Quem paga a crise a bom ritmo?

Teixeira dos Santos declarou que as negociações com o CDS avançam a “bom ritmo”. A pressão das inenarráveis agências de notação serve para ajudar a convergências políticas nada neutras na sua justificação e nos seus efeitos. As decadentes elites económicas podem estar descansadas. O seu investimento mediático também está a dar resultados. Isto significa apenas que a reforma fiscal, necessária para aumentar a justiça fiscal e a autoridade democrática face aos grandes interesses financeiros, vai ser, uma vez mais, adiada. O seu princípio, em sede de IRS, é simples e foi enunciado por Manuel Faustino, fiscalista e membro do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal: “O rendimento é todo igual, tem todo o mesmo valor. Venha ele do trabalho, das acções, dos juros de depósitos ou dos dividendos.” O Grupo propôs que o governo atenuasse o regime de excepção para os ganhos de capital, através de uma modesta tributação das mais-valias bolsistas em 20%, na linha do que se passa na generalidade dos países da OCDE. O governo prepara-se, claro, para meter esta recomendação na gaveta.

A redução da opacidade do sistema fiscal e a protecção dos serviços públicos também obrigariam a desbastar uma parte dos regressivos e onerosos benefícios fiscais, que beneficiam sobretudo a “classe média”, ou seja, os 10% mais ricos. Para além disso, a situação de excepção fiscal da banca em sede de IRC deveria ser corrigida. Seguindo os cálculos de Eugénio Rosa, se a banca pagasse uma taxa de IRC semelhante à da generalidade dos outros sectores económicos (25% em vez de uns efectivos 15%), entre 2005 e 2008, o Estado teria arrecadado 1,3 mil milhões de euros de impostos a mais. É por estas e por outras que eu fico sem palavras perante a lata de gente como João Salgueiro, ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos e um dos economistas-2012 patrocinados por Belém, que perora sobre as “dificuldades” como se tivesse acabado de chegar ao país.

Sabemos, por outro lado, que o subsídio de desemprego vai ficar na mesma, ou seja, algumas centenas de milhares de desempregados arriscam-se a continuar ou a ficar sem quaisquer apoios. São escolhas políticas. Entretanto, estou certo que o Estado Penal se vai reforçar ao mesmo ritmo que se atrofia o Estado Social: mais investimento na segurança que não é social, num país que já gasta bastante em segurança pública e privada (na linha do que acontece nos países mais desiguais), e mais monitorização dos mais pobres, os que auferem o Rendimento Social de Inserção, num país que redistribui muito pouco e que desconfia de quem está numa posição mais vulnerável. São elevados os custos sociais dos enviesamentos de direita do governo, que, aparentemente, prosseguem a bom ritmo. Juntem os cortes no investimento público orçamentado, a par da manutenção das parcerias público-privadas desorçamentadas e da pressão para a continuação da privatização de monopólios naturais, como a REN, ou de infra-estruturas públicas, caso dos aeroportos, e temos o capitalismo de desastre a reforçar-se à boleia da crise e das escolhas políticas que são feitas neste contexto.

[Publicado, em simultâneo, no Arrastão]