Para entender a germanização da zona euro

Já aqui sugeri que há uma lógica subjacente às políticas impostas aos países da UE sob tutela: camuflada pela retórica da defesa do euro a qualquer preço, de facto a intenção do governo alemão é fazer sair pelo seu pé, um a um, os países da zona euro economicamente mais frágeis. O que restar da zona euro deverá sujeitar-se a uma Constituição económica. Como é evidente, o resultado final desta crise não é controlável pela Alemanha. No entanto, é importante entender os princípios orientadores da estratégia de Angela Merkel e, para isso, vale a pena ler um artigo publicado no Libération, no ano passado, de que traduzi alguns parágrafos:  

“Em Setembro [2011], Angela Merkel disse aos deputados democratas-cristãos e não parou de o repetir desde então: a política orçamental dos Estados deverá ser colocada sob o controlo dos juízes do Luxemburgo que, daí em diante, punirão os Estados “faltosos” (por exemplo privando-os do benefício dos “fundos estruturais”). (…) a orientação está definida e confirma mais uma vez a precariedade da legitimidade política na União Europeia: a credibilidade do euro só pode jogar-se no plano do apolítico.

Aqui (…) temos o relançamento de uma das correntes do liberalismo melhor estabelecidas, o ordoliberalismo, nascido na Alemanha entre as duas grandes guerras e popularizado no pós-guerra sob o nome de “economia social de mercado” pelo influente ministro alemão da economia (1949-1963) e chanceler federal (1963-1966), o democrata-cristão Ludwig Erhard.(…)

[O ordoliberalismo] é feito de regras de direito (constitucional) e do juiz, as principais alavancas e garantes da construção de uma ordem política fundada no estrito respeito das liberdades económicas e da livre concorrência. Face a uma “política” considerada incapaz de criar um ambiente de expectativas estáveis para os operadores económicos, apenas a regra constitucional (a famosa “regra de ouro”) os protege das “incoerências temporais” dos governos democráticos. É a esta luz que se pode avaliar a proposta alemã que assim coloca o poder parlamentar maior que é o poder orçamental sob o controlo dos juízes.  (…)

Em suma, a proposta alemã encerra muito mais que uma solução temporária para uma situação de emergência. Ela inscreve-se numa autêntica doutrina do federalismo europeu e marcaria um ponto final no lento desenvolvimento de uma lógica democrática no seio das instituições supranacionais nascidas sob o signo da modernização económica. Por outras palavras, ela decretaria o último fracasso das repetidas tentativas de construção de uma Constituição política e o início de uma Constituição económica europeia.”

Não falta quem pense que um governo SPD-Verdes poria fim a esta estratégia de germanização da Europa. Contudo, não é provavel que a orientação de fundo mude. Importa recordar que foi com o chanceler social-democrata Gerhard Schröder que a Alemanha adoptou um pacote de reformas neoliberais (“Hartz IV”) para fazer da Alemanha um actor global mercantilista, uma máquina de acumulação de excedentes comerciais. Na realidade, o pensamento ordoliberal foi assimilado pela esmagadora maioria dos economistas alemães e está presente no programa do SPD. Para mais informação sobre a hegemonia ordoliberal na Alemanha, ler este texto de que traduzo algumas linhas:

“Contra o que seria de esperar num partido do centro-esquerda europeu, o SPD veio defender um Pacto de Estabilidade e Crescimento mais rigoroso. Concordou com o governo na necessidade de introduzir “travões constitucionais” aos défices em todos os países da zona euro e votou a favor do pacto orçamental. (…) Alguns líderes do SPD também já tomaram posição a favor das Euro-obrigações, embora os documentos oficiais do partido realcem que elas apenas podem fazer parte de um acordo que inclua regras de austeridade mais estritas em outros países. O SPD também se opõe à compra de títulos de dívida pelo BCE.”