Um pouco mais de rigor...

Eu podia chegar aqui, já com algum atraso é certo, e criticar Vital Moreira por causa do seu artigo no Público da passada terça-feira, onde aponta o dedo à “esquerda radical” pelo desvio face à ortodoxia das finanças públicas, ao mesmo tempo que o governo que apoia bateu todos os recordes recentes no que ao défice orçamental diz respeito. No entanto, recuso esta estratégia demagógica, típica da actual brigada do reumático senatorial que monopoliza o debate público.

Pelo contrário, sei que estou em terreno mais seguro se dizer que Vital Moreira, talvez vítima da doença infantil dos neoliberalismos, o moralismo das finanças públicas, esquece que, crise após crise, estagnação após estagnação, bolha após bolha, crescimento fulgurante após crescimento fulgurante, a posição das finanças públicas numa economia capitalista avançada é sobretudo o reverso do andamento interno e externo da economia dita privada, dependendo também, mas em menor grau, da capacidade de ir contrariando o ineficiente e injusto “Estado fiscal de classe”, como Vital Moreira já bem lhe chamou. Neste se incluem, no nosso país, as predações dos grupos capitalistas rentistas, tal como as opacas e custosas parcerias público-privadas, em que o governo de Sócrates se especializou, ou a complacência face à taxação do sector financeiro, do património mobiliário e imobiliário e das grandes fortunas.

Posso ainda dizer que o plano inclinado da austeridade mina o crescimento e o emprego, de que depende em grande medida a almejada “consolidação” das finanças públicas, e que Vital erra sistematicamente no sentido da causalidade: o crescimento é uma condição para finanças públicas ditas sãs e não o contrário. Posso repetir pela enésima vez duas mensagens básicas: o governo pode controlar a despesa e assim cortar nos rendimentos e na procura, mas não controla o défice; o momento para resolver o problema das finanças é a fase ascendente do ciclo económico capitalista, fase que com esta austeridade corre o risco de não chegar.

E posso terminar com um apelo vital: ainda um pouco mais de rigor, se faz favor. É que é necessário ter muita ousadia para vir acusar a “esquerda radical” de nunca se preocupar com o estado das finanças públicas e depois apresentar um conjunto de propostas, uma justas outras injustas porque geradoras de exclusão, para aumentar a receita fiscal, mas que, no que se relaciona com a fuga e evasão fiscais, uma das poucas áreas em que Vital Moreira ainda diz qualquer coisa de esquerda, qualquer coisa civilizada, quase só são subscritas pela tal “esquerda radical”. Isto já para não falar na defesa da eliminação de muitos dos famosos benefícios fiscais que, segundo o Sócrates da última campanha eleitoral, constituíam um vil ataque da esquerda radical à classe média, ou na forma como Vital denuncia a eliminação do imposto sucessório durante o governo Barroso-Portas, omitindo deliberadamente que essa supressão foi apoiada pelo PS e rejeitada precisamente pela esquerda que vai à raiz, a mesma que sempre defendeu a reintrodução do que pode realmente ser o mais justo dos impostos, desde que bem desenhado.