Dinheiros públicos, vícios privados

Tomem meia hora do vosso tempo e façam uma viagem ao mundo tenebroso das relações entre o Estado e os interesses privados em educação. A reportagem ontem transmitida pela TVI incide sobre os colégios do Grupo GPS e ilustra bem as suas lógicas de promiscuidade, perversão e tráfico de influências neste jogo de relações (como o João José Cardoso, por exemplo, tem vindo a seguir, no Aventar).

Envolvendo ex-governantes e deputados, a reportagem mostra como a administração estatal é colonizada por estes interesses, em prejuízo da escola pública, do Orçamento de Estado e da própria educação, através de decisões da tutela favoráveis à abertura desnecessária de novos colégios, das limitações impostas pelas direcções regionais à criação de novas turmas nos estabelecimentos de ensino públicos (para as abrir nos privados ali ao lado), ou das inspecções realizadas com aviso prévio, que suscitam as maiores suspeitas quanto ao seu rigor e isenção.

Mais há mais: a reportagem ilustra também a pressão, humilhação, medo e intimidação a que são sujeitos os docentes do ensino privado, seja no sentido de os coagir a assinar contratos ilegais em termos de horários e funções (com a sintomática complacência do presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Privado, Rodrigo Queiroz de Melo), seja no sentido de os obrigar a alterar classificações dos alunos para salvaguardar a posição dos ditos colégios nos rankings escolares (quando não é a própria administração destes estabelecimentos a alterar, convenientemente, essas mesmas classificações). Ou a exclusão, pura e simples, dos alunos com necessidades educativas especiais.

A reportagem da TVI dedica-se ao Grupo GPS. Mas ela é bem elucidativa do campo fértil de perversões, distorções e traficâncias que se abre sempre que se entende que um serviço público pode ser prestado por privados. A permeabilidade a interesses alheios à causa pública e o défice de escrutínio, já aqui o dissemos, são uma lógica intrínseca a este tipo de escolhas. É disto que se trata quando o governo nos vem falar da concessão a privados de estabelecimentos de ensino público e é aqui que residem as verdadeiras gorduras do Estado, não só intocadas como em claro risco de expansão, à pala do «ir ao pote».