domingo, 15 de janeiro de 2017

Inconsistências

Critica-se, e bem, a inconsistência da posição do PSD face à descida da TSU paga pelos patrões. Acontece que em política a avaliação das consequências tem primazia em relação à avaliação das motivações. A putativa mudança da posição do PSD teria consequências positivas, permitindo travar a redução da TSU, acordada entre o governo e os representantes dos patrões e lembrando ao governo que a maioria na AR depende dos acordos com as forças de esquerda. Estes acordos tinham precisamente permitido travar o uso da TSU. Na falta de instrumentos decentes de política, esta arriscava-se a servir para o que a imaginação de alguns economistas de mercado quisesse. Quem não tem visões de mercado nesta área só pode alinhar com o que João Ramos de Almeida e Maria da Paz Campos Lima escreveram esta semana no Público sobre a necessidade de um maior equilíbrio nas relações laborais.

Entretanto, alguns defensores da descida da TSU têm convocado as instituições particulares ditas de solidariedade, como parte do argumento, de resto contrariado pelos dados disponíveis sobre a evolução do emprego, segundo o qual aumentos razoáveis do salário mínimo são um perigo para a economia, neste caso para o emprego na tão incensada economia dita social. Vale mesmo tudo. É preciso dizer que tais instituições são sobretudo uma quinta coluna na guerra contra o Estado social, na linha de um mecanismo conhecido, o que separa a provisão, privada, do financiamento, eventualmente público. Pior só mesmo as parcerias público-privadas na saúde ou a ADSE. A discussão sobre o salário mínimo serve para ilustrar outra dimensão desta quinta coluna: as relações laborais assentes na compressão salarial e na precariedade são parte do processo. Isto está mesmo tudo ligado. Não se preocupem, já que com a ajuda da UE o branqueamento pode continuar: agora chama-se investimento social à desorganização deliberada e subsidiada da provisão pública.

Enfim, seja como for, estou convencido que a autonomia política face aos interesses de classe é mesmo muito relativa. Assim, pode ser que o PSD ainda acabe por dar uma ajuda na subsidiação dos patrões medíocres.

16 comentários:

  1. Mais uma vez uma muito excelente posta.

    Na mouche e sem quaisquer pruridos em chamar o nome aos bois. Notável

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  2. Interessante que a linguagem é mesmo um invariante na ideologia política, fala-se em quintas colunas e claro na culpa que a diabólica UE tem nesta matéria, como em tudo aliás. A sobrevivência da presente solução política depende de um equilíbrio difícil entre a reversão das medidas mais gravosas do Governo anterior e, espera-se, um retomar do crescimento económico, mesmo que débil. Por isso, interessa sobretudo o que se passa no curto prazo, enquanto se ganha tempo para entre outras coisas reformar e reforçar o sector bancário, sem o qual um eventual futuro afrontamento com Bruxelas teria o mesmo destino do da Grécia e por exatamente as mesmas razões (com o mais que provável retorno da Direita ao poder por muitos e bons anos). Ora se defende o fim das ditas IPSS no curto prazo, com consequente desemprego daqueles que aí trabalham, o que tornaria a dita recuperação económica ainda mais difícil, seria bom que o assumisse às claras...

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  3. Mas...não haja qualquer dúvida que o PSD vai ajudar.
    O que eles têm dito é que "... o PS não conte com o nosso voto...".
    Claro que não haverá voto, haverá abstenção.

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  4. Acho que o anónimo das 23 e 07 tem razão no que vai ser o sentido final do voto do PSD. Tal como de resto acaba por admitir João Rodrigues no final do seu excelente comentário:
    "Enfim, seja como for, estou convencido que a autonomia política face aos interesses de classe é mesmo muito relativa. Assim, pode ser que o PSD ainda acabe por dar uma ajuda na subsidiação dos patrões medíocres"

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  5. Fica clara a posição: se depenassem o privado e acrescentassem ao público, a felicidade era garantida.
    Imagino que aí uns 92% já fosse o bastante. Talvez floristas, amoladores de facas e empresariado congénere fizesse o demais.

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  6. Tenho a impressão que a Casa da Democracia anda a reboque de instituições corporativas nomeadas não eleitas. E´ triste chegar a tal conclusão.
    E´ claro que não estamos nas condições de 2011-J.Socrates a entregar a pasta a´ presidência da república. Longe disso.
    E´ o que a luta de classes determina. Simplesmente!
    O PS a mostrar que e´ um amortecedor desta luta de classes, mostrando-se um conciliador potencial e o PSD a trasvestir-se de miserável plebeu.
    Esta coisa da TSU que o governo negociou com os patrões veio na altura desejada nesta quadra natalícia – as broas a quem não precisa delas.
    E os partidos a´ esquerda do PS a alinhar, ajudando a´ confusão por este montada, com a direita a rejubilar de gozo.
    Por um lado não alinham com a CEE e por outro lado apoiam um governo que diz perentoriamente ser e estar na mesma CEE. Va´ la´ entender isto… Coerência revolucionaria meus amigos e´ o que vos falta..! de Adelino Silva

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  7. A jogada do Costa até era interessante...

    Enquanto os cofres ainda estavam cheios deu umas benesses e com isso viabilizou a geringonça, durante um ano a coisa foi....

    Mas a almofada deixada pelo Governo anterior estava a ficar cada vez mais pequena e as exigências dos parceiros da geringonça eram cada vez maiores...

    Mas o Costa tinha um trunfo na manga chamado, coerência ideológica da Direita ou seja, sempre que não houvesse acordo ás Esquerdas a sua oposição á Direita viabilizaria , era a ordem natural das coisas, pensou Costa ...

    O Costa até se foi safando com a ameaça deixada no ar de que se não o deixassem governar haveria eleições antecipadas e fazendo-se de vitima as ganharia mas .....

    Mas em janeiro terminou a tolerância dada pelo BCE e progressivamente diminuiu a compra de divida portuguesa e a consequência disso foi a Republica Portuguesa ter pago 4,22% na ultima emissão de divida.

    Foi o sinal e Passos Coelho não é um aprendiz de Politica , perante a opção de não viabilizar a descida da TSU, que a geringonça não viabilizou mas que o Governo se comprometeu em aprovar, não hesitou em deixar o Costa com o "menino nos braços" .

    A partir de agora, com os juros cada vez mais altos, sempre que for necessário Governar e tomar medidas para garantir o financiamento da Republica portuguesa ou há acordo á Esquerda ou então não é viável um Governo Socialista , minoritário, com menos deputados do que o maior partido da oposição ....

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  8. Gonçalo...

    Ainda está nessa?

    Nos cofres cheios da ex.ministra swap?

    Nos cofres cheios para o Banif?

    Nos cofres cheios para o caso BES?

    Nos cofres cheios para os boys montados na CGD?

    Gonçalo...ainda está a esse nível da propaganda pafista?

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  9. Fica clara a posição»? Mas qual posição? E depois o depenar do privado e 92%?
    92% é quanto o privado depena o público? A socialização dos prejuízos e a cativação privada dos lucros?

    E depois a cantilena das floristas, amoladores de facas e empresariado afim o que significa? Faz lembrar um fundamentalista do grande patronato que falava idiotamente nos quiosques porta-sim porta-não numa raiva crescente contra os pequenos empresários, eles próprios proletarizados pelo tubarões? A acumulação do capital é sempre bem vinda para estas coisas?

    Entretanto ficámos a saber que os oito homens mais ricos detêm o mesmo património que a metade mais pobre do mundo.

    Um tipo aí em cima fala sobre 92 qualquer coisa num exercício grotesco e servil.

    Há mesmo uma luta de classes sem quartel. E só os mais distraídos é que o ignoram ainda

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  10. Gonçalo e a "coerência ideológica de direita".

    É mesmo não é? Uma coerência que leva o Coelho a fazer as figuras tristes que anda a fazer.
    Tantas e tais que são os seus próprios correlegionários a deitar as mãos à cabeça e o PR a ficar furioso.

    Mas Gonçalo tem destas coisas. É preciso alguém que conforte o ego destes pataratas de opereta e que faça a sua propaganda. Há gente para tudo não é mesmo Gonçalo?
    E oxalá Gonçalo, oxalá. Oxalá que aquele tipo de nome Coelho faça com que os patrões não sejam subsidiados pelo erário público.

    E aqui Jerónimo de Sousa tem toda a razão. Há males que vêm por bem.

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  11. Uma última nota, Gonçalo.

    Vê-se que regurgita com a subida dos juros. Festeja como festeja a direita caceteira com as garras afiadas. Confirma o carácter de vende-pátrias barato dos neoliberais em trânsito. Mas confirma outra coisa.
    Só mesmo com a saída do euro podemos respirar sem a chantagem dos amigos do Gonçalo

    Quanto ao "Governo Socialista , minoritário, com menos deputados do que o maior partido da oposição"....Ó Gonçalo, não é que se lhe adivinha o rancor pelo facto do governo de Passos ter ficado em minoria na Assembleia da República e ter sido corrido da governação da Nação? É a democracia, Gonçalo, e a CRP.

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  12. Existe de certeza hipertrofia no ventre desta democracia… então a Segurança Social é lesada em cerca de 10.760 milhões € por dívidas das empresas a´ mesma S. Social, sendo que destes milhões, cerca de 3,5 mil milhões, são descontos feitos aos trabalhadores, e este governo, como prémio, só pode ser, perdoa-lhes a TSU… Gaita. Parece ninguém se incomodar em por cobro a tamanho escândalo! De Adelino Silva

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  13. "A saga sobre a Taxa Social Única (TSU) continua. O Governo pretende avançar com o acordo assinado em concertação social com os patrões e a UGT. O caminho parece não estar fácil, com a anunciada apreciação parlamentar pedida pelo PCP e pelo BE.

    Este é um acordo que vai muito para além da questão da subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros (já de si insuficiente). Este acordo, que a CGTP-IN não assinou, baixa a TSU para os patrões em 1,25 pontos percentuais. Pode dizer-se que está criado um incentivo para a contratação de trabalhadores com o SMN, num País que já sofre do malfadado modelo dos baixos salários.

    Haverá eventualmente casos em que patrões que já estivessem a pagar valores acima do SMN, e que agora passem a pagar os 557 euros e a receber o incentivo da baixa da TSU, fiquem a ganhar dinheiro. Poderá ser igualmente um incentivo para o bloqueamento da contratação colectiva, castrando a possibilidade de abrir a negociação para aumentos salariais, pois o SMN passaria a ser a bitola.

    Está confirmado que o suporte de menos 1,25% de contribuições dos patrões será assegurado, segundo o Decreto de Lei, em 50% pelo Orçamento do Estado, e em 50% pela Segurança Social, sendo que é a Segurança Social que vai assegurar a descida da TSU em 2017 e só em 2018 o Orçamento do Estado compensará com os 50%. Portanto, será a Segurança Social, serão os trabalhadores e os contribuintes que estarão a pagar ao patronato.

    Esta é uma opção política. Não houve possibilidade de aumentar os salários do sector público ou de um maior aumento das pensões, mas são disponibilizados 120 milhões de euros para beneficiar os patrões. E a redução da TSU poderá ainda ser cumulativa com outros apoios que as empresas já recebem!

    Os trabalhadores têm sido fustigados com os baixos salários, a precariedade, o emprego sem direitos. As empresas são sem dúvida importantes para o desenvolvimento do País. Mas os trabalhadores são peças essenciais para o desenvolvimento e a produção da riqueza dessas empresas. Por isso não é admissível um acordo em que o destaque são os benefícios dos patrões, nomeadamente das grandes empresas.

    O PSD diz que votará no sentido da revogação da descida da TSU. Surpreendente, tendo em conta as posições sempre defendidas e a sua prática, que já ditou o contrário. Vamos ver se cumpre quando for o momento da verdade.

    Não deixa de ser curiosa também, mas não surpreendente, a posição da UGT: uma central sindical que está preocupadíssima que com a hipótese deste acordo de benesses para os patrões não avançar, como se verificou com as declarações de Carlos Silva e os seus apelos inflamados ao PSD."

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  14. A propósito da felicidade do privado pelo saque ao que é público

    O gigantesco financiamento oculto das empresas pela Segurança Social (10.760 milhões €) que parece não incomodar ninguém

    https://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2016/1-2017-dividas-ssocial.pdf

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  15. Mais sobre a felicidade garantida dos privados :

    "Consumidores pagam 112 milhões na conta da luz para subsidiar indústria"

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  16. Ainda mais sobre a felicidade garantida dos privados:

    "O Serviço Nacional de Saúde (SNS), em 2016, pagou a entidades privadas cerca de 14 milhões de euros por dia, 420 milhões por mês num total de 5,1 mil milhões de euros. O SNS gastou em média 499 euros por habitante em saúde privada".

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