deixando incólume os excedentes das empresas e o papel das empresas em sociedade. E do Estado.

A precariedade contamina cada vez mais os ditos trabalhadores "protegidos", fragilizando vínculos contratuais, mesmo para os contratos permanentes de quem já tenha emprego, reduzindo salários, degradando vidas, envelhecendo populações por incapacidade desta de se rejuvenescer, ou de se renovar.

Isso só acontece porque se abraçou há décadas uma lógica que defende "quem cria emprego são as empresas". E essa lógica aceita - e a palavra é mesmo essa - que haja ainda um milhão de desempregados a exercer uma efectiva pressão sobre os assalariados.

Como é possível que um conceito que é uma degradação social, tenha uma forma de expressão tão civilizada, sem que as campainhas toquem?

É possível porque tudo foi propositado. Tudo foi pensado para ter este efeito. Vem da teoria seguida. Uma teoria errada.

As medidas de legislação laboral que têm vindo a ser progressivamente adoptadas - e que tiveram o seu ponto mais alto em 2012 - visaram desvalorizar os salários e aumentar a competitividade externa num contexto de uma moeda única, tal como pediram sempre o FMI e a Comissão Europeia. E os salários desvalorizaram.

E isso foi possível porque o desemprego (em sentido lato) não parou de subir, fruto das medidas recessivas. Mesmo que não comparáveis estatisticamente com os anos anteriores a 2011, atingiu quase 1,5 milhões de pessoas em 2013! Vítor Gaspar fugiu a 1/7/1013. Paulo Portas também quis a 2/7/2013, mas foi forçado a voltar. Desde então e por razões que importaria desenvolver, a situação inverteu-se. Mas não suficientemente. E resta saber se alguma vez recuperará o nível de 2008.

Estas medidas tiveram um outro objectivo não colateral: quebrar o poder sindical. Fosse pela asfixia financeira, fosse pela retracção do seu poder através da contratação colectiva. Isto poderá parecer uma má-fé, mas faz parte integrante da teoria neo-clássica: reduzir ao máximo os atritos que impeçam o "preço" do salário de se fixar no nível de equilíbrio da oferta e da procura (ver artigo do Diogo Martins no Livro dos autores do Ladrões de Bicicletas, "Economia com todos", Relógio de Água, 2017). Se a procura de trabalho é muita, a oferta pode reduzir o seu "preço".

A desvalorização do Trabalho é uma política que auto-gera desvalorização: ao ser uma medida recessiva, impede o emprego de crescer e mantém um certo nível de desemprego que impede os salários de subir.

1) Se estão desempregados, dificilmente recuperarão a sua vida social anterior. Quem olhar para esse desempregado numa entrevista, verá um ser humano subjugado, quebrado no seu orgulho, na sua auto-estima, pronto a quase tudo. E cada dia que passar é mais um dia que tornará mais difícil o seu regresso à integração social. Esta é uma sociedade doente.

Era forçoso recolher relatos dessa vida doente, para que todos nos apercebamos onde estamos metidos.

2) Se estão empregados, a sombra do desemprego fá-los aceitar condições contratuais mais degradantes, os prazos mais apertados para cumprir tarefas permanentes, os contratos mais temporários, as transferências entre empresas que o Código fo Trabalho permite, os trabalhos qualificados pelo salário de um indiferenciado, estágios rotativos como forma de baixar salários e, na realidade, gerando conflitos entre trabalhadores para apanhar o posto diário no lodo do cais.

O racional da política seguida favorece a exploração desenfreada. E as suas consequências desastrosas vão ao encontro de uma certa agenda, não nacional.

A desvalorização do Trabalho divide a esquerda nacional (e isso interessa à filosofia dominante europeia), prejudica o equilíbrio da Segurança Social (facilitando agendas a sua privatização fomentada pela UE), força a emigração de mão-de-obra qualificada para o centro europeu (que nada pagou para a sua formação), acaba por reduzir o crescimento económico possível e isso mantém a economia portuguesa sob uma trela de dependência externa.

A precariedade é, pois, uma manifestação de exploração humana que prejudica a vida das pessoas e do país, é uma política económica que prejudica o interesse nacional. E por isso, em nome do interesse nacional, era forçoso mudar os dispositivos legais que engendram esta espiral doentia.