Adenda: Isabel Jonet, o Estado e a caridade

Vários leitores, a quem agradeço, chamaram-me à atenção para um facto de que não me apercebi quando encontrei, há uns dias, o respectivo video no facebook: a entrevista de Isabel Jonet ao Diário de Notícias e TSF (citada neste post), foi realizada em Junho do ano passado. Isto é, num momento em que a opinião pública estava a ser intoxicada com as patranhas do «Estado gordo» e do «viver acima das possibilidades».

A situação económica e social do país não assumia portanto, nessa altura, o estado de colapso em que hoje se encontra. Nem a percepção generalizada sobre a colossal fraude que constitui a opção austeritária correspondia, então, à que hoje se tem. O que não significa, contudo, que as declarações da presidente do Banco Alimentar resultassem apenas do «espírito do tempo»:

1. Como lembra a Maria João Pires, em 2007 Isabel Jonet afirmou que «caridade vale mais que a solidariedade (...), caridade é amor, solidariedade e serviço». E, mais recentemente, a economista do Banco Alimentar deu a sua benção às propostas de alteração à TSU, considerando-as «um mal menor». Ou seja, tudo indica estarmos perante um padrão consolidado de «pensamento social» (como bem assinala o Sérgio Lavos): Isabel Jonet repetiria hoje, muito provavelmente, as palavras que disse há um ano atrás.

2. As preces da presidente do Banco Alimentar (redução «ao máximo» do RSI e do subsídio de desemprego - para obrigar a malandragem a trabalhar e fazer com que o Estado não se meta «em coisas que não deve»), foram contudo atendidas pelo governo. As tendências que os gráficos aqui ao lado evidenciam (dados do quarto trimestre de cada ano) aprofundaram-se em 2012: o número de beneficiários do RSI e a percentagem de desempregados com acesso a subsídio foram reduzidos à força (e à bruta). Mas, curiosamente, a tese de Isabel Jonet não vingou: o desemprego continuou a galopar e, a bem da «nobre causa», o número de pessoas a beneficiar da sua «obra» também não cessou de aumentar (o «negócio» vai, de facto, de vento-em-popa).

3. Não é demais repeti-lo: o Banco Alimentar contribui para minorar o sofrimento de muitas pessoas. E permite, tal como outras iniciativas semelhantes, que muitos cidadãos concretizem a sua vontade de ajudar a suavizar a angústia por que passa um número cada vez maior de famílias. Outra coisa, bem diferente, é pretender que uma espécie de «indústria da caridade» faça aquilo que, por natureza, não lhe cabe (nem pode caber): concretizar direitos, assegurar universalmente o acesso a mecanismos de protecção. Isto é, pretender «meter-se em coisas que não deve»: no quadro de responsabilidades e deveres sociais do Estado, inerentes a uma sociedade democrática e civilizada (não deixem de ler este post do Porfírio Silva, em particular o segundo ponto, tão clarividente como certeiro).

4. É que, em contrário, vale então a pena recordar que muitas das instituições a que o Banco Alimentar entrega os bens, para serem posteriormente distribuídos, se caracterizam pela discricionariedade e pela casuística: há resposta se houver resposta (e para quem se entende que deva haver resposta). Os critérios de avaliação assentam com demasiada frequência em juízos morais, emoções, estados de espírito, graus de empatia, preferências subjectivas ou - nos casos mais graves - em miseráveis avaliações de contrapartidas ou de conduta, fundadas num qualquer código de interesses ou tábua de preceitos «éticos» ou religiosos. Ao que acresce, por fim, a ausência de uma lógica de cobertura territorial, de acesso, bem como a permeabilidade a interesses particulares ou favorecimentos. E ainda - importa sublinhá-lo - a opacidade: ao contrário dos serviços públicos, estas instituições não são facilmente escrutináveis (nem têm, nesta matéria, que o ser).