«Houston, we have a problem»

Os Censos 2011 já estão em marcha, encontrando-se os respectivos questionários disponíveis na página do INE. No ficheiro relativo ao questionário individual é inquirida a «situação na profissão», determinando-se - com instruções inequívocas (imagem ao lado) - que os falsos recibos verdes serão contabilizados na categoria «Trabalho por conta de outrém».

Ora, o regime legal de prestação de serviços (recibos verdes), caracteriza-se precisamente pelo facto de não pressupor «um local de trabalho fixo dentro de uma empresa», a existência de uma relação de «subordinação hierárquica efectiva» e de um «horário de trabalho definido». Quando estes pressupostos não se verificam em contexto de prestação de serviços por um trabalhador independente (não por acaso assim se designa), estamos perante casos de «falsos recibos verdes», punidos por lei.

Assumindo estas orientações, o INE incorre - como é óbvio - no inaceitável branqueamento estatístico de uma das mais relevantes transformações do mercado de trabalho português das últimas décadas: a precarização das relações contratuais e o recurso manifestamente abusivo aos recibos verdes para suprir necessidades de mão-de-obra que deveriam corresponder, na verdade, a trabalho por conta de outrém. Na perspectiva do objectivo mais elementar que um recenseamento encerra, «conhecer a realidade», não colhe pois o argumento das «recomendações internacionais», com que o INE se procura defender. Interessante seria, justamente para conhecer a dimensão que assume o incontornável fenómeno da precaridade em Portugal, perguntar primeiro «se trabalha a recibos verdes» e, de seguida, indagar a existência de condições passíveis de configurar casos de «falsos recibos verdes».

Mas esta distorção assume um alcance mais vasto, questionando a veracidade da informação estatística que o INE tem vindo a produzir nesta matéria e que tem sido usada para relativizar as razões que levaram à manifestação do passado dia 12. De facto, como poderemos acreditar que os números relativos «ao modo como exerce a profissão» correspondem à realidade, quando é o próprio responsável pelos Censos 2011, Fernando Casimiro, que nos diz que a opção de «conversão» de falsos recibos verdes em trabalho por conta de outrém segue «a tradição que temos utilizado a nível nacional para caracterizar a variável "situação na profissão"»?