Uma questão de justiça e direitos humanos

«Portugal tem o salário mínimo mais baixo da zona euro. Com o aumento do custo de vida, a manutenção deste valor demasiado baixo gerou um crescimento exponencial do número de trabalhadores pobres em Portugal. Um em cada dez trabalhadores vive abaixo do limiar da pobreza. Em 2010, o limiar da pobreza foi definido nos 434 euros. Hoje, depois dos descontos, os trabalhadores que auferem o salário mínimo recebem 431,65 euros líquidos, ou seja, ficam abaixo daquele limiar. Uma situação em que o exercício de uma profissão e o acesso ao emprego não permite escapar à pobreza não é admissível na Europa do século XXI. A pobreza ofende e viola a dignidade da pessoa humana e impede o exercício da liberdade. Num tempo em que se acentuam as desigualdades, o salário mínimo é um garante basilar de coesão social e de proteção dos trabalhadores, devendo contrariar estratégias de vulnerabilização salarial e de exploração da força do trabalho, já facilitadas pelas lógicas da precariedade e do trabalho a tempo parcial. Num contexto em que a pobreza se acentua e alastra, combate-la é, antes de mais, reafirmar um compromisso de solidariedade. O aumento do salário mínimo é por isso, em primeiro lugar, uma questão de direitos humanos.»

Excerto do texto da «Petição Pelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos», que será entregue ao Governo, à Assembleia da República e aos parceiros sociais. Para além de uma questão de justiça, dignidade, direitos humanos e coesão social, o aumento do salário mínimo constitui igualmente - como referido no texto - uma «medida economicamente sensata», que contribui para a «dinamização do mercado interno devastado pela crise e para a recuperação económica do país». Assinem e divulguem.