A ineficácia das velhas ideias

No passado dia 5, o primeiro-ministro declarou que o descida do desemprego e a criação do emprego, verificadas desde o início deste ano, se deviam às alterações laborais introduzidas pelo seu Governo.

Não é nova esta ideia de que o desemprego baixa por se tornar o trabalho e o despedimento mais baratos. Faz parte de todo um programa político importado das instâncias internacionais e abraçado pela direcção do PSD como seu ideário. E, por isso, fez parte dos pontos de vistas de Passos Coelho, explanados antes de ser dirigente do PSD, desde que preparou as eleições de 2011 e quando se tornou primeiro-ministro. No início de 2012 defendeu que "se a legislação laboral durante anos provocou tanto desemprego, tem de mudar, e os sindicatos têm de aceitar".

Após as alterações introduzidas em 2012, o Ministério de Economia chegou mesmo a apresentar projecções sobre os efeitos. Os custos de trabalho iriam descer 5,23% e, com isso, aumentar o aumentar o emprego no curto prazo em 2,5% e em 10,5% no longo prazo.

Só passados mais de dois anos, os números do emprego deram sinais de estancar a queda, apresentando um crescimento médio nos 3 trimestres de 2014 de 0,7% em termos homólogos. E os empregos criados nada têm a ver com a ideia que o Governo tinha de como iria evoluir a competitividade externa nacional - mais de metade da subida deu-se no comércio, na administração pública, saúde e educação. Se calhar, estes números mostram, sim, que o Governo terá mudado de política, à beira de eleições.

A falta de aderência à realidade desta tese é tanto mais visível quando se observa o gráfico em cima, com os dados do INE, do Inquérito ao Emprego.
As primeiras grandes alterações laborais ocorreram em 2003, pela mão de mais um governo desta Maioria de direita, se bem que um pouco menos acriançada do que esta. Após as alterações legais, o emprego mal cresceu. Dir-se-á: "Ah, é porque foram insuficientes". Talvez. Mas em 2004/5, o Governo socialista de Sócrates mexeu novamente na legislação, aliás no mesmo sentido. O emprego mal pestanejou. E o desemprego continuou a subir como subia desde o início da década.
Foi esse o cenário encontrado por Passos Coelho quando chegou ao Governo. Novamente se alterou a lei laboral e, de forma profunda: sem nunca cortar directamente nos salários, cortou-se nas remunerações suplementares laborais e transformou-se tempos de lazer em tempo de produção, naquela que considerada a maior transferência de rendimento do trabalho para o capital. Tudo a par de um enorme aumento de impostos. O emprego não despontou.

Apenas este ano subiu ligeiramente. E Governo exulta de satisfação, mesmo que não se cumpram as previsões que inicialmente fez e sem qualquer explicação para esse facto.
Todas as mexidas na lei, desde 2003 a 2012, foram apresentadas como necessárias à competitividade nacional - se bem que esteja sobejamente provado que a redução de custos salariais pouca influência tem na competitividade. Aliás, foi isso mesmo que, por exemplo, o economista José Silva Lopes foi dizer ao Parlamento em 2002 e que o mal da economia portuguesa estava, sim, no seu endividamento externo... O que fez então a Maioria PSD/CDS sobre isso?

E agora, face à "resiliência" do emprego que teima em não exorbitar, volta-se - Comissão Europeia e FMI inclusivé - a insistir em novas mexidas na legislação laboral.

Bem sei que é possível encontrar uma correlação improvável entre duas variáveis que nada têm a ver uma com a outra. Mas se assim é, e se já se provou que as medidas laborais pouca ou nada mexem no emprego, talvez seja de olhar para outro lado.

Não sendo um economista profissional, proponho a que está no gráfico ao lado, construída com dados do INE para as contas nacionais trimestrais. Se o emprego surge do investimento, então talvez o investimento seja possível pelo aumento da procura, interna e externa. E que o investimento cai - e com ele o emprego - sempre que a procura cai. Por isso, cortar na procura pode ser uma má ideia.

Uma das implicações das alterações legais de 2012 foi, contudo, "dizer" às entidades patronais que o Governo está com elas e que "agora vale tudo". Fale-se com advogados de direito laboral e ouça-os contar casos cada vez mais violentos, próprios de quem não tem mais forma de reagir.

Cada vez mais se conclui - à custa de milhares de vidas - que a alteração da legislação laboral não é uma variável de ajuste económico; é mais um sinal de incapacidade de encontrar soluções para o problema bicudo que a política monetária europeia criou e que a intervenção da troika acentuou. Mas que esta Maioria cavalgou como o seu cavalo de batalha ideológica que visa também - como "plus" politico - acabar com os sindicatos como elementos activos de intervenção política. Mais uma velha ideia.