Re(a)fundar

O meu artigo de opinião desta semana no Diário Económico, em resposta à questão "O que há para refundar no Estado português?":

Há muita coisa a refundar no Estado português. Primeiro que tudo, haveria a refundar, no sentido de reafirmar, o contrato social em vigor desde a instauração da democracia – o qual permitiu, como contrapartida da solidariedade fiscal dos contribuintes, que o país realizasse avanços tremendos ao nível da saúde, longevidade, educação, cultura e qualidade de vida. Haveria também a refundar, no sentido de realizar efectivamente, a figura do Estado como pessoa de bem, erradicando práticas ilegais como a contratação de falsos recibos verdes ou os atrasos sistemáticos nos pagamentos a fornecedores. Haveria ainda a refundar, no sentido de erradicar, a predação do Estado por interesses particulares através dos compadrios que nascem da promiscuidade entre o poder político e económico. E haveria a refundar, no sentido de recuperar, os instrumentos de política económica (industrial, orçamental e monetária/cambial) que temos vindo a perder e que, no mundo real e ao longo da história, foi o que permitiu que as economias desenvolvidas chegassem onde estão.

Infelizmente, não é nada disto que o primeiro-ministro tem em mente. O que o seu apelo à refundação anuncia é a fase seguinte do processo de afundamento da economia e da sociedade portuguesas. Perante um serviço da dívida que é uma bola de neve e não cessará de aumentar, a opção no OE 2013 para tapar o sorvedouro consistiu no brutal aumento da carga fiscal. No próximo ano, quando for visível para todos o carácter contra-producente dessa opção, ser-nos-á imposto como inevitável o desmantelamento de parte substancial das funções sociais do Estado, a fim de realizar na prática o ideal do Estado mínimo que povoa o imaginário neoliberal. Só que essa receita, como sobejamente revela a análise comparada das trajectórias de desenvolvimento na história real, representa a certeza de um país em vias de subdesenvolvimento capturado por uma oligarquia. Em vez de refundação, se não se inverter o caminho, teremos mais e mais afundamento.