Sinais, prenúncios, espíritos, expectativas e nada

Querem saber o que é o neoliberalismo em acção, ideias que se transformam em políticas públicas? Leiam a última análise da Comissão Europeia sobre a engenharia regressiva que impôs à economia política portuguesa. Está lá tudo: austeridade e privatizações sem fim, mais, sempre mais, reformas regulatórias para expandir o poder dos patrões, os rendimentos do capital, face aos trabalhadores, prescrição de regulação conforme à uma idealizada concorrência mercantil para um número crescente de áreas da vida económica e social, pressões sobre o que resta da interpretação constitucional que assume que isto ainda é um Estado soberano e democrático.

Este tipo de análise e as suas imposições de política traduzem fielmente o espírito das regras do jogo europeu. Também por isso creio já ser contraproducente presumir que a Comissão Europeia e o BCE, com quem estas coisas são sempre cozinhadas, podem ser diferentes, que a sua natureza está a mudar, que nos vão dar grande margem ou, pior ainda, que estes arranjos alguma vez vão permitir um governo com políticas populares, capazes de reverter a actual engenharia regressiva.

No quadro destes arranjos, a reestruturação da dívida, por exemplo, será como até aqui, ou seja, nos tempos, termos e interesses dos credores e com contrapartidas pesadas em termos de esvaziamento da soberania, ou seja, da democracia e do Estado social a esta associado. O tratamento da dívida alemã nos anos cinquenta, repescado por bem-intencionadas propostas europeístas de reestruturação que circulam por aí, esbarra num detalhe que eu resumiria na seguinte pergunta: qual é o equivalente actual dos soviéticos em Berlim e do espectro real do comunismo? A verdade é que, sem alternativas radicais no horizonte, essa analogia nunca funcionará. Não é aliás por acaso que há entre os europeístas uma inflação de espectros. O problema é que as elites dominantes os veem como pouco ameaçadores: aguenta, ai aguenta, aguenta, parece-lhes mais realista e ainda não se enganaram.

Entretanto, é penoso ver Francisco Assis, só para dar um exemplo, identificar, na sua coluna do Público da passada semana, o mesmo desde há vários anos a esta parte: “pequenos sinais prenunciadores de uma alteração de ambiente” na Europa. Esta semana volta ao mesmo, agora a propósito do antigo governante de um paraíso fiscal, pilar da austeridade, que é Presidente da Comissão: “Mais do que o discurso em si mesmo, o mais marcante foi aquilo que poderíamos designar como o ‘espírito do discurso’ (…) Não sabemos se Juncker vai ou não estar à altura das expectativas que criou, mas o simples facto de as ter originado constitui já um progresso de inegável importância.” Na realidade, isto é tudo o que a sabedoria convencional, europeísta e progressista, tem para nos oferecer: sinais, prenúncios, espíritos, expectativas e nada. O ambiente é cada vez mais irrespirável, mas o PS prefere adiar, indiciando uma estratégia nas suas consequências muito semelhante à do governo: é preciso continuar a debater essa coisa, cujo nome até evitamos pronunciar, esperando não se sabe o quê dos credores. Os novos cães de guarda gostam do PS assim.

Voltando a Assis, que, honra lhe seja feita, não pretende enganar ninguém, dado o seu perfil ideológico: a estratégia é mesmo ir diminuindo as expectativas, aceitando, na prática, e em muita da teoria, os termos fixados pela hegemonia neoliberal segura em Bruxelas e em Frankfurt. O europeísmo tem sido a via para a destruição da social-democracia, temo-lo dito há muito e quanto mais sabemos sobre o eurocepticismo da social-democracia mais consequente nos seus tempos áureos mais confirmamos esta ideia.

Agora, em troca de uma eventual tolerância em relação aos prazos das metas orçamentais, em larga media inevitável porque se trata de uma variável endógena, aceita-se a continuação e aprofundamento do que Assis apoda de “reformas difíceis” (eufemismo que é toda uma política antipopular), ou seja, o programa passado, presente e futuro da Comissão. De Renzi a Valls, passando por Draghi é este o consenso. É para isto mesmo, para renovar o consenso neoliberal, adaptando-o às circunstâncias, que servem, entre outras, as regras orçamentais: são parte de uma mais vasta arquitectura disciplinar, que inclui o poder monetário pós-democrático de um BCE disposto a algumas acomodações para manter a coisa intacta.

Perante esta força externa, que desequilibra em definitivo as relações de força internas, que desloca o debate para um campo cada vez mais saturado de hipóteses neoliberais, só a desobediência aberta, nacional e popular, é razoável e potencialmente mobilizadora, usando a reestruturação da dívida como uma das armas dos subalternos em relações internacionais, na linha do que propõe a autoria cidadã. Isto inclui naturalmente a preparação da saída do euro, como parte de um processo mais vasto e que, a fazer fé no eurobarómetro, já goza no nosso país de um apoio popular bem maior do que as duas representações parlamentares que lhe deram na semana passada tradução política. Não tomar posição sobre isto, fingir que o tema não existe, é uma demissão incompreensível no presente contexto.