A ideia absurda do défice zero

No debate sobre o inesperado desempenho orçamental de 2016 (com o défice a ficar em torno dos 2,1% do PIB) houve quem, como é costume, defendesse a ideia de que qualquer défice acima de zero é mau para o país (Henrique Monteiro no último Expresso foi só um deles). Suspeito que quem faz afirmações destas nunca tenha feito as contas, nem se tenha questionado sobre as razões e implicações do que defende. Não é de espantar, já que a questão é menos óbvia do que parece, nomeadamente para quem não tem formação económica.

Há duas ideias fundamentais sobre a dívida pública que são pouco intuitivas, mas nem por isso menos verdadeiras:

• primeiro, não é preciso que o saldo orçamental seja nulo ou positivo para que a dívida pública diminua;

• segundo, não faz qualquer sentido estabelecer como objectivo da política orçamental a total eliminação da dívida pública.

Uma fórmula matemática simples e muito conhecida diz-nos que a dívida pública permanecerá estável em percentagem do PIB desde que a diferença entre receitas e despesas excluindo juros (ou seja, o saldo primário) for igual à diferença entre o crescimento nominal do PIB e a taxa de juro sobre a dívida pública. Sem complicar demasiado, tentemos perceber o que isto significa para Portugal na actualidade.

A taxa de juro que o Estado português paga em média sobre a sua dívida está próxima de 3,5%, enquanto o crescimento esperado para os próximos anos é de cerca de 3%. Ora isto significa que o saldo primário teria de ser ligeiramente positivo (0,5% do PIB) para que a dívida pública portuguesa não aumentasse.

Note-se porém que o saldo orçamental corresponde ao saldo primário menos a despesa com juros, que em Portugal ronda actualmente os 4,5% do PIB. Logo, nas circunstâncias actuais e salvo eventos inesperados, o não agravamento do rácio da dívida sobre o PIB seria compatível com um saldo orçamental de -4% – ou seja, um défice quase duas vezes superior ao registado neste ano. Por outras palavras, um défice de 2,1%, em condições normais, representa um esforço significativo de redução da dívida pública.

Imaginemos agora que o governo estabelecia como objectivo atingir um saldo orçamental nulo (ou seja, défice zero). Tendo por referência os valores actuais, isto levaria a que a dívida pública caísse para menos de 60% do PIB em pouco mais de duas décadas. Ao fim de 50 anos o rácio da dívida seria inferior a 30% do PIB e daqui a um século a dívida pública seria praticamente nula (ver gráfico).

Tudo isto para quê? Qual a racionalidade de anular a dívida pública no longo prazo? Nenhuma, na verdade. Se faz sentido a uma família ou a uma empresa assumirem dívidas para investirem, ainda o faz mais quando se trata de um Estado, na medida em que este não tem uma duração limitada no tempo. O objectivo dos Estados é promover o desenvolvimento das sociedades, assegurando que a dívida pública é sustentável (o que depende de vários factores) e não reduzi-la a níveis diminutos.

Entretanto, para o objectivo do défice zero ser atingido seria necessário que as receitas fossem maiores do que as despesas excluindo juros em pelo menos 1% do PIB durante o próximo meio século. Em particular, nos próximos 20 anos teríamos de observar continuamente saldos primários positivos superiores a 2,5% ao ano – algo nunca visto em nenhum país no passado (muito menos em países com crescimentos nominais do PIB inferiores a 4% do PIB).

A tentativa de atingir saldos orçamentais nulos em Portugal implicaria aumentar substancialmente os impostos e/ou reduzir fortemente as despesas com educação, saúde e protecção social (principais rúbricas de despesa pública). Em ambos os casos, isto reflectir-se-ia numa forte retracção do consumo e do investimento, com implicações negativas no crescimento do PIB (tornando ainda mais exigente o esforço orçamental). Ou seja, implicaria uma recessão profunda e prolongada sem precedentes.

Em resumo, a ideia de que um défice zero seria bom para o país está errada por três motivos: primeiro, não é necessária para reduzir a dívida pública ao longo do tempo; imporia custos económicos e sociais sem precedentes, que poriam em causa a própria sustentabilidade da dívida no curto e no médio prazos; e impediria que o Estado cumprisse o papel para que existe.