A inevitabilidade da reestruturação da dívida: Não há como esconder o elefante na sala de visitas...

Tudo é Economia - Choque de Ideias (12 Dezembro)

O problema da dívida impagável está na ordem do dia. De acordo com o Orçamento de Estado para 2017, a despesa com juros da dívida pública representa 4.4 pontos percentuais (p.p.) da riqueza criada (o Produto Interno Bruto) enquanto que o crescimento nominal dessa riqueza é de apenas 3.9 p.p.. A sustentabilidade no longo prazo está assim comprometida pelo designado efeito bola de neve que implica um aumento de 0.5 p.p. ao ano. As autoridade europeias pretendem contrariar esta insustentabilidade impondo superavits primários ao longo das próximas décadas nunca vistos nas economias europeias nos últimos 30 anos. O impacto deste grau de austeridade sobre a procura agregada interna, sobre a formação bruta de capital, sobre o Estado Social e sobre os direitos humanos é relegado para plano secundário. Para as instituições europeias a primazia dos credores financeiros sobrepõe-se ao risco de um ciclo vicioso de estagnação, ou mesmo de depressão, económica, social e sobre os direitos humanos, que é relegado para plano secundário.

Apesar da primazia dada aos credores financeiros, começa a existir um consenso interno sobre a necessidade de uma reestruturação da dívida pública. Ela é entendida como fundamental para a revitalização da economia. São múltiplas as vozes dentro do governo que assumem a necessidade de uma restruturação da dívida no contexto da União Europeia. Talvez por isso, Marcelo Rebelo de Sousa se tenha visto obrigado a calar essas vozes relegando essas discussões para o plano teórico e retirando-lhes peso político, referindo que a discussão sobre a reestruturação da dívida é "prematura e extemporânea". Estranha-se esta atitude por parte de alguém com o seu percurso. Alguém que tão bem sabe que tudo é político, cuja gestão da sua carreira assentou sobre essa premissa.

Importa referir que para além daquelas declarações, Marcelo Rebelo de Sousa tem que assumir a responsabilidade da escolha política que está a defender. Ficou bem claro que ao pretender adiar a resolução do problema da dívida, escolheu prolongar o resgate aos credores financeiros em detrimento do povo português, prolongando a violação do princípio da igualdade entre credores e devedores e, subsequentemente, co-responsabilização das partes.

O crescente consenso sobre a inevitabilidade da restruturação da dívida pública parece estar também presente nas escolhas do recém lançado programa “Tudo é economia”. Na verdade, o primeiro programa escolheu para a rúbrica “Choque de ideias”, que oporá semanalmente Ricardo Paes Mamede a Victor Bento, o escaldante tema da restruturação da dívida (ver a partir do minuto 24).

Só é pena que a visão excessivamente economicista e moralizadora de Victor Bento se tenha ficado por uma análise custo-benefício hermeticamente focada na antecipação da distribuição de recursos (é isso que a dívida é teoricamente) que não possuíamos. Esta visão é parcial e excessivamente preocupada em apurar culpados. Estes são os suspeitos do costume: o Estado sobredimensionado e os portugueses que viveram acima das suas possibilidades.

Porém, como Ricardo Paes Mamede demonstrou a única despesa pública que aumentou nos últimos 20 anos foi a despesa com a segurança social. Sabe-se também que a maior parcela do endividamento das famílias, de acordo com dados de 2010, é com a hipoteca da casa (80% do endividamento das famílias e apenas 11.6% nos 10% mais pobres), fundamental para ter acesso a um direito constitucional, o direito à habitação, quando o Estado se desresponsabiliza dessa obrigação. Na verdade, há muito que o Estado desinveste em habitação social, cujas rendas sociais ou apoiadas representam apenas 1.7% dos alojamentos (68 mil fogos) enquanto que as cooperativas de habitação representam apenas 0.8% do parque habitacional.

Em suma, o aumento da despesa pública foi com o crescimento da dívida que resultou do resgate à banca após a crise, o que aumentou o serviço da dívida, em especial a despesa com os juros da dívida pública que entre 2007 e 2017 passaram de 2.7% para 4.3% do PIB, de €4.6 mil milhões para €8 mil milhões. Ora acontece que para isto não é isenta a arquitectura institucional do Euro, que em muito contribuiu para a perda de competitividade portuguesa e para a assunção desmesurada de riscos pelo sistema financeiro.

Ricardo Paes Mamede ainda tentou alargar o âmbito do debate direcionando-o para formas de resolução do problema nos dias que correm. Porém, Victor Bento não vinha preparado para isso dado que a sua visão superficial apenas contempla a necessidade de sujeição dos devedores quando se “sentam à mesa com os credores”, dado que estes serão sempre entidades menos recomendáveis por “quererem não para o que devem”. Questões como não ter forma de pagar, o custo social e humano que implica angariar fundos para o cumprimento da dívida, a injusta transferência de riqueza para aqueles que tem liquidez, ou no caso do Estado, o retrocesso ou mesmo a violação de direitos humanos constitucionalmente aprovados que isso implica, a perda de sectores estratégicos, e lucrativos em alguns casos, para a economia portuguesa, com a sua venda ao desbarato, são aspectos inexistentes ou secundários para uma perspectiva neoliberal.

Perdeu-se uma oportunidade de debater a resolução do problema da dívida, que é o assunto que preocupa os portugueses neste momento.