«Um orçamento contraproducente, desonesto e cobarde»

«Quatrocentos e cinquenta mil postos de trabalho depois, com 30% das empresas em risco de incumprimento, nós não estamos hoje mais perto de pagar a dívida do que estávamos há três anos atrás. Este orçamento é a continuidade de uma trajectória contraproducente. E é desonesto (...), ao ser baseado num conjunto de pressupostos e de cenários macroeconómicos que são irrealistas, que não serão cumpridos. (...) E vem envolto numa retórica (...), a retórica do "milagre económico" (...) que está, supostamente, em primeiro lugar, no crescimento das exportações. Vale a pena termos presentes estes dados: 70% do aumento das exportações, entre Janeiro e Agosto, deveram-se apenas a um factor, (...) o investimento da Galp em Sines. E o crescimento do turismo contribuiu mais para o crescimento das exportações do que todos os outros sectores de actividade económica juntos (se retirarmos a refinação de petróleo). (...) Um sector que é sazonal e que é extremamente volátil. (...) Mas este orçamento também é desonesto. (...)O governo, o que nos diz hoje, é que este é o orçamento para a recuperação do nosso espaço de soberania política. E isto é um embuste lamentável. (...) Nós temos que perguntar se aquilo que o governo pensa que vai acontecer - a ideia de que vamos ter um apoio para regressar aos mercados, sob a forma de um programa cautelar - (...) nos vai permitir resistir (...) mais a pressões externas para que se proceda à reconfiguração da economia e da sociedade portuguesa. E a resposta é não. (...) Este é um orçamento que é cobarde, porque o governo sabe que, daqui a uns meses, a economia portuguesa vai continuar moribunda, que o desemprego vai aumentar e que nós não vamos estar com melhores perspectivas sobre a sustentabilidade da dívida do que estamos hoje. (...) O governo optou por produzir um Orçamento de Estado cujas probabilidades de ser chumbado pelo Tribunal Constitucional são mais que muitas. E não tinha efectivamente necessidade de o fazer. O governo, mesmo aderindo cegamente ao paradigma da austeridade, tinha formas de prevenir os riscos constitucionais e, já agora, os riscos macroeconómicos, os riscos de acelerar a recessão. E optou por não o fazer. E isto significa basicamente que o governo está a proteger-se para os dias que aí vêm. Quer esconder-se atrás do chumbo, mais que provável, do Tribunal Constitucional, para fazer tudo aquilo que não teve coragem para fazer até agora.»

Intervenção de Ricardo Paes Mamede, no encerramento do debate promovido pelo CDA, «Rejeitar o Orçamento, afirmar alternativas», realizado no Liceu Camões, em Lisboa, no passado dia 31 de Outubro. A ver e ouvir, na íntegra.