O pluralismo segundo a ERC

Vale a pena ver a deliberação (e respectivo relatório) que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) produziu sobre a Petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico, remetida a esta entidade a 30 de Outubro de 2010.

Fazendo eco de uma percepção há muito sentida, que se agudizou na sequência da apresentação das medidas de austeridade do PEC III, os subscritores da petição insurgiram-se contra o carácter monolítico (e por isso enviesado e redundante) da discussão e comentário político-económico na comunicação social, particularmente nos canais televisivos. Análises confinadas ao universo da via austeritária, "como se o intenso debate quanto aos fundamentos doutrinários e às opções políticas que estão em jogo pura e simplesmente não existisse", e como se não pudessem ser identificados "diversos sectores político-sociais e reputados economistas [que contestam] a lógica das medidas adoptadas, alertando para o resultado nefasto de receitas semelhantes aplicadas em outros países e denunciado a injusta repartição dos sacrifícios feita por politicas que privilegiam os interesses dos mercados financeiros liberalizados." A medina-carreirização do debate, portanto, em todo o seu esplendor.

Perante a denúncia, a ERC decide, por um lado, solicitar aos directores de informação dos diferentes canais «informação detalhada sobre os intervenientes convidados a participar» nos programas de debate político-económico entre 29 de Setembro e 29 de Outubro, obtendo apenas respostas do director de informação da SIC / SIC Notícias e da RTPN, e conformando-se assim com a ausência de resposta por parte dos restantes canais. Por outro lado, procede a um rastreio da programação entre 14 e 20 de Fevereiro, que lhe permite elaborar uma lista de comentadores convidados por diferentes programas, sem que dela faça - como seria expectável - a análise qualitativa de discurso. Tal como se demite de recolher pareceres de economistas e jornalistas de informação económica que pudessem, a partir de pontos de vista diferenciados, avaliar o grau de pluralismo existente em matéria na discussão político-económica.

Considerando que «a petição coloca uma problemática difícil de abarcar, na medida em que tem na sua origem distintas concepções ideológicas relativas ao funcionamento do sistema económico-financeiro, que transcendem em larga medida qualquer representação de base político-partidária (ou de outra natureza), tornando-se particularmente complexo definir um quadro de referência conceptual para informar a análise», a ERC não se coíbe, todavia, de concluir “que o comentário sobre assuntos económicos é tendencialmente diversificado envolvendo diferentes tipos de actores sociais, desde jornalistas, políticos, empresários e especialistas académicos”.

Perante uma resposta da ERC manifestamente insatisfatória (e até contraditória nas conclusões a que chega) face às legítimas expectativas dos subscritores da petição, entenderam os seus promotores remeter a esta entidade um comunicado de resposta, que se encontra disponível aqui.