«não levantarás falso testemunho» (Dt. 5: 1-21)

Como referimos aqui, o reitor da Universidade Católica (UCP) entendeu, recentemente, aconselhar o governo a proceder a um «corajoso aumento das propinas para o nível de custo real», argumentando que não se podia empurrar «para as costas do Estado a obrigação quase exclusiva de financiar a universidade». O discurso em que se insere esta proposta contém todavia outras passagens, que também merecem destaque.

Segundo Braga da Cruz «o Estado não pode continuar a discriminar os estudantes portugueses que escolhem universidades privadas» e que por isso não têm direito a bolsas, criticando que esse apoio «seja negado a portugueses, por não frequentarem o ensino não estatal, para ser dado a estudantes estrangeiros, apenas por frequentarem universidades estatais». Nada mais falso: não só o Estado concede bolsas a cerca de 60% dos alunos do ensino superior privado que a elas se candidatam (70% no caso do ensino superior público), como a despesa média anual por bolseiro é mais elevada (uma diferença de cerca de 400€ em 2008, o último ano com informação disponível).

Mas o reitor da Católica sugere ainda que a alteração do actual modelo de financiamento do ensino superior assente no alargamento do «sistema de bolsas de mérito ao ensino não estatal, que permite aos melhores alunos optar livremente pelas instituições onde pretendem estudar». Ora, sucede que a dita «liberdade de escolha» da instituição que um aluno pretende frequentar é algo que caracteriza desde sempre o acesso ao ensino superior, acrescendo o facto de as bolsas de mérito atribuídas pela DGES (e de que a UCP já usufrui) terem a singular característica de beneficiar «estudantes com aproveitamento excepcional, independentemente dos seus rendimentos» (sublinhado meu). O alargamento destas bolsas de mérito permitiria portanto suportar, às custas do Estado, as práticas de aliciamento dos melhores alunos (independentemente da sua condição sócio-económica), que a UCP leva legitimamente a cabo e que explicam, em larga medida, os bons resultados desta instituição, que não deixa por mãos alheias a selecção da «créme de la créme».

Torna-se portanto clara a verdadeira pretensão do reitor da Universidade Católica: reforçar, por um lado, a tranferência de fundos públicos para o ensino privado em geral e para a sua instituição em particular e, por outro, pressionar no sentido da mercadorização total do ensino superior público (com a referida elevação do valor das propinas para o custo real), de modo a evitar a «concorrência desleal» que implicitamente se infere das palavras de Braga da Cruz. Tudo isto num contexto de aumento do número de alunos que desistem da frequência do ensino superior e em que o financiamento público da acção social sofre cortes violentos (que a tutela tentou, aliás, justificar através de uma manobra infantil de ilusionismo orçamental). O que revela bem como os interesses privados da educação não têm qualquer pudor em surfar as ondas de choque da austeridade.