Mitos do cheque-ensino: «o monopólio da oferta estatal» (I)

A ideia de que existe uma hegemonia absoluta da oferta pública em educação é um dos argumentos recorrentemente utilizados pelos defensores do cheque-ensino. De facto, parece ser mais fácil fazer passar um camelo pelo buraco de uma agulha que encontrar, entre nós, um arauto dos interesses privados em educação que ceda à tentação de sugerir, enganosamente, que o Estado tem o monopólio absoluto da oferta educativa.

No Público de ontem, por exemplo, com a falsa candura a que já há muito nos habituou, João Carlos Espada referiu-se uma vez mais ao «monopólio estatal sobre a sociedade civil», para de seguida deixar no ar a ideia de que os serviços educativos não devem continuar a ser «fornecidos universalmente pelo Estado». E, numa linha muito semelhante, o ministro Nuno Crato sustentou, na semana passada, que o novo acordo com o Ensino Particular e Cooperativo tem em vista, entre outros aspectos, abandonar a «preponderância absoluta do papel do Estado». Quem os oiça falar fica pois com a sensação que o Estado tem em Portugal um peso esmagador, asfixiando a existência do ensino privado, quase como se este estivesse interdito a quem o queira frequentar.

Nada mais falso. De acordo com dados do Eurostat, Portugal é não só um dos países europeus (UE15) com maior peso relativo do ensino privado em termos de número de alunos (sendo apenas antecedido pela Bélgica, Espanha e Reino Unido), como esse peso percentual tem vindo a aumentar ao longo da última década (passando de 16% em 2000 para 21% em 2011), contrariando assim a variação - no mesmo período - observada à escala da União Europeia (UE27), de 18% para 17%. Aliás, se considerarmos o alargamento a Leste, a divergência comparativa de Portugal - no que respeita ao peso do ensino privado - torna-se ainda mais expressiva (uma vez que nestes países o sector privado de educação representa, em média, apenas cerca de 5% do total de alunos).

Fomo-nos habituando, desde há muito - e graças a uma persistente campanha que encontra eco fácil na comunicação social - à ideia de que o Estado Social é, entre nós, desmesurado (e até «gordo», dizem). E é a partir dessa ideia que se procura fazer vingar uma outra: a de que o nosso atraso se prende com esse «peso excessivo» do Estado, como se os grandes progressos feitos pelo país nas últimas décadas, em matéria de educação, não se lhe devessem. É destas duas ideias, entre outras, de que se alimenta a ideologia fraudulenta do cheque-ensino.