Os rendimentos invisíveis

Em entrevista recente, Marinho e Pinto anunciou que o seu partido está atualmente a considerar propor a introdução de um “salário máximo” — na explicação do próprio, um montante salarial a partir do qual seria aplicada uma taxa de IRS de 80% ou 85%. Nas palavras de Marinho e Pinto, “são obscenos os altos salários com que as elites se remuneram a si próprias”.

Tal proposta não tem nada de inaudito. Nos Estados Unidos, por exemplo, as taxas marginais máximas de imposto sobre o rendimento introduzidas por Roosevelt eram de 79% para rendimentos anuais acima de 1 milhão de dólares e 81% acima de 5 milhões. Esse regime fiscal foi introduzido originalmente para apoiar o esforço de guerra, mas vigorou durante o período de relativas prosperidade e equidade que veio a ficar conhecido como as décadas gloriosas do pós-guerra. Só nos anos 80, com Reagan, é que a taxa marginal máxima se reduziria de 70% para 30%, o que aliás explica uma parte importante da desigualdade galopante desde então verificada.

Mas há um aspeto decisivo em que o esboço de proposta de Marinho e Pinto se distingue da fiscalidade rooseveltiana. É que Marinho e Pinto, eventualmente por distração, refere-se repetidamente aos salários demasiado altos como o problema e ao salário máximo como solução, mas sucede que os salários são apenas um dos tipos de rendimento — a par dos lucros, rendas, juros, etc. E não só sucede que a remuneração do trabalho corresponde a menos de metade do rendimento nacional total em Portugal, como acontece que a principal causa recente do aumento da desigualdade no nosso país não tem sido o aumento da desigualdade entre salários, mas a alteração da repartição funcional do rendimento em detrimento do trabalho e em favor do capital: as remunerações do trabalho, que representavam 48% do PIB em 2009, já eram só 44% em 2014.

O erro ou distração de Marinho e Pinto é um sintoma do sucesso ideológico dos esforços no sentido de tornar invisíveis os rendimentos do capital — esforços retomados de cada vez que se desvia as atenções para as disparidades salariais entre os sectores público e privado ou para a questão da equidade entre trabalhadores ativos e reformados. Por isso, se é de saudar que esta questão seja introduzida no debate político português, é importante que não nasça torta, para que mais tarde não se revele difícil de endireitar: o problema da desigualdade diz respeito ao rendimento, não apenas aos salários.

(publicado originalmente no jornal Expresso de 30/05)