Nem subsídios nem sopas: o RSI é um instrumento de inclusão

Num seminário comemorativo do vigésimo aniversário do RMG/RSI, realizado no início de julho, o Gabinete de Estudos e Planeamento do MTSSS apresentou um balanço retrospetivo da medida, coligindo informação que vale a pena consultar e reter. Nesse retrato dos últimos vinte anos há, entre outros, um dado particularmente interessante, relativo às principais ações contratualizadas com os beneficiários, por área de inserção.

Esta é talvez a vertente menos conhecida do RSI, amplamente ignorada pela comunicação social e deliberadamente omitida pelos partidos de direita (no primeiro caso para vender notícias mais «apelativas» e no segundo para captar votos, indo ambos à boleia do discurso populista em torno do «subsídio à preguiça» e da «subsídio dependência»). Não fosse assim e talvez se tivesse hoje uma noção mais clara de que o RSI não é apenas um valor pecuniário atribuído aos beneficiários, comportando também o desenvolvimento de ações em diferentes domínios (da escolarização de crianças e jovens ao apoio psicossocial e na organização da vida quotidiana das famílias, do desenvolvimento de competências pessoais e sociais à melhoria da empregabilidade e inserção no mercado de trabalho).

Talvez este desconhecimento generalizado quanto aos processos de acompanhamento técnico e social, que permitam tentar combater pela raiz a exclusão, tenha contribuído para que a direita substituísse com grande facilidade o RSI por «cantinas sociais», recuperando o moralismo e a caridade como eixos centrais de uma «política social» bolorenta e retrógrada, que acabaria por se revelar bastante mais cara e ineficaz. Para a coligação PSD/PP, aos pobres bastava que não morressem de fome e por isso a «sopa» era suficiente, não fosse mais qualquer coisinha desmotivá-los na procura de emprego e levá-los a recusar o baixo salário de que dependia, nos termos do seu projeto político, a competitividade da economia nacional.

Podemos questionar-nos sobre os obstáculos com que uma medida emancipatória como o RSI se confronta. De uma cultura técnica de Serviço Social ainda muito assistencialista (e que portanto tem dificuldade em compreender o «espírito» da medida, concentrando-se mais no julgamento moral e na fiscalização do que na procura e construção de soluções), à própria cristalização (por vezes geracional) das situações de pobreza, passando ainda pela dificuldade em encontrar respostas de inclusão pelo trabalho, a mais robusta das formas de inclusão. O que não podemos é pensar que a exclusão se resolve de modo sustentável encarando os «subsídios» (incluindo o RBI, Rendimento Básico Incondicional) ou as «sopas» como fins em si mesmos, e não como instrumentos de inclusão.