Ora, nada disto faz sentido. O PM falou de "algo que deva preocupar a grande maioria daqueles que recebem"? Mas não era suposto o "plafonamento" ser uma coisa boa?
Depois, o "plafonamento" aplica-se a salários brutos e não a pensões.
Mas fazendo fé que o PM sabe do que fala e que estaria a dizer que o tecto contributivo proposto aplicar-se-ia a salários que iriam corresponder a pensões de 2700 euros, ou 3600 euros, ou 4500... então estamos a falar de um universo mesmo elitista. Segundo a Conta da Segurança Social, em 2013 (contas mais recentes, veja-se lá!!), havia apenas 13.628 pensionistas com pensões superiores a 2500 euros e só 592 pensionistas com mais de mais de 5600 euros. Um número que pouco variou face a 2012.
Sobre isto, há que dizer:
1. Será que o PM se deu conta que já não fala do "plafonamento" só para os novos contratos?
2. Caso se faça as contas, as pensões mencionadas equivalem a um total de 800 milhões de euros anuais de pensões. Admitindo-se que o tecto contributivo chegasse a dois terços do vencimento bruto, então a parte poupada pela Segurança Social pensões seria - vá lá - de um terço disso, por suposição exagerada. Portanto, cerca de 270 milhões de euros anuais de poupança num total de despesa anual de 12.350 milhões de euros em pensões por velhice. Ou seja, algo como 2% das pensões e já com muito boa vontade. Mais vale serem sinceros, porque não são estas pensões que desequilibram as contas da Segurança Social. Mais vale dizer que a intenção é pôr "um pé na porta" e depois ir baixando o tectos contributivo...
3. Mais: Arrisco a dizer que uma medida como essa abranja algo abaixo dos 3% dos assalariados (ver distribuição neste post, no final). Ou seja, uma fatia que abrange uma dezenas de milhares de assalariados, que deixaria de contribuir já para as pensões dos mais pobres e que receberiam mensalmente o "bónus" da parte isenta dos salários, pagos por si (11%) e pelo empregador (23,73%)
Exemplo:
Salário = 5000 euros mensais
Limite = 2750 euros
Parte do salário isenta = 2250 euros mensais
Salário recebido antes de "plafonamento" = 4450 euros (menos 11%, sem contar com IRS)
Salário recebido após "plafonamento" = 2447 euros (menos 11% de 2750) + 2250 (parte isenta) + 534 euros (23,75% da parte patronal isenta) = 5231 euros!!
Ou seja, mais 781 euros do que antes do "plafonamento" x 14 meses = 10934 euros anuais!!!
A quem interessa verdadeiramente este "direito de escolha"?
As regras das pensões do Estado são em regra mais favoráveis que a mera capitalização no mercado.
ResponderEliminarA pressão por altos salários diminui na medida em que diminuam os descontos obrigatórios.
Duas das razões porque plafonamento é boa notícia para o Estado pagador/empregador.
Caro Joaé,
ResponderEliminarO primeiro é um bom argumento, o segundo nem tanto. Não há descontos sociais que evitem a pressão para altos salários, apenas a concorrência.
Mas ambos interferem na ideia de solidariedade entre grupos sociais. Cortar já descontos de salários elevados em defesa de uma poupança futura é um mau negócio para ambos. Apenas não é para para quem gere a diferença.
Caro João
ResponderEliminarSe o primeiro argumento é bom isso só significa que a pretexto de uma solidariedade entre grupos se construa uma bruta falta de solidariedade entre geraçãoes.
Exactamente, quem vier a gerir os valores que passam da obrigatoriedade de descontos actuais, para outras formas de gestão desses valores, é que vai lucrar alguma coisa com isso. Porque os vão aplicar em Fundos de Risco, correndo com isso os riscos que todos já conhecemos. Os que aplicarem estes valores de forma diferente da habitual, podem é arriscar a ficar sem nada, e para isso basta o gestor desses fundos falir -como acontece com frequência com alguns gestores de valores- ou os próprios beneficiários deixarem de os arrecadar e poupar -os fundos- e gastá-los pura e simplesmente.
ResponderEliminarNada de transcendente.
A não ser que falindo os gestores de valores, venha o Estado cobrir esses descobertos, como aliás tem acontecido com os Bancos desde 2008!...Isto é, quem acabará por ser prejudicado são os contribuintes na sua generalidade e muito particularmente os que descontam certinho para as suas reformas.