O desespero e a falta de escrúpulos não são bons conselheiros

Primeiro foram os casos de alunos coagidos a escrever cartas, sendo-lhes dito «que a escola ia acabar» e «que os coleguinhas iam ficar sem escola». Depois foi a chantagem com as famílias: se o governo não permitisse a abertura de novas turmas de início de ciclo, os colégios deixariam de assegurar as de continuidade (cuja manutenção nunca esteve em causa). Nos últimos dias, foram os pais a queixar-se da pressão exercida pelos colégios, criticando a «instrumentalização» dos seus filhos e denunciando a coacção a que eles próprios estavam a ser sujeitos.

Como se tudo isto não bastasse, os representantes das associações de colégios, que estiveram ontem reunidos com Marcelo Rebelo de Sousa, acharam por bem «amarrá-lo» também à sua «causa». À saída da reunião, que reputaram de «muito positiva» e «muito proveitosa», garantiram que o presidente se «comprometera a encontrar uma solução de curto prazo» com o Primeiro-Ministro e que Marcelo teria manifestado preocupação com os «interesses dos contribuintes», tendo-lhe sido demonstrado que «cada nova turma que deixe de abrir nas escolas privadas e que abra nas escolas públicas passa, no mínimo, a custar mais 25 mil euros por ano».

Com este enquadramento, a Rádio Renascença chegou mesmo a apurar, «junto de várias fontes que têm acompanhado a polémica», que o Presidente da República teria «procurado obter uma posição de equilíbrio de forma a que ambas as partes possam salvar a face, não tendo nenhum deles um ganho total». E que estaria em cima da mesa «a ideia de o próximo ano poder ser ainda um ano de transição», com o corte das turmas «aligeirado» e em que os colégios podiam «negociar com o executivo uma solução de consenso».

Subitamente, caíram porém dois baldes de água fria sobre esta estratégia de manipulação em todas as frentes: incomodado, Marcelo Rebelo de Sousa distancia-se dos colégios, sublinhando em comunicado que as afirmações que lhe foram atribuídas são «obviamente (...) da exclusiva responsabilidade dos representantes das escolas e da interpretação que fazem da conversa com o Presidente da República». E hoje, ao final da tarde, foi conhecido o Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que deita por terra as pretensões dos colégios em matéria de interpretação jurídica dos contratos de associação. Não, o desespero e a falta de escrúpulos não são bons conselheiros.

Adenda: Numa derradeira tentativa de desinformar e criar cortinas de fumo (já depois de ser conhecido o Parecer da PGR), a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) tentou fazer passar a ideia de que um «relatório» do Tribunal de Contas (TC) dava afinal razão aos colégios, ao sustentar que todos os contratos «dizem respeito à constituição de turmas de início de ciclo, nos anos lectivos 2015/2016 a 2017/2018». Terceiro balde de água fria: para desfazer equívocos, o próprio TC emitiu um comunicado a lembrar que o tal «relatório» era apenas uma «informação técnica preparatória» do visto prévio, sem «natureza vinculativa e [que] não é notificada às partes», sublinhando ainda que «o TC não se pronunciou nem tinha que se pronunciar sobre as questões contratuais que neste momento estão em discussão pelas partes envolvidas», limitando-se portanto a considerar que «os contratos em causa estavam de acordo com a legislação em vigor e que os encargos deles resultantes tinham o devido suporte financeiro».