Na nona edição da Revista Crítica, três dossiers e uma secção de estudos e debates. O primeiro dossier reúne diversos temas de análise sobre a economia portuguesa: as «cinco palavras chave» para a situar e compreender (Ricardo Paes Mamede), energias renováveis (Adelino Fortunato), aumento do salário mínimo (Luís Casinhas) e mobilidade urbana (Carlos Gaivoto).
O segundo dossier é dedicado ao debate em curso acerca do novo imposto sobre o património imobiliário, com textos de Nuno Serra, Tiago Antunes e Francisco Louçã. No terceiro dossier discute-se a banca e o sistema financeiro, com uma análise de Ricardo Cabral sobre a crise no Deutsche Bank e outra sobre as ajudas do Estado à banca, e dois textos sobre o veto presidencial do decreto-lei relativo ao levantamento do sigilo bancário (Francisco Louçã e Eugénio Rosa).
Na secção Estudos e Debates, Pedro Adão e Silva reflete sobre o que resta nas esquerdas e nas suas visões estratégicas, e Ricardo Cabral e Viriato Soromenho Marques discutem os quarenta anos de democracia e integração europeia. Tal como as edições anteriores, o nº 9 da revista Crítica está disponível aqui, para download gratuito. Boas leituras.
ResponderEliminarOs "dois textos sobre o veto presidencial do decreto-lei relativo ao levantamento do sigilo bancário (Francisco Louçã e Eugénio Rosa)" são de muito diferente natureza. O curto texto de Francisco Louçã é, de facto, uma crítica ao "veto presidencial do decreto-lei relativo ao levantamento do sigilo bancário" e a comentários diversos, surgidos no espaço mediático, que vão no mesmo sentido; o texto de Eugénio Rosa é um estudo, apoiado em dados quantitativos, sobre a evasão fiscal e contributiva à Segurança Social que é necessário - e fundamental - combater (e o veto do presidente dificulta esse combate). Eugénio Rosa não deixa de referir que a vigilância das contas bancárias deve basear-se em métodos de detecção automática, através de algoritmos computacionais, de algo que possa legitimar suspeitas, levando a averiguações por parte da autoridade tributária. A existência de um saldo bancário elevado (acima de 50000 euros ou de outro limiar) é apenas um dos dados a que tais algoritmos poderão reagir.
O texto de Eugénio Rosa é quase idêntico ao que o mesmo Eugénio Rosa, do PCP e do
gabinete de estudos da CGTP, divulgou online em fins de Setembro:
http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2016/40-2016-evasao-fraude-fiscal.pdf