Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social

Num momento dramático como o que vivemos, a sociedade portuguesa precisa de debate e de convergências democráticas. Precisa também de reconhecer que a crise do liberalismo económico, de que a acção dos programas patrocinados pelo FMI tem sido uma expressão, obriga a reavaliar opiniões e prioridades e a construir soluções novas, assentes em ideias e escolhas claras e num programa explícito, sabendo que na democracia nunca há a inevitabilidade de uma escolha única, porque a democracia procura as melhores soluções da forma mais exigente.

É indiscutível que o estado das finanças públicas, que é em grande medida o resultado da profunda crise económica, exige um conhecimento e avaliação exigentes de todos os compromissos públicos. E que se torna urgente identificar a despesa pública desnecessária, supérflua e geradora de injustiças sociais, distinguindo-a da que é indispensável, colmata problemas sociais graves e qualifica o país.É também útil que se reconheça a importância do trabalho, dos salários e dos apoios sociais na sociedade portuguesa, se admita a presença de carências profundas, sob a forma de pobreza e de desigualdades crescentes, e se considere que os progressos alcançados na nossa sociedade são o resultado da presença de mecanismos de negociação colectiva e de solidariedade cujo desmantelamento pode significar uma regressão socioeconómica que debilitará o país por muito tempo.

Qualquer solução para os nossos problemas tem de partir de uma constatação realista: até agora as intervenções externas foram a expressão de uma União Europeia incapaz de perceber que a alternativa à solidariedade, traduzida em cooperação económica e integração sem condicionalidade recessiva, é o enfraquecimento das periferias sob pressão da especulação e de cúmplices agências de notação. A zona euro paga o preço de não ter mecanismos decentes para travar a especulação em torno da dívida soberana e para promover políticas de investimento produtivo que permitam superar a crise. As periferias pagam o preço da sua desunião política, única forma de colocar o centro europeu, principal responsável por este arranjo, perante as suas responsabilidades.

No momento em que se vão iniciar negociações entre o Governo e a troika FMI-BCE-CE, sabe-se que a austeridade provoca recessão económica e gera fracturas profundas, de que o desemprego elevado é a melhor expressão. As experiências grega e irlandesa exigem uma revisão das condições associadas aos mecanismos de financiamento em vigor. De facto, devido à austeridade intensa dos últimos dois anos, a economia irlandesa contraiu-se mais de 11% e a recessão grega atingiu 6,5% só entre o último trimestre de 2009 e o último de 2010. O desemprego ultrapassa já os 13% nestes dois países. A este ritmo, e apesar dos cortes orçamentais intensos, nenhum deles conseguirá reduzir a sua dívida. Isso só acontecerá com crescimento económico e com uma noção clara de que não é nos salários e no trabalho, mas antes na escassa inovação e na fraqueza organizacional de grande parte das empresas portuguesas, que residem os problemas de competitividade. Portugal não pode ser um laboratório para repetir as mesmas experiências fracassadas, e corremos o risco de uma recessão ainda mais prolongada, se tomarmos em consideração as previsões do próprio FMI.

Por tudo isto, considera-se necessário um apelo a um compromisso sob a forma de um programa de salvaguarda da coesão social em Portugal, de manutenção e reforço das capacidades produtivas do país para gerar emprego, com atenção às pessoas, evitando sacrifícios desnecessários. Os pontos essenciais de tal compromisso são os seguintes:

1. Garantir que em todas as decisões económicas e financeiras se coloca o objectivo de promoção exigente do crescimento e do emprego, reconhecendo que a sociedade portuguesa não comporta níveis de desemprego que outras sociedades registam, dada a fragilidade da estrutura de rendimentos e a insuficiência dos mecanismos de protecção social. A presença, já sugerida, da OIT nas negociações entre o Governo e a troika FMI-BCE-CE seria um sinal construtivo muito importante, colocando a questão do trabalho digno.

2. Desencadear um escrutínio rigoroso da despesa pública, auditando a dívida do país, sobretudo a externa, identificando com rigor as necessidades reais e os desperdícios da administração pública e salientando a necessidade de concentrar os recursos na esfera essencial das políticas públicas que combatem a exclusão social e a desigualdade, qualificam as pessoas e promovem a actividade produtiva, a competitividade e o crescimento da economia.

3. Afirmar que a educação, a saúde e a segurança social, bem como outros bens públicos essenciais como os correios, não podem ser objecto de privatização, fazendo da lógica lucrativa um mecanismo de regulação nestes domínios, visto que tal solução seria cara e insustentável financeiramente, levaria à exclusão de muitos e generalizaria injustiças sociais e regionais.

4. Recusar qualquer diminuição do papel do Estado no sector financeiro, sublinhando que a Caixa Geral de Depósitos deve permanecer integralmente pública e com uma missão renovada e que a regulação do sector terá mesmo de ser reforçada para evitar novos abusos.

Os signatários entendem que um compromisso deste tipo viabiliza as acções necessárias ao momento presente, capacita a sociedade para enfrentar positivamente as dificuldades e tem como objectivo tornar claro que, em circunstâncias graves, há direitos associados à dignidade do trabalho, ao respeito pelas pessoas e à garantia da coesão social que não podem ser postos em causa, sob pena de fragilizar gravemente o país e de eliminar qualquer capacidade própria de superar a situação dramática em que nos encontramos.

Albano da Silva Pereira, Fotógrafo, Director do Centro de Artes Visuais de Coimbra; Alexandre Alves Costa, Arquitecto; Anália Torres, Socióloga, Professora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; António Arnaut, Advogado; António Chora, Coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa; António Manuel Hespanha, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; António Pinho Vargas, Compositor; António Romão, Economista, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa; Augusto M. Seabra, Crítico de cinema, literatura e música; Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Cristina Andrade, Activista do FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes; Daniel Oliveira, Jornalista; Eduardo Paz Ferreira, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Elísio Estanque, Sociólogo, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Eugénio Fonseca, Presidente da Caritas Portuguesa; Fernanda Rollo, Historiadora, Professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; Fernando Catroga, Historiador, Professor da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; Fernando Roque de Oliveira, Economista, Presidente do Observatório sobre a Produção, o Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras; Helena Roseta, Arquitecta; Isabel Allegro, Professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; João Abel Freitas, Economista; João Cravinho, Militante socialista; João Ferrão, Geógrafo, Investigador do Instituto de Ciência Sociais da Universidade de Lisboa; João Ferreira de Almeida, Sociólogo, Professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; João Ferreira do Amaral, Economista, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa; João Proença, Sindicalista; João de Deus, Sindicalista; João Rodrigues, Economista, Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa; José de Faria Costa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; José Luís Pio Abreu, Médico Psiquiatra; José Maria Brandão de Brito, Economista, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa; José Maria Castro Caldas, Economista, Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; José Reis, Economista, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Luís Moita, Professor da Universidade Autónoma de Lisboa; Manuel Alegre, Escritor, militante socialista; Manuel Carlos Silva, Sociólogo, Professor da Universidade do Minho; Manuel Carvalho da Silva, Sindicalista; Manuela Silva, Economista, Professora do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa; Manuel Brandão Alves, Economista, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa; Maria Eduarda Gonçalves, Jurista, Professora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; Mário Murteira, Economista, Professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; Mário Ruivo, Biólogo, Oceanógrafo; Miguel Henriques, Músico; Octávio Teixeira, Economista; Paula Gil, Activista da Geração à Rasca; Paulo Areosa Feio, Geógrafo, IGOT - Universidade de Lisboa; Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; Rui Namorado, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Rui Tavares, Historiador e Eurodeputado; Sandra Monteiro, Directora do Le Monde diplomatique - edição portuguesa; Sandro Mendonça, Economista, Professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; Sérgio Azevedo, Compositor; Tiago Gillot, Activista dos Precários Inflexíveis; Vasco Lourenço, Associação 25 de Abril.

Público, 16 Abril 2011